Pintar faixa de rodagem

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Em Curso Pintar faixa de rodagem

Mensagem por Patrulhas Seg 03 Nov 2008, 22:09

Recentemente houve uma prova de cicloturismo, na ZA do meu PT.
Ora os organizadores, para melhor orientarem os cicloturistas, tiveram a espectacular ideia de encher as estradas Municipais, com setas e outro tipo de indicações, à maneira deles, pintadas a cor branca.
Tal procedimento foi alvo de chacota, por parte dos populares.
Logo os lagartos reunidos das várias ZA, deliberarm que tinham de ser autuados.
Fiquei a saber que nada foi feito.
A minha humilde opinião, penso que daria procedimento criminal.
Relativamente ao procedimento Contra ordenacional, não sei qual seria o Art.º do CE, onde isto está previsto, ou será possivel enquadrar.
Face ao exposto, conto com a V. ajuda, para saber qual seria o melhor procedimento e se já tiveram situações identicas, qual foi o procedimento adoptado?
Posso vos dizer que a organização, ao ter conhecimento do alarido que a situação causou, voltou a pintar as setas e outra sinalização por eles inventada, mas desta vez de preto.
Ficou uma "cagada".
Mas mesmo assim nada foi feito.
Fico a aguardar.

Cumprimentos,

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Em Curso Re: Pintar faixa de rodagem

Mensagem por americoabreu Ter 04 Nov 2008, 02:11

Boa noite
Há uns CE mais antigos este assunto vinha mais explicito, agora com este ultimo é mais complexo.

Mas penso que se podia ir pelo n.º 3 do art.º 5, sim porque não deixa de ser inscrições que podem confundir com sinais de trânsito....

Penso que é a unica forma de se poder aplicar uma "bucha"...lol...mas tenta ouvir mais opiniões nomeadamente do pessoal especializado (BT).
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Em Curso Re: Pintar faixa de rodagem

Mensagem por Patrulhas Ter 04 Nov 2008, 12:17

Obrigado,
fico a aguardar por mais opiniões.
Cumprimentos,

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Em Curso Re: Pintar faixa de rodagem

Mensagem por Nosferatu Dom 05 Abr 2009, 20:08

Para que a prova desportiva seja legal, a entidade organizadora certamente requereu um parecer à extinta BT ou actualmente ao COMTER, na minha zona, no referido parecer que tem carácter vinculativo em caso de indeferimento (DR 2-A/2005), é sempre referido que é expressamente proibido efectuar qualquer marca ou pintura na via publica bem como a colocação de sinalização que se possa confundir com a sinalização de trânsito.
Agora a entidade que emite a autorização (Camâra Mun.) se colocar isso na referida autorização, pode-se levantar auto pelo n.º 2 Art.º 8.º CE, punido pelo n.º 3 do mesmo artigo.
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