Qual o procedimento que fazem quando um individuo não possa/saiba assinar?

No meu caso coloco no campo que é destinado à assinatura do individuo que não sabe assinar a seguinte expressão " a rogo que o Sr......... não sabe assinar" e depois meto uma testemunha bem como coloco uma impressão do indicador direito do individuo em causa. Estará correcto?

Veio qualquer directiva da GNR, que agora nao tenho aqui acesso sobre essa situação, e que não se deve colocar impressão do dedo!!

"A rogo de não saber assinar, conforme consta no BI n.º..."

Depois assinas tu e colocas tua identificação.

cumps!!

rmcp escreveu:No meu caso coloco no campo que é destinado à assinatura do individuo que não sabe assinar a seguinte expressão " a rogo que o Sr......... não sabe assinar" e depois meto uma testemunha bem como coloco uma impressão do indicador direito do individuo em causa. Estará correcto?

está.

é lá declarado que o mesmo não sabe assinar e coloca-se a impressão digital.

jomarabu escreveu:.
"A rogo de não saber assinar, conforme consta no BI n.º..."

Depois assinas tu e colocas tua identificação...

Com a assinatura, se possível, de 2 testemunhas.

Era bom por lá a impressão mas como geralmente nao se anda com a almofada dos carimbos só o a rogo por nao saber assinar e a assinatura do militar que notifica sempre foi mais que suficiente...

Ora viva, eu quando inquiro alguém, coloco "Não Sabe assinar" como no documento que apresentou e mais abaixo certificou que lhe foi lido em voz alta o auto de que ficou ciente e concorda e assina uma testemunha.

Basta apenas mencionar no campo da assinatura "Não assina por não o saber fazer", não é necessário complicar. isso basta.

CPP
Artigo 95.º
Assinatura
3 - No caso de qualquer das pessoas cuja assinatura for obrigatória não puder ou se recusar a prestá-la, a autoridade ou o funcionário presentes declaram no auto essa impossibilidade ou recusa e os motivos que para elas tenham sido dados.

Isso é para testemunha, para arguido é obrigatória a assistência de defensor e menciona-se o mesmo texto.
Aquilo de por o dedo já não se usa nem tem qualquer validade[/size][/size]

por Leozoor Hoje à(s) 19:29


Basta apenas mencionar no campo da assinatura "Não assina por não o saber fazer", não é necessário complicar. isso basta.

CPP
Artigo 95.º
Assinatura
3 - No caso de qualquer das pessoas cuja assinatura for obrigatória não puder ou se recusar a prestá-la, a autoridade ou o funcionário presentes declaram no auto essa impossibilidade ou recusa e os motivos que para elas tenham sido dados.

Isso é para testemunha, para arguido é obrigatória a assistência de defensor e menciona-se o mesmo texto.
Aquilo de por o dedo já não se usa nem tem qualquer validade[/size][/size]

kekekeke uma altura tb fui notificar um senhor que era analfabeto, surdo e mudo, e o cabo velhinho mandou-o lamber o dedo que estava todo sujo da lavoura e pintou a folha da notificação kekekek

assim está bem ! lol lol

Ripley escreveu:kekekeke uma altura tb fui notificar um senhor que era analfabeto, surdo e mudo, e o cabo velhinho mandou-o lamber o dedo que estava todo sujo da lavoura e pintou a folha da notificação kekekek

assim está bem ! lol lol

E vá lá não desfazer uma pedra de carvão e pintar o dedo para se ver melhor a impressão....hehehehehe

Tem de estar presente defensor



Artigo 64.º Obrigatoriedade de assistência .....

c) Em qualquer acto processual, à excepção da constituição de arguido, sempre que o arguido for cego, surdo, mudo, analfabeto, desconhecedor da língua portuguesa, menor de 21 anos, ou se suscitar a questão da sua inimputabilidade ou da sua imputabilidade diminuída; [Redacção dada pela Lei n.º 48/2007, de 29AGO].....



Minha Opinião

JGCMachado escreveu:Tem de estar presente defensor



Artigo 64.º Obrigatoriedade de assistência .....

c) Em qualquer acto processual, à excepção da constituição de arguido, sempre que o arguido for cego, surdo, mudo, analfabeto, desconhecedor da língua portuguesa, menor de 21 anos, ou se suscitar a questão da sua inimputabilidade ou da sua imputabilidade diminuída; [Redacção dada pela Lei n.º 48/2007, de 29AGO].....



Minha Opinião

Isso se for arguido mas pode ser uma notificação de uma testemunha e nesse caso muda a figura processual

JGCMachado escreveu:Tem de estar presente defensor



Artigo 64.º Obrigatoriedade de assistência .....

c) Em qualquer acto processual, à excepção da constituição de arguido, sempre que o arguido for cego, surdo, mudo, analfabeto, desconhecedor da língua portuguesa, menor de 21 anos, ou se suscitar a questão da sua inimputabilidade ou da sua imputabilidade diminuída; [Redacção dada pela Lei n.º 48/2007, de 29AGO].....



Minha Opinião

isso foi para responder ao tópico... ou está o camarada a dizer que para assinar uma notificação é preciso defensor?

Ripley escreveu:

JGCMachado escreveu:Tem de estar presente defensor



Artigo 64.º Obrigatoriedade de assistência .....

c) Em qualquer acto processual, à excepção da constituição de arguido, sempre que o arguido for cego, surdo, mudo, analfabeto, desconhecedor da língua portuguesa, menor de 21 anos, ou se suscitar a questão da sua inimputabilidade ou da sua imputabilidade diminuída; [Redacção dada pela Lei n.º 48/2007, de 29AGO].....



Minha Opinião

isso foi para responder ao tópico... ou está o camarada a dizer que para assinar uma notificação é preciso defensor?

Que confusão qua aqui vai. Isto visto assim, para notificar um arguido que seja cego, surdo, mudo, analfabeto, etc... vai ser preciso estar presente o defensor... lol.

Certo, foi má interpretação da minha parte, retiro o que disse