Quais as vias legais para reclamar.

por **josse** Qua 22 Dez 2010, 20:51

Sendo militar da GNR do ano de 1998 e sentido-me prejudicado com as novas promoções das quais não foi abrangido gostaria de saber o seguinte.

Em termos individuais quais os meus meios legais para apresentar uma reclamação?

A quem se dirige essa reclamação?

Quantos dias temos para apresentar essa reclamação?

Essa reclamação devia ou não praticada por todos os militares na mesma condição ?

Quais os termos dessa mesma reclamação?

Deve-se ou não esperar uma reacção dos “sindicatos” ???

por **Lynx** Qua 22 Dez 2010, 21:03

perguntas pertinentes que tambem eu espero por uma resposta.
e concerteza havera users que nos ajudarão a dar resposta.
Porque tambem eu vou querer reclamar

por **Quintiaes** Qua 22 Dez 2010, 21:07

Eu o mesmo

por **BadCop** Qua 22 Dez 2010, 21:16

já somos uns quantos Quais as vias legais para reclamar. Smilies3

por **Ark** Qua 22 Dez 2010, 21:46

O problema não foram apenas as promoções, foi o retirar de valores absurdos sem justificação, etc... reclamar hierarquicamente, ainda que em nada dê, assim não pegam por ai, dizendo "não tivemos conhecimento", não vai a bem... irá a mal, há que juntar pessoal e enveredar por outros caminhos... existe nesta guarda muita mas muita ilegalidade !

por **paulo c.** Qua 22 Dez 2010, 21:51

Eu alinho.

por **olhovivo** Qua 22 Dez 2010, 22:16

Artigo 19.º
Remuneração no activo
1 — O militar da Guarda no activo tem direito a remuneração
base adequada ao respectivo posto e tempo de
permanência neste, forma de prestação de serviço, cargo
que desempenhe e qualificações adquiridas, nos termos
definidos em diploma próprio.
2 — O militar beneficia de suplementos específicos,
nos termos fixados em legislação específica.
3 — O direito à remuneração extingue -se com a verificação
de qualquer das causas que legalmente determinem
a cessação do vínculo funcional à Guarda.

O vencimento base a que o Artº se refere,não me parece que seja qualquer um,ou que tenha a ver com as dificuldades económicas da instituição ou do país.
È o venvimento base definido em diploma próprio e esse chama-se regime renumeratório dos militares da GNR e está em vigor desde o dia 1 de Janeiro de 2010.

Se apesar de estar previsto no EMGNR que o vencimento é um direito do militar;
Se apesar de estar previsto no regime renumaratório dos militares da GNR um vencimento base diferente daquele que a instituição paga à larga maioria dos militares;
Ninguem na tutela parece importar-se com isso,que autoridade moral ou outra têm estes senhores para nos exigirem o cumprimento dos deveres que constam do mesmo diploma que eles não respeitam?.
Haja vergonha!!.[/size][/size]

por **slb78** Qua 22 Dez 2010, 22:34

esta vai seguir via hierarquica para o exm.º comandante geral
e caso não seja dada uma resposta convincente ou com bases legais segue para o MAI e se caso for tribunal administrativo.
Vejam isto:
Sou do 1º de 96 e não vou ser promovido, pelas listas que circulam fiquei a 10 lugares da linha de água é triste mas se tudo tivesse sido correto nada disto importava, era só aguentar dois anos ainda que injusto quando outros do mesmo curso já receberam o tal do pilim.
Agora vejam só isto: vagas 2008 despacho 55/10 - 891 - Vagas
vagas 2009 despacho 56/10 - 594 - vagas
Até aqui tudo bem:
Agora vejam as listas dos promovidos de 2008 só foram promovidos 806 militares, listas de 2009 foram promovidos 596 militares.
Vistas as coisas andam por ai 85 vagas perdidas.
Quem perdeu com isso foram 85 militares de 94 que passaram para as vagas de 2009 e só receberam 2000 euros quando eram para receber 4000, quem perdeu com isso que com essas 85 vagas que não se sabe para onde foram, fez com que eu fica-se de fora das vagas.
Pelo exposto, pessoal de 94 que passaram para a lista de antiguidade de 2009 e pessoal de 96 que ficou fora das vagas, solicito que seja reposta a verdade e vamos até ao fim, eu não vou deixar acabar os 15 dias, e se não chegar e não der em nada o tribunal administrativo vai receber correspondencia minha.

UM BOM NATAL A TODOS E UM PROSPERO ANO NOVO

por **josse** Qua 22 Dez 2010, 22:45

slb78 escreveu:esta vai seguir via hierarquica para o exm.º comandante geral
e caso não seja dada uma resposta convincente ou com bases legais segue para o MAI e se caso for tribunal administrativo.
Vejam isto:
Sou do 1º de 96 e não vou ser promovido, pelas listas que circulam fiquei a 10 lugares da linha de água é triste mas se tudo tivesse sido correto nada disto importava, era só aguentar dois anos ainda que injusto quando outros do mesmo curso já receberam o tal do pilim.
Agora vejam só isto: vagas 2008 despacho 55/10 - 891 - Vagas
vagas 2009 despacho 56/10 - 594 - vagas
Até aqui tudo bem:
Agora vejam as listas dos promovidos de 2008 só foram promovidos 806 militares, listas de 2009 foram promovidos 596 militares.
Vistas as coisas andam por ai 85 vagas perdidas.
Quem perdeu com isso foram 85 militares de 94 que passaram para as vagas de 2009 e só receberam 2000 euros quando eram para receber 4000, quem perdeu com isso que com essas 85 vagas que não se sabe para onde foram, fez com que eu fica-se de fora das vagas.
Pelo exposto, pessoal de 94 que passaram para a lista de antiguidade de 2009 e pessoal de 96 que ficou fora das vagas, solicito que seja reposta a verdade e vamos até ao fim, eu não vou deixar acabar os 15 dias, e se não chegar e não der em nada o tribunal administrativo vai receber correspondencia minha.

UM BOM NATAL A TODOS E UM PROSPERO ANO NOVO

Mas vais enviar isto nestes termos que se encontra redigido ??????

por **Mourabt** Qui 23 Dez 2010, 05:17

Deverá ser elaborado de uma forma bem estruturada com todo o decoro, "educadesa" e de preferência corrigido por um advogado.
Um processo destes não é nenhuma brincadeira, para k tudo corra de feição aconselho ajuda jurídica.
Era ouro sobre azul se as Associações tomassem a iniciativa.