Paga multa com 16 quilos de moedas

O proprietário de um automóvel rebocado pela Polícia Municipal do Porto resolveu pagar a multa de 75 euros com um saco de mais de 16 quilos de moedas, revelou hoje a autarquia.

Palhaço!!!!

Ai fica o DL 246/2007, que eu também desconhecia.

Capitulo II, Nº2 do Art 7º

http://www.incm.pt/site/resources/docs/DL_246_2007.pdf

Costuma-se dizer: "quem não tem vergonha todo o mundo é seu".
"S.Exa" estava em trangressão e dá-se ao luxo de vir gozar com as autoridades?!
Não me digam que aceitaram as moedas...

Boas
Acho que não deveria ser aceite, ele que trocasse noutro local , andam por ai muitos com falta de moedas para trocos.

Pois ainda querem juntar os dignos orgãos de policia criminal do Porto e Lisboa ao circo chen.

mais um com a mania que é esperto

IMPEDIDO DO CAPITÃO escreveu:A Câmara do Porto refere que a PM não é "obrigada a aceitar o pagamento" daquela forma, mas "decidiu contemporizar, presumindo tratar-se de desconhecimento da legislação em vigor sobre a matéria em causa, por parte do proprietário da viatura".

1. - O desconhecimento da lei não constitui causa de exclusão da ilicitude do acto.

2. - (legislação de que o ArK falou) Com excepção do Estado, através das caixas do
Tesouro, do Banco de Portugal e das instituições de
crédito cuja actividade consista em receber depósitos
junto do público, ninguém é obrigado a aceitar, num
único pagamento, mais de 50 moedas correntes.

Ou seja, a PM não era obrigada a receber o saco de moedas, mas poderia receber caso quisesse.
Mas alegar que recebeu o saco devido a desconhecimento da legislação em vigor por parte do proprietário da viatura veio estragar o resto.. LOL

Cá para mim, na altura do pagamento, quem tinha o desconhecimento do DL 246/2007 era a própria PM (e acredito que também o proprietário da viatura, senão nem se tinha dado a esse trabalho).

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Uma vez num posto territorial onde eu estava veio um senhor queixar-se que uma patrulha não lhe tinha aceite o pagamento para um auto de contra-ordenação, vim a verificar que a patrulha não era do posto onde eu estava na altura mas sim da BT (na altura ainda era BT). Sabendo da existência de tal legislação (na altura tive dificuldade em encontra-la porque meti na cabeça que era DL 247 e não 246 lol) perguntei se ele tinha tentado fazer o pagamento apenas em moedas, ao que o senhor me respondeu afirmativamente.
Tive de lhe mostrar o DL para ele acreditar. E tive de mostrar o mesmo DL a um camarada que estava no posto porque o mesmo já queria ligar para a BT a mandar vir com os militares por não terem aceite um pagamento de um auto..

Por acaso tenho conhecimento dessa legislação... E penso que foi uma maneira do individuo protestar perante o serviço, que pelo vistos foi bem feito!

Pois foi.. teve sorte de não ter apanhado nenhum agente que tivesse conhecimento da Lei. O que não deixa de ser normal, porque nós também não podemos saber tudo.. :\

Num PT da zona de Lisboa onde estive um senhor entro no mesmo com dois baldes de moedas para fazer um pagamento de um A.C. eram quase 22horas e saiu ja passava das 03H da manham .
Como era Inverno chuvia e fazia frio e o atendimento nao podia ficar só dentro do posto com ele a patrulha ficou tambem .
Mas de cada vez que o telefone tocava ou se tinha que ir ao radio perdia-se a contagem e tinha que se começar tudo de novo.
Nem fazem ideia como o homem ja estava (de certo nunca mais faz outra).

Eu desconhecia que o limite de pagamento em moedas era de 50 moedas!!!Onde é que isto está escrito?Alguem me arranja este diploma sff?
Cumps...

jomarabu escreveu:Eu desconhecia que o limite de pagamento em moedas era de 50 moedas!!!Onde é que isto está escrito?Alguem me arranja este diploma sff?
Cumps...

Ho camarada... é so ler as mensagens deste topico e vai ver onde é que iso esta escrito.

Nº 2 artº 7º DL 246/07

Thanks....

mais um javardo com a mania que é engraçado.

Comigo contava e recontava à minha frente. Depois dizia-lhe que eu não aceitava porque não sou obrigado como diz a lei. Quem acabava gozado seria o prevaricador...

Isto há com cada um... Toda a gente tem a mania que é engraçado! Essa foram de pagamento era um protesto do quê??? Da PM ter feito o trabalho deles???

Camarada jomabaru, atenção que não existe limite de moedas. Simplesmente, ninguém (à excepção das caixas do Tesouro, do Banco de Portugal e das instituições de crédito cuja actividade consista em receber depósitos junto do público) é obrigado a aceitar mais de 50 moedas (mas podendo aceitar se assim o entender), mas se o pagamento for feito com 50 moedas e o resto em nota, aí já é obrigado a aceitar.

Com este stress que afecta os Policias, imaginem se o PM lhe prega com os 16 kls pelas hastes abaixo.

Legislação relacionada: http://forumgnr.virtuaboard.com/t15229-dl-246-07-pagamento-em-moedas?highlight=moedas