Saúde Mental
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Saúde Mental
Uma patrulha desloca-se a um local, a pedido dos vizinhos, em virtude de serem vítimas de ameaças e terem medo de um indivíduo, este aparenta ser portador de anomalia psíquica grave, criando por força dela uma situação de perigo para os bens jurídicos de relevante valor, próprios e alheios, tanto de natureza patrimonial e pessoal.
Esta patrulha tem um breve diálogo com o indivíduo, onde verifica que presumivelmente este se encontra em estado de anomalia psíquica.
Qual o procedimento da patrulha?
Croco- Major
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“Karma tarda mas não falha".
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Re: Saúde Mental
internamento compulsivo.
se há uma ameaça, se há um perigo iminente e é um individuo com alterações psiquicas, dependendo do horario, pode ser emitido um mandado de internamento, quer do MP ou da AP, basta que para isso a situação seja devidamente esclarecida e escrita.
se há uma ameaça, se há um perigo iminente e é um individuo com alterações psiquicas, dependendo do horario, pode ser emitido um mandado de internamento, quer do MP ou da AP, basta que para isso a situação seja devidamente esclarecida e escrita.
foca branca- Sargento-Mor
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Idade : 47
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barrancos é a terra onde está o corn do marido da tua mulher e está tão magrinho.
há boi lindo...
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dragao- Cmdt Interino
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Re: Saúde Mental
A patrulha pode conduzi-lo ao Estabelecimento de Saúde com valência psiquiátrica, sem mandado de internamento ?
Croco- Major
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Idade : 56
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Meu alistamento : 1991 CIP
Re: Saúde Mental
Na minha zona, vejo a PSP a conduzi-los a Casa de Saúde do Telhal - Instituto São João de Deus...
Re: Saúde Mental
Croco escreveu:A patrulha pode conduzi-lo ao Estabelecimento de Saúde com valência psiquiátrica, sem mandado de internamento ?
pode, derivado á urgencia da situação, não é possivel a emissão de mandado, a patrulha elabora um auto de condução de internamento, aonde deve constar obrigatoriamente determinadas expressões "perigo para a vida de..." "criando perigo eminente..." "existindo perigo na demora.." entre outras.
foca branca- Sargento-Mor
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Mensagem : eu sei em quem meti, foi na tua mulher...
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Meu alistamento : 1993
Re: Saúde Mental
Lei de Saúde Mental
Lei n.º 36/98 de 24 de Julho
ternamento de urgência
Artigo 22.º
Pressupostos
O portador da anomalia psíquica pode ser internado compulsivamente de urgência, nos termos dos artigos seguintes, sempre que, verificando-se os pressupostos do artigo 12.o, n.º 1, exista perigo iminente para os bens jurídicos aí referidos, nomeadamente por deterioração aguda do seu estado.
Artigo 23.º
Condução do internando
1 — Verificados os pressupostos do artigo anterior, as autoridades de polícia ou de saúde pública podem determinar, oficiosamente ou a requerimento, através de mandado, que o portador de anomalia psíquica seja conduzido ao estabelecimento referido no artigo seguinte.
2 — O mandado é cumprido pelas forças policiais, com o acompanhamento, sempre que possível, dos serviços do estabelecimento referido no artigo seguinte.
O mandado contém a assinatura da autoridade competente, a identificação da pessoa a conduzir e a indicação das razões que o fundamentam.
3 — Quando, pela situação de urgência e de perigo na demora, não seja possível a emissão prévia de mandado, qualquer agente policial procede à condução imediata do internando.
4 — Na situação descrita no número anterior o agente policial lavra auto em que discrimina os factos, bem como as circunstâncias de tempo e de lugar em que a mesma foi efectuada.
Lei n.º 36/98 de 24 de Julho
ternamento de urgência
Artigo 22.º
Pressupostos
O portador da anomalia psíquica pode ser internado compulsivamente de urgência, nos termos dos artigos seguintes, sempre que, verificando-se os pressupostos do artigo 12.o, n.º 1, exista perigo iminente para os bens jurídicos aí referidos, nomeadamente por deterioração aguda do seu estado.
Artigo 23.º
Condução do internando
1 — Verificados os pressupostos do artigo anterior, as autoridades de polícia ou de saúde pública podem determinar, oficiosamente ou a requerimento, através de mandado, que o portador de anomalia psíquica seja conduzido ao estabelecimento referido no artigo seguinte.
2 — O mandado é cumprido pelas forças policiais, com o acompanhamento, sempre que possível, dos serviços do estabelecimento referido no artigo seguinte.
O mandado contém a assinatura da autoridade competente, a identificação da pessoa a conduzir e a indicação das razões que o fundamentam.
3 — Quando, pela situação de urgência e de perigo na demora, não seja possível a emissão prévia de mandado, qualquer agente policial procede à condução imediata do internando.
4 — Na situação descrita no número anterior o agente policial lavra auto em que discrimina os factos, bem como as circunstâncias de tempo e de lugar em que a mesma foi efectuada.
Pitcho- Cabo-Chefe
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Mensagem : Existe três cachorros perigosos: a ingratidão, a soberba e a inveja. Quando mordem deixam uma ferida profunda." (Lutero)
Meu alistamento : AIP 1999
Re: Saúde Mental
O internando é apresentado de imediato no estabelecimento com urgência, com que documento?
Croco- Major
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Idade : 56
Profissão : Militar da GNR
Nº de Mensagens : 8373
Mensagem : "Não faças aos outros o que não queres que os outros te façam a ti".
“Karma tarda mas não falha".
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Meu alistamento : 1991 CIP
Re: Saúde Mental
Existem duas situações:
1.º A autoridade de saúde emite o mandado de condução de Internando, ou a Autoridade de Policia Criminal ( CMDT DTER)
2.º É de noite ou não existe tempo(urgencia) para emissão do mandado o opc procede á condução do internado e depois faz auto que envia posteriormente ao MP.
1.º A autoridade de saúde emite o mandado de condução de Internando, ou a Autoridade de Policia Criminal ( CMDT DTER)
2.º É de noite ou não existe tempo(urgencia) para emissão do mandado o opc procede á condução do internado e depois faz auto que envia posteriormente ao MP.
Pitcho- Cabo-Chefe
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Idade : 46
Profissão : GNR
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Re: Saúde Mental
foca branca escreveu:Croco escreveu:A patrulha pode conduzi-lo ao Estabelecimento de Saúde com valência psiquiátrica, sem mandado de internamento ?
pode, derivado á urgencia da situação, não é possivel a emissão de mandado, a patrulha elabora um auto de condução de internamento, aonde deve constar obrigatoriamente determinadas expressões "perigo para a vida de..." "criando perigo eminente..." "existindo perigo na demora.." entre outras.
nem mais, nem menos.
foca branca- Sargento-Mor
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Idade : 47
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Mensagem : eu sei em quem meti, foi na tua mulher...
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Croco- Major
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Re: Saúde Mental
[quote="Pitcho"]Existem duas situações:
1.º A autoridade de saúde emite o mandado de condução de Internando, ou a Autoridade de Policia Criminal ( CMDT DTER)
2.º É de noite ou não existe tempo(urgencia) para emissão do mandado o opc procede á condução do internado e depois faz auto que envia posteriormente ao MP.[/quote]
, e de dia em muitos casos, fica tudo relatado para enviar ás Autoridades judiciarias, o ponto fulcral, nisto tudo é o historial clínico do internando, interpela-se os familiares , se o internando já tem historial de demência. Normalmente os médicos da psiquiatria , aceitam internamento imediato.
1.º A autoridade de saúde emite o mandado de condução de Internando, ou a Autoridade de Policia Criminal ( CMDT DTER)
2.º É de noite ou não existe tempo(urgencia) para emissão do mandado o opc procede á condução do internado e depois faz auto que envia posteriormente ao MP.[/quote]
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António Soares- 1º Sargento
-
Idade : 60
Profissão : GNR
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Mensagem : mea mater, mea vita, Canes timidi vehementius latrant
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
Re: Saúde Mental
Circular n.º 02/99-P - Lei de saúde Mental
Esta circular é bem explícita quanto aos procedimentos...
É claro que há situações/ocorrências que, tendo em conta a legislação vigente, o militar deve decidir se procede à condução ou não do indivíduo ao estabelecimento de saúde com valência psiquiátrica mais próximo.
Esta circular é bem explícita quanto aos procedimentos...
É claro que há situações/ocorrências que, tendo em conta a legislação vigente, o militar deve decidir se procede à condução ou não do indivíduo ao estabelecimento de saúde com valência psiquiátrica mais próximo.
jbof- Furriel
-
Idade : 42
Profissão : militar da gnr
Nº de Mensagens : 423
Mensagem : Lavaredas enormes...
Meu alistamento : 2003
Re: Saúde Mental
Se é uma situação iminente de perigo, internamento compulsivo, sem dúvidas...
Elabora-se respectivo Auto e faz-se comunicação ao MP.
Elabora-se respectivo Auto e faz-se comunicação ao MP.
moralez- Moderador
-
Idade : 40
Profissão : Militar G.N.R.
Nº de Mensagens : 7065
Mensagem :
Meu alistamento : 2004
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