Documentação para lançamento de Foguetes

por **chelas** Ter 12 Abr 2011, 15:41

Boas,
Tenho uma dúvida, acerca da documentação que é necessário apresentar para o lançamento de foguetes e as taxas a cobrar.
Gostava que me ajudassem.
Obrigado.

por **dragao** Ter 12 Abr 2011, 16:01

Taxas:

Licença, lançamento fogo de Artificio (alínea i) do artigo 9º do RFPE

Aprovado pelo Decreto-lei 376/84, de 30 Setembro

Portaria nº 1307/2010 de 23 de Dezembro ……………………………………..€101,40

Aquando da apresentação de Termo Responsabilidade

(Decreto-lei nº 49 438/69 ……………………………………………………………………… €1,20

Adicional 30% para o Estado

(Decreto-lei nº 49 438/69 ………………….…………………………………………………… €0,36

Soma …………….……… €102,96

por **chelas** Ter 12 Abr 2011, 16:28

Ok.
mas a duvida é se o valor do lançamento de fogo de artifício é o mesmo que a de lançamento de foguetes.
E a documentação que o requisitante tem de entregar para pedir autorização do lançamento dos foguetes.

por **dragao** Ter 12 Abr 2011, 16:39

Emissão de licenças para lançamento de foguetes e de fogos-de-artificio:
(1) No caso de apresentação de seguro:
- licença para lançamento de fogo de artificio (alinea i) do art.º 9.º do RFPE, aprovado pelo DL n.º 376/84, de 30 Novembro........101,40€

(2) No caso da apresentação do Termo de responsabilidade:
- licença para lançamento de fogo-de-artificio (alinea i) do art.º 9.º do RFPE, aprovado pelo DL n.º 376/84, de 30 de Novembro.......101,40€
- termo de responsabilidade (DL n.º 49 438 de 1969) ...........1,20€
- Adicional de 30% para o estado (DL n.º 49 438, de 1969)....0,36€

- Soma .......................................................................102,96€

por **dragao** Ter 12 Abr 2011, 16:42

Deve consultar o anexo l, à circular n.º 04/DRF/11 de 15MAR11, presumo que se encontra na "secção circulares 2011"

por **chelas** Ter 12 Abr 2011, 16:49

Ok. Obrigado.

por **dragao** Ter 12 Abr 2011, 17:02

Documentos em casos de festas:
- Requerimento para licenciamento de lançamento de fogo de artficio.
- Alvará emitido pelo Municipio para a realização da festa (DL 264/2002 e DL 310/2002) Regulamento sobre o licenciamento das actividades diversas.
- Licença especial de ruido emitida pela Camara Municipal.
- Declaração e parecer dos bombeiros.
- Declaração do fogueteiro em que declara que os artigos pirotecnicos não produzem quaisquer tipo de recaida incandescente.
- Anexo f da policia de segurança publica (credenciação para lançamento de foguetes e fogos de artificio)
- Seguro de responsabilidade civil
- Planta do local do lançamento do fogo
- Plano de montagem e lançamento (junto carta topografica).
- Cópia do b.i e n.º de contribuinte
- Declaração da pirotecnia a indicar o lançador de fogo credenciado.

por **dragao** Ter 12 Abr 2011, 17:30

Ainda sobre este assunto, existe um modelo próprio para a emissão da licença. Posteriormente deixarei "Expediente"

por **PINTAROLAS** Qua 30 maio 2012, 19:05

ATENÇÃO – DOCUMENTOS A APRESENTAR PARA PEDIDO DE FOGO DE ARTIFICIO

- Requerimentos (impressos fornecidos pela PSP)
- Seguro de Responsabilidade Civil de quem vai lançar o fogo e da entidade requisitante do evento (original + cópia)
- Fotocópia do Bilhete de Identidade do requerente.
- Parecer dos Bombeiros
- Parecer da Protecção Civil: de 1 Julho a 30 de Setembro (Época crítica dos fogos)
- Relação do fogo a lançar
- Licença do Ruído
- Credencial de quem vai lançar o fogo
- Fotocópia do Bilhete de Identidade de quem vai lançar o fogo
- Pagamento de 105 Euros e 10 Cêntimos.

Segundo a PSP, estes serão os documentos necessários para lançar fogo de artificio.

por **altf4** Qua 24 Abr 2013, 17:22

Aqui fica a ultima determinação da PSP relativo ao lançamento de foguetes

https://dl.dropboxusercontent.com/u/44616731/Circular%20n.%C2%BA%201%20de%2021FEV2013%20da%20PSP.pdf