COVID-19 - Multas são para pagar na hora e é preciso comprovativo para passeio
Página 1 de 1 • Compartilhe
COVID-19 - Multas são para pagar na hora e é preciso comprovativo para passeio
O governo indicou às forças de segurança que vão policiar o cumprimento das regras de confinamento para privilegirar "a cobrança imediata das coimas devidas pela violação das regras de confinamento".
Num comunicado enviado às redações, o Ministério da Administração Interna (MAI) informou que "nos casos em que não haja lugar ao pagamento imediato das coimas, isso implicará pagar também as custas processuais aplicáveis e a majoração da culpa no determinar do valor da coima".
"Outra orientação diz respeito à exigência do comprovativo que justifique qualquer das situações de exceção admitidas no Estado de Emergência, nomeadamente as deslocações para desempenho de atividades profissionais ou equiparadas, para acesso a serviços públicos e participação em atos processuais, por motivos de saúde ou assistência a terceiros e para passeios higiénicos", é referido.
O MAI esclarece ainda que "sempre que essas situações não estejam devidamente documentadas ou atestadas, as forças de segurança devem requerer o respetivo comprovativo das razões que justificam a deslocação".
Além disso, "as exceções ao dever geral de recolhimento têm igualmente de ser justificadas, incluindo a prática de exercício físico e desportivo ou o passeio de animais de companhia na zona de residência".
Tal justificação deverá ser feita "através de documento comprovativo da morada, não sendo admitidas as deslocações em veículo automóvel para aqueles efeitos".
Serão admitidos os comprovativos da aquisição de bens ou serviços essenciais, assim como a indicação, sob compromisso de honra, da deslocação a efetuar.
O MAI reitera que as orientações visam permitir que "a GNR e a PSP contribuam decisivamente para o decréscimo de movimentação na via pública e a inversão do crescimento acelerado da pandemia".
https://www.jn.pt/nacional/multas-sao-para-pagar-na-hora-e-e-preciso-comprovativo-para-passeio-13267922.html
Num comunicado enviado às redações, o Ministério da Administração Interna (MAI) informou que "nos casos em que não haja lugar ao pagamento imediato das coimas, isso implicará pagar também as custas processuais aplicáveis e a majoração da culpa no determinar do valor da coima".
"Outra orientação diz respeito à exigência do comprovativo que justifique qualquer das situações de exceção admitidas no Estado de Emergência, nomeadamente as deslocações para desempenho de atividades profissionais ou equiparadas, para acesso a serviços públicos e participação em atos processuais, por motivos de saúde ou assistência a terceiros e para passeios higiénicos", é referido.
O MAI esclarece ainda que "sempre que essas situações não estejam devidamente documentadas ou atestadas, as forças de segurança devem requerer o respetivo comprovativo das razões que justificam a deslocação".
Além disso, "as exceções ao dever geral de recolhimento têm igualmente de ser justificadas, incluindo a prática de exercício físico e desportivo ou o passeio de animais de companhia na zona de residência".
Tal justificação deverá ser feita "através de documento comprovativo da morada, não sendo admitidas as deslocações em veículo automóvel para aqueles efeitos".
Serão admitidos os comprovativos da aquisição de bens ou serviços essenciais, assim como a indicação, sob compromisso de honra, da deslocação a efetuar.
O MAI reitera que as orientações visam permitir que "a GNR e a PSP contribuam decisivamente para o decréscimo de movimentação na via pública e a inversão do crescimento acelerado da pandemia".
https://www.jn.pt/nacional/multas-sao-para-pagar-na-hora-e-e-preciso-comprovativo-para-passeio-13267922.html
_____________________________________________





dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 54
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 22593
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Re: COVID-19 - Multas são para pagar na hora e é preciso comprovativo para passeio
Agora há que correr atrás do prejuízo e o que interessa são €€€, e se com essa cobrança de €€€ conseguissem por fim a este descalabro.
Se se tivesse feito o que outros países fizeram, como por exemplo ter apertado as restrições nos períodos do Natal e Ano Novo. Se de há algum tempo atrás até agora não "tivéssemos" andado a brincar às restriçõezinhas para agradar ao eleitorado, provavelmente agora não tínhamos o prémio de sermos os "melhores" do mundo. E, como se não bastasse ainda, ainda nos vão dar mais um incentivo para sermos "melhores" ainda, que é o acto eleitoral de 24JAN21, em que devido aos ajuntamentos mais que previsíveis (basta ver o que se passou com os que votaram antecipadamente na semana passada) de pessoas, irá provocar um aumento exponencial de casos, quando este acto eleitoral podia muito bem ser adiando bem lá mais para a frente.
Agora, depois do mal estar feito e de termos em cima de nós o rotulo do 1º do mundo, há que inventar invenção em cima de invenção para tentar controlar o que está agora descontrolado.
Guarda que anda à linha- Sargento-Ajudante
-
Idade : 57
Profissão : Funcionário publico
Nº de Mensagens : 1940
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
Re: COVID-19 - Multas são para pagar na hora e é preciso comprovativo para passeio
Guarda que anda à linha escreveu:Agora há que correr atrás do prejuízo e o que interessa são €€€, e se com essa cobrança de €€€ conseguissem por fim a este descalabro.Se se tivesse feito o que outros países fizeram, como por exemplo ter apertado as restrições nos períodos do Natal e Ano Novo. Se de há algum tempo atrás até agora não "tivéssemos" andado a brincar às restriçõezinhas para agradar ao eleitorado, provavelmente agora não tínhamos o prémio de sermos os "melhores" do mundo. E, como se não bastasse ainda, ainda nos vão dar mais um incentivo para sermos "melhores" ainda, que é o acto eleitoral de 24JAN21, em que devido aos ajuntamentos mais que previsíveis (basta ver o que se passou com os que votaram antecipadamente na semana passada) de pessoas, irá provocar um aumento exponencial de casos, quando este acto eleitoral podia muito bem ser adiando bem lá mais para a frente.Agora, depois do mal estar feito e de termos em cima de nós o rotulo do 1º do mundo, há que inventar invenção em cima de invenção para tentar controlar o que está agora descontrolado.

raafitaa- Cabo-Chefe
-
Idade : 31
Profissão : Militar
Nº de Mensagens : 227
Meu alistamento : CFG 2016/2017
Re: COVID-19 - Multas são para pagar na hora e é preciso comprovativo para passeio
Agora ja se lembram das forcas seguranca.....mas continuamos a ser os mais mal pagos talvez de toda a europa, e cada vez com menos direitos adquiridos pelos nossos antepassados
Lynx- Alferes
-
Idade : 44
Profissão : GUARDA
Nº de Mensagens : 3716
Mensagem : so vence quem acredita na vitoria
Conteúdo patrocinado

» GNR desvia multas para pagar as raspadinhas
» APG pede mais meios para que GNR aplique multas na hora aos donos de terrenos florestais
» Multas rendem 10 mil euros por hora
» Fiscalização no confinamento: PSP e GNR podem cobrar multas na hora
» Multas vão ajudar a pagar obras, tecnologia e material das polícias
» APG pede mais meios para que GNR aplique multas na hora aos donos de terrenos florestais
» Multas rendem 10 mil euros por hora
» Fiscalização no confinamento: PSP e GNR podem cobrar multas na hora
» Multas vão ajudar a pagar obras, tecnologia e material das polícias
Página 1 de 1
» Militares da GNR acusados de burla negam acordo para alterar escala
» Homem que agrediu GNR na Marinha Grande condenado a cinco anos e oito meses de prisão
» Jovens já não sonham ser polícias? PSP pode ter mais vagas do que candidatos
» Orçamento do Estado para 2023 - Lei n.º 24-D/2022
» IRS 2022 - Datas Importantes a cumprir
» Sindicato da PSP aponta discriminação em diploma sobre pré-aposentação
» Odemira. Militares da GNR que terão agredido imigrantes vão ser julgados
» Atualização anual das pensões para o ano de 2023 - Portaria n.º 24-B/2023
» É fumador? 2023 'traz' novas regras para espaços fechados
» Suicídio dos elementos das Forças de Segurança
» Licença condução máquinas agrícolas
» Tabelas regime livre SAD GNR
» Fusão da GNR e PSP e outros diplomas sobre polícias rejeitados na AR
» Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados