Tribunal absolve homem apanhado a conduzir sob o efeito de drogas

S.M., desempregado, foi apanhado pela polícia numa estrada nacional no Algarve a conduzir sob o efeito de estupefacientes. Ou melhor: envolveu-se num acidente e só por causa disso é que a GNR, feitos os testes de despistagem de drogas e álcool, percebeu que o condutor tinha estado a consumir. Pouco passava das 11h da manhã e os testes deram positivo para canábis e anfetaminas. Presente ao juiz, S. M. foi condenado a uma multa de 300 euros e a ficar sem carta de condução durante três meses.

E assim poderia terminar a história, que já recua a 2008, se o arguido não tivesse recorrido da sentença para o Tribunal da Relação de Évora, que o absolveu esta semana – apesar de ter ficado provado que estava a conduzir sob o efeito de estupefacientes e de até se ter envolvido num acidente de viação.

No acórdão, a que o i teve acesso, os juízes admitem que, para que uma condução seja segura, “é imprescindível atenção, rapidez de reflexos e coordenação motora”. E até acrescentam: “Como é sobejamente sabido, esse tipo de substâncias [drogas] atinge o sistema nervoso do condutor, potenciando uma diminuição da sua capacidade de acção.”

Ainda assim, o tribunal também considerou que o facto de um condutor ter droga no organismo não significa que não possa fazer uma condução segura. “Não basta a verificação da presença de estupefacientes no corpo do condutor, sendo necessário que essas substâncias sejam perturbadoras da sua aptidão física, mental ou psicológica”, refere o acórdão.

E como é que se sabe então se uma pessoa que esteve a consumir droga está ou não em condições de fazer uma condução segura? Os juízes explicam: só o teste de rastreio normal, feito no local do acidente, não chega. Teriam de ser feitos outros exames, no hospital, ao estado mental do condutor e que incluíssem ainda provas oculares, de equilíbrio, de coordenação de movimentos e de reflexos. “Só o relatório médico com esses itens preenchidos permitiria ao tribunal concluir se o examinado estava em condições de conduzir em segurança”, fundamentam.

Como esses testes não foram feitos, o Tribunal da Relação de Évora argumenta que dizer que o arguido não se encontrava em condições de conduzir em segurança só porque esteve a consumir drogas “encerra um juízo de valor”. E não se tendo apurado que S. M. não estava em condições de conduzir de forma segura não existe crime de condução sob o efeito de estupefacientes. “Não se apurando tal facto, apenas fica demonstrado que o arguido se encontrava sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas”, diz o acórdão. E aqui a salvação do arguido foi a redacção da própria lei. É que o artigo do Código Penal que tipifica o crime da condução sob o efeito de estupefacientes diz que incorre em crime quem conduzir sob a influência de droga “não estando em condições de o fazer em segurança”.

Quando muito, continua o tribunal, S. M. poderia ter infringido o Código da Estrada. Só que, rematam os juízes, como o acidente já foi há mais de quatro anos, “o procedimento contra- -ordenacional já se encontra extinto por efeito de prescrição”. Ou seja, S. M. poderia apanhar uma multa, mas os factos entretanto já prescreveram.


http://www.ionline.pt/portugal/tribunal-absolve-homem-apanhado-conduzir-sob-efeito-drogas

jbof escreveu:O teste de despistagem é meramente de despistagem... Sendo a despistagem positiva há lugar, de seguida, a uma recolha de sangue para confirmação da presença de substâncias ilícitas...

A notícia não é esclarecedora quanto a isso...