Pena suspensa para polícia que conduziu sem carta

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Mensagem por 387Silva Qui 04 Out 2012, 22:35

O tribunal de Aveiro condenou hoje a um ano de prisão, com pena suspensa, um agente principal da PSP de Aveiro pela prática de um crime continuado de condução de veículo automóvel, sem habilitação legal.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/pena-suspensa-para-policia-que-conduziu-sem-carta
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Mensagem por tintim Sex 05 Out 2012, 00:04

"


A juíza que julgou o caso considerou provado que o agente da PSP, sem carta, terá conduzido viaturas policiais, entre 2005 e Junho de 2011, altura em que deixou de fazer parte da lista de motoristas de oficiais de dia.
"Ficou provado que o senhor conduziu muitas vezes, mas não ficou determinado os dias em que o fez, nem o trajecto", afirmou a juíza, durante a leitura da sentença.
A magistrada advertiu o arguido para a gravidade do crime praticado, realçando o facto de este ser um polícia e, por isso, ter o "dever acrescido de cumprir a Lei", além de ter mantido esta conduta durante vários anos e ter conduzido veículos oficiais.
O agente da PSP foi ainda condenado ao pagamento de uma multa de 1050 euros, por um crime de abuso de poder, por o Tribunal entender que o arguido "abusou das suas funções com a intenção de obter para si enriquecimento ilegítimo".
Quanto ao crime de concussão (extorsão por empregado público), de que estava acusado, o arguido foi absolvido.
O tribunal julgou ainda improcedente o pedido de indemnização cível, por entender que o Estado não teve prejuízo com esta situação.
Durante o julgamento, foram ouvidos vários comissários da PSP que desempenharam funções no comando distrital de Aveiro e que atestaram que o arguido era "um bom profissional" e, até, "um bom condutor".
Segundo a acusação, o agente "ofereceu-se como voluntário" para integrar a escala de serviço dos motoristas de oficiais de dia, em 2005, tendo recebido, por essas funções, suplementos remuneratórios, no valor global de cerca de 600 euros, além de ter beneficiado de folgas. "
Custa me a crer que os seus Superiores nºao soubessem da situação.


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