Estado condenado por deixar estragar carros apreendidos em processo

O Tribunal de Benavente condenou o Estado a pagar 177 mil euros a um stand de automóveis por devolver em completo estado de degradação 56 viaturas apreendidas num processo judicial que acabou com a absolvição do gerente.



Segundo a sentença, a que a agência Lusa teve acesso, as viaturas estiveram, entre julho de 2008 e agosto de 2010, no parque de viaturas do Vale do Forno, na freguesia de Carnide em Lisboa, "no meio de erva de cerca de um metro de altura, votados ao abandono, apresentando ninhos de rato no motor".

O sócio-gerente da Autobenaventense, Armindo dos Santos Aparício, foi constituído arguido no âmbito da "operação chicote", em 2008, mas acabou ilibado dos crimes de furto e de viciação de veículos, de falsificação de documentos e de associação criminosa. A empresa intentou uma ação cível contra o Estado ainda no decorrer do processo-crime.

Os automóveis encontravam-se à venda no stand quando foram levados por agentes da PSP, a 30 e 31 de julho e 01 de agosto de 2008, na sequência de um mandado de busca e apreensão do Ministério Público.

As 56 viaturas estiveram dois anos e 13 dias no parque da PSP, em Vale do Forno, em "condições de abandono, sujeitas às intempéries e a animais roedores e a insetos, sem qualquer manutenção ou reparação", o que provocou danos, explica a sentença assinada pela juíza Carla Ventura.

Segundo o Tribunal de Benavente, "não restam dúvidas de que houve uma efetiva violação dos deveres de guarda e de restituição das viaturas", uma vez que as mesmas foram devolvidas "em estado de degradação".

Fonte: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Seguranca/Interior.aspx?content_id=2866852

Nem dinheiro há para guardarmos a população, muito menos para estes bens materiais. Se calhar queriam uma garagem e manutenção mensal para os carros.

Saiu foi a sorte grande ao sócio-gerente da Autobenaventense, que se safou da prisão e agora vai ter o dinheirinho dos carros no bolso. Paga o contribuinte.

Por esse pais fora existem tantos casos de viaturas abandonadas e apreendidas que dariam uma boa Frota para a GNR... Mas ninguém se interessa...