Visitar sites que incitem ao terrorismo passa a ser considerado crime

A apologia pública do terrorismo, viajar para aderir a organizações terroristas e aceder a sítios na Internet que incitem a este fenómeno vão passar a ser considerados crimes no âmbito de um conjunto de medidas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, que tem como objetivos "detetar, prevenir, proteger, perseguir e responder" a este fenómeno, em "todas as suas manifestações".

Uma das propostas passa pela criação de novos tipos de crimes de terrorismo, nomeadamente a criminalização da apologia pública do crime de terrorismo, viagens para adesão a organizações terroristas e o ato de aceder ou ter acesso aos sítios da internet onde se incita ao terrorismo.
No final do Conselho de Ministros, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse que a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo representa "um compromisso de mobilização, coordenação e cooperação de todas as estruturas nacionais, com responsabilidade direta e indireta" na luta contra a ameaça terrorista.
No âmbito desta estratégia, a unidade de coordenação antiterrorismo vai ter as competências reforçadas e será responsável pela coordenação dos planos e das ações decorrentes deste plano.
Anabela Rodrigues adiantou que "a cooperação entre as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança é aprofundada", tendo em vista os objetivos definidos na estratégica.
Sobre os cinco "objetivos estratégicos" do documento, a ministra explicou que "detetar é a ação de identificação precoce de potenciais ameaças terroristas, mediante a aquisição do conhecimento essencial para um combate eficaz" e "prevenir consiste em conhecer e identificar as causas que determinam o surgimento de processos de radicalização, de recrutamento e de atos terroristas".