Justiça Cem testemunhas juntam-se contra comandante da GNR

Nota à Imprensa

Oficiais e instrutores de tiro alvo de inquérito

Segundo informações publicada hoje no Diário de Notícias, numa notícia intitulada “Guarda abriu inquérito a instrutores que criticaram treino”, o Comandante-Geral da GNR terá aberto um inquérito aos oficiais instrutores de tiro que, alegadamente, terão produzido declarações em tribunal que indiciavam a insuficiência e desadequação da formação de tiro ministrada na Instituição.

A Direcção Nacional da APG/GNR não podia estar mais perplexa com tal decisão pois, pasme-se, estes profissionais da GNR e cidadãos estavam sob juramento em tribunal e, estando, como foi o caso, a ser julgado um profissional da GNR por ter disparado de forma alegadamente inapropriada e vitimado um indivíduo que se tinha posto em fuga, certamente não poderiam dizer outra coisa que não fosse a verdade.

A GNR, enquanto força de cariz militar, encontra na sua formação de tiro uma óbvia desadequação entre o contexto policial real e aquele que é proporcionado, dirigido por princípios de actuação militares, mais vocacionados para zonas letais do corpo e sem o pressuposto da dinâmica do movimento que está subjacente à realidade imposta pelo crime.

Este é um dado adquirido, uma realidade que não pode ser escamoteada e que, diversas vezes, foi denunciada por esta associação, já que não se percebe que não exista treino de tiro nos mesmos moldes em que é ministrado para outras forças de segurança.

Refira-se que um profissional da GNR numa ocorrência grave ou numa situação de violência inopinada, não tem tempo para consultar legislação nem ou superior hierárquico e, que em regra está entregue a si próprio e tem que decidir e agir no local e no momento, em interacção directa e sujeito aos imponderáveis do acaso, sendo que é aqui que se manifesta, por vezes da pior forma, as consequências da falta de preparação para o contexto criminal.
É isto que explica que se continue a assistir a situações em que deveriam os profissionais ter feito uso de conhecimentos tácticos e das armas de fogo para se defenderem e não o fizeram e a situações em que esses agentes recorrem prematura e indevidamente a disparos de armas de fogo quando tal não se justificava.

O desfecho trágico que originou o julgamento em causa, um profissional da GNR, inadvertidamente, balear um cidadão, é comum a outros casos amplamente noticiados nos media, pelo que, ao invés de se pretender, eventualmente, punir aqueles que prestam declarações em tribunal contribuindo para a reconstrução do contexto em que estas situações ocorrem, deveria, de imediato, o Exmo. Senhor Comandante-Geral ser o principal interessado na segurança e bem-estar dos homens e mulheres que servem a Guarda, interceder junto da Tutela para que a formação de tiro policial e deontológica ocorra com a frequência e continuidade exigível a uma força de segurança que pretende prestar um serviço público de excelência aos cidadãos.

A APG/GNR não aceita que este inquérito, aberto para indagar fundamentos das declarações dos oficiais e instrutores de tiro siga os seus trâmites e que resulte em qualquer tipo de pressão ou punição aos profissionais em causa, pois, estes, além de estarem sob juramento a prestar declarações verdadeiras e cujo conteúdo é de conhecimento geral, ao descreverem o contexto da formação de tiro na GNR apenas estão a cumprir o dever de zelar pelo bem-estar dos seus subordinados.

A APG/GNR desde já disponibiliza o seu inteiro apoio aos profissionais da GNR visados.
A APG/GNR reclama o arquivamento imediato deste inquérito, com a certeza de que, na equação complexa que é a segurança pública, ficarão os cidadãos muito mais tranquilos se souberem que todos os intervenientes do sistema estão a contribuir para a melhoria dos níveis de segurança e que, no caso da Guarda, passa necessariamente por ministrar mais formação adequada ao contexto policial.

Lisboa, 15 de Março de 2013

A Direcção Nacional