Tribunal chumba material da GNR

General Newton Parreira alegara problemas de concorrência mas Governo ignorou alerta

O Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato de aquisição de câmaras térmicas portáteis de visão noturna para militares da GNR, no valor de 364 mil euros, dando razão ao comandante-geral da GNR e contra a decisão do ex-secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, Juvenal Peneda, de adjudicar o contrato à SDT - Eletrónica. O tenente-general Luís Parreira entendera que o fornecedor escolhido pelo júri deveria ser excluído, uma vez que "falseara a sua concorrência".

O alerta tinha partido de uma das empresas excluídas, a Elbit, Lda., que em dezembro de 2012 impugnou mesmo o concurso. Segundo esta empresa, duas das propostas apresentadas a concurso – pela SDT e pela Sointel – eram assinadas pelo mesmo gestor, Bertrand Bouet, o que contraria os princípios legais da concorrência.

Discordando do comandante-geral da GNR, Juvenal Peneda alega que as "decisões do júri são soberanas" e o general Newton Parreira acabou por celebrar o contrato, em junho último.

O documento seguiu para o Tribunal de Contas para o respetivo visto, autorização sem o qual não pode ser pago. Os três juízes pediram esclarecimentos à GNR e, após se inteirarem dos contornos do processo, recusaram o pagamento.