Saúde dos militares e das polícias é mais cara do que a ADSE

Raquel Martins

09/04/2014 - 14:04

Governo diz que está a estudar origem dessa diferença.
O secretário de Estado da Administração Interna, Fernando Alexandre, alertou esta quarta-feira que o custo médio por beneficiário nos subsistemas dos militares (ADM) e das forças de segurança (SAD) é “muito mais elevado” do que na ADSE. E se parte dessa diferença de custos pode ser atribuída às especificidades dos sectores, para a restante o Governo reconheceu que não tem explicação.

Fernando Alexandre adiantou que o assunto está a ser estudado pela Universidade Católica, em articulação com a PSP e com a GNR.

Durante a audição parlamentar para discutir o aumento (de 2,5% para 3,5%) dos descontos para os subsistemas de saúde, o secretário de Estado lembrou que em 2012, o custo médio por beneficiário era de 518 euros na ADM, 527 euros na SAD da GNR e de 621 euros na SAD da PSP. Já na ADSE, o custo médio foi de 390 euros.

E mesmo com o aumento dos descontos registado entre Julho de 2013 e Janeiro de 2014 (de 2,25% para 2,5%) o custo por beneficiário nas SAD continua a ser 542 euros.

Do lado da oposição seguiu-se a surpresa. “Como é possível aumentar os descontos enquanto se estuda?”, questionou a deputada socialista Isabel Moreira durante o debate.

Os descontos dos beneficiários para os subsistemas de saúde estão a aumentar desde o Verão do ano passado. Até Julho, para beneficiarem da ADSE, SAD e ADM, os funcionários públicos e aposentados do Estado descontavam 1,5% do salário. Depois, passaram a descontar 2,25%, e, desde Janeiro deste ano, estão a descontar 2,5%.

Com o chumbo do diploma da convergência (que cortava 10% nas pensões em pagamento da função pública), o Governo decidiu alterar a base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e aumentar de novo os descontos para os subsistemas de saúde. O diploma foi vetado pelo Presidente da República, mas o Governo insistiu e transformou-o numa proposta de lei que está em fase final de consulta pública e em discussão na especialidade na Assembleia da República.

O secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, garantiu, esta quarta-feira, que a intenção do Governo é a de garantir a sustentabilidade da ADSE a médio prazo e rejeitou que o aumento de um ponto percentual nos descontos dos trabalhadores seja mais um imposto.

 

foto João Girão / Global Imagens

Hélder Reis

 
"Não é um imposto. Hoje temos um paradigma novo no que à ADSE diz respeito. O autofinanciamento é um conceito de curto prazo, mas insuficiente para o conceito de sustentabilidade. O sistema deve prever meios necessários para que se torne sustentável", afirmou o governante no parlamento.
Cinco membros do Governo estiveram, quarta-feira, a ser ouvidos no parlamento no âmbito da proposta do executivo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5%, depois de vetada pelo Presidente da República.
Estiveram presentes na Comissão Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública os secretários de Estado adjunto e do Orçamento, da Administração Pública, adjunto e da Defesa Nacional, adjunto do ministro da Administração Interna e da Saúde.
O secretário de Estado do Orçamento assegurou que "o Governo não quer, de todo, acabar com a ADSE e daí a preocupação com a sustentabilidade".
Hélder Reis explicou, perante os deputados, que "o autofinanciamento tem implícita a ideia de que os beneficiários do sistema devem financiá-lo, mas no sentido de que este seja autossustentável", tendo o Governo antecipado "em dois anos o modelo de autofinanciamento".