MAI despede agente da PSP condenado por agressão

Dois polícias da esquadra das Mercês, no Bairro Alto, em Lisboa, foram condenados em 2011 a uma pena de prisão efetiva por terem agredido um estudante alemão.

O Ministério da Administração Interna (MAI) aplicou a pena de demissão a um agente da Polícia de Segurança Pública, condenado em 2011 a quatro anos de prisão efetiva por agressões a um estudante alemão.

O aviso da Direção Nacional da PSP, publicado esta terça-feira em Diário da República, indica que, por despacho do MAI, datado de 20 de maio deste ano e assinado pela diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, foi aplicada a pena de demissão ao agente da PSP Osvaldo Magalhães, de 33 anos.

Os factos ocorridos em 2011

Este e um outro polícia, Rui Neto, foram condenados pelas antigas Varas Criminais de Lisboa a quatro anos e a quatro anos e três meses de prisão efetiva, respetivamente, por ofensa à integridade física qualificada, coação grave e abuso de poder, crimes cometidos na esquadra das Mercês, no Bairro Alto, contra um estudante alemão, na altura com 23 anos.

O caso remonta a 25 de julho de 2008, quando Adrian Grunert e a namorada apanharam um elétrico: ela entrou, enquanto o jovem pendurou-se na traseira do elétrico e seguiu viagem sem pagar bilhete. No Largo Conde Barão, quando o elétrico estava parado, o jovem foi intercetado pelos dois agentes e levado sozinho para a esquadra.

Ao jovem foram diagnosticadas várias lesões no corpo.

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou as penas decididas pelo tribunal de primeira instância e ordenou, em 2013, que os agentes fossem detidos no Estabelecimento Prisional de Évora, o que aconteceu a 5 de abril desse ano.

Atualmente, os dois arguidos já se encontram em liberdade condicional, segundo os despachos do Tribunal de Execução de Penas de Évora, emitidos em fevereiro e junho deste ano e aos quais a agência Lusa teve acesso.

Fonte_TVI24

falta dizer que o agredido é filho do embaixador da Alemanha! Aqui está o porquê de uma pena assim!

Suricata escreveu:falta dizer que o agredido é filho do embaixador da Alemanha! Aqui está o porquê de uma pena assim!

Vai de encontro à actual(???) política do MAI/IGAI que acusa e condena os agentes/militares com base exclusivamente nas queixas apresentadas. Mesmo que haja testemunhos a favor do funcionário.
Só a título de exemplo, neste momento há uma acusação e proposta de condenação da IGAI a decorrer contra um militar da Guarda por uma queixa de agressões. Acusação essa apenas fundamentada na queixa. Surreal...

Suricata escreveu:falta dizer que o agredido é filho do embaixador da Alemanha! Aqui está o porquê de uma pena assim!

Qual pena? A pena efectiva ou a expulsão da PSP?

«Tudo sucedeu em Julho de 2008. Adrian Grunert, de 23 anos, estudante de Linguística em Portugal ao abrigo do programa Erasmus, apanhou um eléctrico em Lisboa com a namorada. Pendurou-se na traseira do veículo e seguiu viagem sem pagar. No Largo do Conde Barão foi agarrado pelos dois agentes e depois levado para a esquadra. E foi aqui, segundo o tribunal, que os agentes, usando luvas de couro, lhe desferiram vários murros na cara, têmporas e orelhas. Quando tentou fugir, outros dois agentes colocaram-se à frente da porta da sala. Depois de empurrado, caiu no chão, foi pisado, recebeu pontapés nas costas e no peito. Riram-se dele quando pediu ajuda, diz o acórdão. Foi obrigado a despir-se totalmente e a colocar-se de cócoras. Tinha consigo 0,2 gramas de haxixe. Mal saiu das Mercês, foi à esquadra da Lapa apresentar queixa e depois ao hospital, onde recebeu tratamento a traumatismos no corpo, um hematoma retroauricular, escoriações no cotovelo, no abdómen e nas costas.»