Fatura da Sorte: Certificados de aforro em vez de carros importados

A partir de março ou abril de 2016, o concurso semanal e os concursos extraordinários da Fatura da Sorte promovidos pela autoridade tributária e aduaneira deverá ter um prémio alterado por decisão do atual governo. Em vez de se repetir a aquisição de automóveis, necessariamente importados, o governo passará a entregar aos vencedores prémios constituídos por contas de dívida pública (certificados de aforro) de valor igual ao dos automóveis até aqui entregues.

O pacote de incentivos aos contribuintes para estes continuarem a pedir fatura com número de contribuinte, auxiliando assim no combate à fuga e fraude fiscal, continuará assim a contar com o sorteio da Fatura da Sorte mas com este sinal diferente mais orientado para a poupança ou para a disponibilidade financeira das famílias vencedoras e menos para uma decisão condicionada que, para ser transformada em dinheiro, implicaria incorrer em custos e perda de valor do prémio. Por outro lado, trocar-se-á um incentivo às importações por um compromisso com o financiamento do Estado, esforço que não deixando de ser apenas simbólico não deixa de ser precisamente isso: um sinal político.

O custo para os cofre do Estado da fatura da sorte em 2015 na aquisição de veículos automóveis deverá ter sido um pouco superior a dois milhões de euros.

Com os certificados de aforro como prémio, os vencedores poderão optar ou por converter os títulos em dinheiro ou por manter a aplicação recebendo a remuneração definida na altura e atualizada regularmente.