Piropos são crime desde agosto e dão pena de prisão até três anos
Página 1 de 1 • Compartilhe
Piropos são crime desde agosto e dão pena de prisão até três anos
“Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela atos de caráter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”, revela a lei.
O Código Penal passou a determinar, desde agosto, que todas as “propostas sexuais” não desejadas poderão valer uma pena de prisão até três anos.
Já ouviu as frases típicas: ‘Ó estrelas, queres cometa?’ ou ‘ó joia, anda cá ao ourives’? Estes são os exemplos comuns dos chamados piropos a que as mulheres estão habituadas a ouvir nas ruas portuguesas.
No entanto, e com vista a terminar com este tipo de assédio sexual, o PSD determinou que pelo seu caráter de “propostas de teor sexual”, relevância criminal, as penas de prisão podiam ir até um ano, ou três casos sejam dirigidas a menores de 14 anos. Pode encontrar a lei no artigo 170º do Código Penal.
O Diário de Notícias diz tratar-se de um aditamento ao artigo 170º do Código Penal, que já criminalizava o exibicionismo e os "contactos de natureza sexual".
“Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela atos de caráter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”, lê-se.
A alteração legislativa passou muito despercebida, apesar de aqueles que estiverem atentos considerarem um “exagero ou um “atentado à liberdade de expressão”.
A deputada do Bloco de Esquerda, Cecília Honório admite que a alteração passou “entre os pingos da chuva, ninguém falou disso”. “Nisto a maioria [PSD e CDS] portou-se muito bem”, acrescenta.
Já a deputada do PSD, Carla Rodrigues refere que “a alteração surgiu por proposta nossa”. “Visava dar resposta a uma situação que não estava prevista no Código Penal”, explica.
"Não, o crime de importunação sexual não inclui tudo o que é dito às mulheres na rua com intenção de as amedrontar, vexar, humilhar, provocar", admite a socialista Isabel Moreira, embora "seja difícil dizer o que está ou não integrado porque ainda não houve jurisprudência. Mas houve uma evolução clara no que respeita aos crimes contra a autodeterminação sexual e portanto a própria jurisprudência tem de dar um passo nesse sentido", concretiza a deputada do PS.
Fonte: Noticias ao MinutoO Código Penal passou a determinar, desde agosto, que todas as “propostas sexuais” não desejadas poderão valer uma pena de prisão até três anos.
Já ouviu as frases típicas: ‘Ó estrelas, queres cometa?’ ou ‘ó joia, anda cá ao ourives’? Estes são os exemplos comuns dos chamados piropos a que as mulheres estão habituadas a ouvir nas ruas portuguesas.
No entanto, e com vista a terminar com este tipo de assédio sexual, o PSD determinou que pelo seu caráter de “propostas de teor sexual”, relevância criminal, as penas de prisão podiam ir até um ano, ou três casos sejam dirigidas a menores de 14 anos. Pode encontrar a lei no artigo 170º do Código Penal.
O Diário de Notícias diz tratar-se de um aditamento ao artigo 170º do Código Penal, que já criminalizava o exibicionismo e os "contactos de natureza sexual".
“Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela atos de caráter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”, lê-se.
A alteração legislativa passou muito despercebida, apesar de aqueles que estiverem atentos considerarem um “exagero ou um “atentado à liberdade de expressão”.
A deputada do Bloco de Esquerda, Cecília Honório admite que a alteração passou “entre os pingos da chuva, ninguém falou disso”. “Nisto a maioria [PSD e CDS] portou-se muito bem”, acrescenta.
Já a deputada do PSD, Carla Rodrigues refere que “a alteração surgiu por proposta nossa”. “Visava dar resposta a uma situação que não estava prevista no Código Penal”, explica.
"Não, o crime de importunação sexual não inclui tudo o que é dito às mulheres na rua com intenção de as amedrontar, vexar, humilhar, provocar", admite a socialista Isabel Moreira, embora "seja difícil dizer o que está ou não integrado porque ainda não houve jurisprudência. Mas houve uma evolução clara no que respeita aos crimes contra a autodeterminação sexual e portanto a própria jurisprudência tem de dar um passo nesse sentido", concretiza a deputada do PS.
_____________________________________________
![Piropos são crime desde agosto e dão pena de prisão até três anos Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Piropos são crime desde agosto e dão pena de prisão até três anos Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Piropos são crime desde agosto e dão pena de prisão até três anos Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Piropos são crime desde agosto e dão pena de prisão até três anos Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Piropos são crime desde agosto e dão pena de prisão até três anos Assina10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/th/assina10.png)
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23396
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Re: Piropos são crime desde agosto e dão pena de prisão até três anos
Pois então! Cuidado com os piropos ![Smile](https://2img.net/i/fa/i/smiles/icon_smile.gif)
![Smile](https://2img.net/i/fa/i/smiles/icon_smile.gif)
_____________________________________________
![Piropos são crime desde agosto e dão pena de prisão até três anos Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Piropos são crime desde agosto e dão pena de prisão até três anos Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Piropos são crime desde agosto e dão pena de prisão até três anos Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Piropos são crime desde agosto e dão pena de prisão até três anos Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Piropos são crime desde agosto e dão pena de prisão até três anos Assina10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/th/assina10.png)
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23396
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
![-](https://2img.net/i/fa/m/tabs_less2.gif)
» Redução de pena - Homem que disparou contra GNR condenado a 6 anos e 4 meses de prisão (mais do mesmo)
» Cumpria pena de prisão e roubava residências
» Agentes da PSP condenados a pena de prisão efetiva
» Portugal independente faz hoje 840 anos que, infelizmente, desde 01JAN1986 já não é.
» Falsificar moeda dá mais anos de prisão
» Cumpria pena de prisão e roubava residências
» Agentes da PSP condenados a pena de prisão efetiva
» Portugal independente faz hoje 840 anos que, infelizmente, desde 01JAN1986 já não é.
» Falsificar moeda dá mais anos de prisão
Página 1 de 1
|
|
» Faltam polícias nas cidades
» Mais polícias? Luísa Salgueiro lamenta "silêncio inaceitável" do Governo
» Presidente da República promulgou sete diplomas da Assembleia da República
» Aviso n.º 15176/2024/2 - Datas de saída dos valores mensais para vencimentos e subsídios dos ministérios para o ano económico de 2024
» Nos últimos cinco anos, 550 polícias abandonaram GNR e PSP (Principal causa são os salários baixos)
» Inspeção obrigatória das motas arranca em janeiro de 2022
» TVDE – Submissão de pedidos através de canais digitais
» Sargentos da GNR e agentes da PSP avançam para o Constitucional contra acordo com o Governo
» “Traidores”: Polícias revoltados atacam dirigentes e deixam sindicatos
» Para que não haja dúvida, o SINAPOL informa que não assinou nenhum acordo. Em breve o Presidente do SINAPOL irá dirigir uma mensagem aos Polícias.
» Elementos da GNR e PSP em protesto - Dr.º Luís Marques Mendes. Os policias tem razão em protestar. As pretensões são justas e legitimas
» Remoção ou deslocação de viaturas para realização de obras
» Comentários de polícias nas redes? "Devem ter um cuidado suplementar"
» Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados