Provedoria de Justiça pede que quatro mil docentes subam de escalão

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Mensagem por dragao Ter 12 Jan 2016, 23:50

Docentes em causa entraram nos quadros no tempo de Nuno Crato.
A Provedoria de Justiça pediu ao Ministério da Educação que mude de escalão 4.146 professores que entraram nos quadros no governo de Passos Coelho.
Em causa está o facto de estes docentes terem entrado para o 1º escalão de rendimento, independentemente de muitos deles terem já mais de dez anos de serviço. O salário bruto nesse escalão é de 1518.63 euros, ou seja, o mesmo valor que já recebiam como contratados.
A antiguidade não foi tida em conta, tal como refere o Estatuto da Carreira Docente, porque o governo invocou que os posicionamentos corretos ficavam “sujeitos aos condicionalismos impostos pela Lei do Orçamento do Estado”.
A justificação, refere o Diário de Notícias, não é aceite pela Provedoria de Justiça, que acusa os responsáveis políticos de “inércia” por não terem publicado a portaria necessária para que o artigo 36.º, n.º3 do Estatuto da Carreira Docente (ECD) pudesse ser aplicado em pleno.
Além disso, considera que as restrições orçamentais, nomeadamente o congelamento das progressões na carreira, nada tinham a ver com o direito a um professor de entrar na carreira no escalão indicado.
A missiva data do mês de julho, mas só agora foi tornada pública pela Fenprof.
Fonte: Noticias ao Minuto
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Mensagem por dragao Ter 12 Jan 2016, 23:54

Sem querer ferir de morte, no bom sentido da palavra.

Então e os militares da GNR com 30 anos de serviço prestado em prol da segurança ao cidadão, que tem a sua progressão congelada a cerca de 10 anos e levam para casa em média 1200 euros, trabalhando noites, feriados, fins de semana...etc,. ai,ai :Portugal
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Mensagem por papapedras Qua 13 Jan 2016, 00:40

 :bravo:
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Mensagem por Overlord Qua 13 Jan 2016, 00:57

Infelizmente em portugal os tribunais nao conseguem tomar decisões celeres no que toca a problemas dos militares da GNR contra a instituição e governos
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