Póvoa de Lanhoso - Quatro militares da GNR na Justiça por críticas no Facebook

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Em Curso Póvoa de Lanhoso - Quatro militares da GNR na Justiça por críticas no Facebook

Mensagem por dragao Ter 13 Dez 2016, 08:50

Quatro militares do Núcleo de Investigação Criminal da GNR da Póvoa de Lanhoso foram alvo de uma participação criminal por insubordinação, instaurada pelo comandante de Destacamento, depois de terem criticado o oficial numa conversa privada no Facebook a que o mesmo conseguiu aceder.
A participação chegou no final da semana passada ao Departamento de Investigação e Ação Penal do Ministério Público do Porto e está a revoltar muitos militares daquela unidade, que estão solidários com quatro colegas.

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Em Curso Re: Póvoa de Lanhoso - Quatro militares da GNR na Justiça por críticas no Facebook

Mensagem por altf4 Ter 13 Dez 2016, 10:57

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Mensagem por Revery4ever Ter 13 Dez 2016, 11:48

Artigo 192.º - Devassa da vida privada

1 - Quem, sem consentimento e com intenção de devassar a vida privada das pessoas, designadamente a intimidade da vida familiar ou sexual:
a) Interceptar, gravar, registar, utilizar, transmitir ou divulgar conversa ou comunicação telefónica;
b) Captar, fotografar, filmar, registar ou divulgar imagem das pessoas ou de objectos ou espaços íntimos;
c) Observar ou escutar às ocultas pessoas que se encontrem em lugar privado; ou
d) Divulgar factos relativos à vida privada ou a doença grave de outra pessoa;

é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 240 dias.
2 - O facto previsto na alínea d) do número anterior não é punível quando for praticado como meio adequado para realizar um interesse público legítimo e relevante.
Início de Vigência: 01-10-1995

Humm, será que não se aplica...
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Mensagem por CARI2013 Ter 13 Dez 2016, 15:25

O cerco à liberdade de expressão - mesmo em conversas privadas - aperta-se....
Hoje as redes sociais e os blogs baralharam a situação ao nível do individuo e da sua liberdade de expressão, cada vez mais difícil de limitar. Estando a legislação escrita em termos relativamente vagos, fica sempre ao critério do comando a possibilidade de agir contra quem “fale de mais”.
Será que em pleno século XXI, período que impera a conquista de novos direitos, a sociedade ainda sofre por não ter assegurada - a algumas franjas da sociedade - a garantia de direitos já conquistados ao longo do tempo? Nessa franja....estarão militares e forças de segurança???
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Mensagem por Revery4ever Ter 13 Dez 2016, 16:46

Pode ser que a próxima noticia seja algo do género:

Os Quatro militares do Núcleo de Investigação Criminal da GNR da Póvoa de Lanhoso que foram alvo de uma participação criminal por insubordinação, instauraram uma queixa-crime ao Comandante de Destacamento, depois de este, ilegalmente, ter tido acesso a uma conversa privada no Facebook, prejudicando gravemente as liberdades e garantias consagradas na Constituição Portuguesa.


......
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Em Curso Quatro GNR na justiça por criticas no Facebook.

Mensagem por иuησ Ter 13 Dez 2016, 17:07

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Mensagem por иuησ Ter 13 Dez 2016, 17:08

Face ao que percebi da noticia, haverá crime mas não previsto no CJM mas sim no CP: "Violação de correspondência ou de telecomunicações"...
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Mensagem por Ice Ter 13 Dez 2016, 18:49

Morte aos chibos!
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Mas há muitos que eu conheço
Que não parecendo o que são
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Mensagem por moralez Ter 13 Dez 2016, 21:10

Gostava de estar ao lado do magistrado do MP quando este lesse o Auto de Notícia pela primeira vez.
Assim como gostava de ver também a cara do Oficial Instrutor quando este recebesse o processo pela 1ª vez.
Acho que iria rir por tempo indeterminado...
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Em Curso Re: Póvoa de Lanhoso - Quatro militares da GNR na Justiça por críticas no Facebook

Mensagem por иuησ Ter 13 Dez 2016, 21:24

Mais um caso que vai dar que falar...

Devassa da vida privada...
Violação de correspondência ou de telecomunicações...
Ameaça...
Coação...

Já me veio tanta coisa à cabeça... E só de ler a noticia!
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Mensagem por COELHO.X Ter 13 Dez 2016, 22:14

Ha indivíduos que preferem lixar a vida uns aos outros...existem mais inimigos cá dentro (GNR) daquilo que voces imaginam!!!
E nao me refiro a este caso em concreto.
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Mensagem por иuησ Qua 14 Dez 2016, 00:30

COELHO.X escreveu:Ha indivíduos que preferem lixar a vida uns aos outros...existem mais inimigos cá dentro (GNR) daquilo que voces imaginam!!!
E nao me refiro a este caso em concreto.


É que não tenhas a mínima duvida companheiro...
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