Há uma justiça para pobres e outra para ricos em Portugal

A Amnistia Internacional considera que o aumento dos encargos legais cria dificuldades de acesso a pessoas com dificuldades económicas. A discriminação contra ciganos, africanos, violência policial e contra as mulheres são outros problemas detetados em Portugal.

A Amnistia Internacional considera que a Justiça em Portugal funciona a dois tempos, um para ricos outro para pobres. Em janeiro, após uma visita a Portugal, a relatora especial das Nações Unidas sobre a independência dos juízes e advogados manifestou-se preocupada com o aumento dos encargos legais e das custas dos tribunais.

De acordo com a AI, a relatora da ONU apontou que esse aumento está "a impedir o acesso à justiça de um número superior de pessoas em situação de pobreza devido à crise económica".

Lembra, por outro lado, que o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade de algumas medidas governamentais que atentavam contra direitos económicos e sociais.

Segundo a Amnistia Internacional (AI), as pessoas ciganas e as de ascendência africana continuam a ser discriminadas em Portugal.

No retrato que a AI faz de Portugal, no Relatório Anual 2015/2016, a organização salienta que voltaram a existir episódios de discriminação contra as pessoas das comunidades ciganas.

"Em julho, o presidente da Câmara de Estremoz proibiu as pessoas da comunidade cigana, que viviam no bairro das Quintinhas, de usar as piscinas municipais devido a relatos por parte de alguns moradores sobre atos de vandalismo", exemplifica a AI, acrescentando que continua pendente uma decisão sobre a contestação apresentada pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.