Parlamento aprova alterações ao IMI propostas pelo Bloco, PCP e PEV
Página 1 de 1 • Compartilhe
Parlamento aprova alterações ao IMI propostas pelo Bloco, PCP e PEV
O parlamento aprovou hoje alterações ao IMI propostas pelo BE, PCP e PEV, como uma dedução fixa por filho, uma cláusula de salvaguarda para idosos, a isenção mesmo com dívidas ao Estado e a redução da taxa máxima.
No terceiro dia de votações na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública fizeram aprovar um conjunto de alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) apresentadas pelos três partidos que apoiam o Governo socialista na Assembleia da República.
Os deputados aprovaram uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) que define que os municípios podem fixar uma redução (num valor absoluto) da taxa de IMI, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar. Assim, os agregados com um filho têm uma dedução fixa de 20 euros, com dois filhos de 40 euros e com três ou mais filhos de 70 euros.
Esta proposta do BE contou com os votos favoráveis do PS e do BE, a abstenção do PSD e o voto contra do PCP e do CDS-PP.
A COFMA aprovou também uma proposta bloquista que cria uma cláusula de salvaguarda do IMI para pessoas com mais de 65 anos e outra para a isenção em sede de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) de fundos de investimento imobiliário.
Já no que diz respeito às propostas apresentadas pelo PCP, o parlamento aprovou a redução da taxa máxima de IMI de 0,5% para 0,45%, com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e CDS-PP e a abstenção do PSD.
Os deputados aprovaram ainda duas propostas do partido ecologista 'Os Verdes' (PEV) para a isenção do IMI para famílias de baixos rendimentos (com os votos favoráveis do PS, BE e PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP) e para que ela se mantenha mesmo quando o agregado familiar apresente dívidas ao Estado (com os votos favoráveis do PS, BE e PCP, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP).
noticias ao minuto_____________________________________________
Respeite as regras Fórum
Tópico das Apresentações
Acessos/Utilizadores especiais
Caso tenha dúvidas procure um Administrador/Moderador
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23189
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Tópicos semelhantes
» Parlamento aprova audição com CCP
» Parlamento Alterações ao regulamento de disciplina da GNR discutidas hoje
» Parlamento Europeu aprova fim dos carros a combustão em 2035
» Parlamento aprova identificação judiciária por impressões e fotografia
» Governo aprova alterações à orgânica da GNR devido à extinção do SEF
» Parlamento Alterações ao regulamento de disciplina da GNR discutidas hoje
» Parlamento Europeu aprova fim dos carros a combustão em 2035
» Parlamento aprova identificação judiciária por impressões e fotografia
» Governo aprova alterações à orgânica da GNR devido à extinção do SEF
Página 1 de 1
25/3/2024, 18:26 por dragao
» Centenas de GNR promovidos mas prejudicados
20/3/2024, 18:09 por zucatruca
» Suicídio dos elementos das Forças de Segurança
18/3/2024, 10:24 por micro_fz
» Presidente da República - Profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária
15/3/2024, 22:18 por dragao
» Governo aprovou a promoção de 1.850 efetivos na GNR
15/3/2024, 22:16 por filipemx
» Emissão de Carta de Condução – Nova funcionalidade disponível
12/3/2024, 10:46 por conchinha
» O que muda com as novas regras para terminar o Ensino Secundário?
7/3/2024, 18:18 por dragao
» TVDE – Submissão de pedidos através de canais digitais
5/3/2024, 22:56 por dragao
» Avaliação do Desempenho na Administração Pública - Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
5/3/2024, 12:28 por dragao
» Homem agride agente da PSP e coloca-se em fuga
4/3/2024, 21:29 por MiguelBarrancos
» Candidatos à PSP são cada vez menos e este ano concorrem 2.865 jovens
1/3/2024, 18:52 por dragao
» Comprar casa fica mais caro em 7 grandes cidades
1/3/2024, 16:51 por dragao
» Função Pública. Mais de 80% dos trabalhadores querem semana de 4 dias
1/3/2024, 16:50 por dragao
» Urgências vão poder passar baixas a partir de sexta-feira. Em que casos?
28/2/2024, 20:32 por dragao
» Prazo para validar as faturas na plataforma e-Fatura termina amanhã
26/2/2024, 07:55 por dragao