PSP e GNR. Um dia a esquadra vai abaixo

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[*]O eterno problema do dinheiro. A falta dele e a corrupção

[*]Os protocolos, as autarquias e as expectativas

[*]Panorama atual das obras

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“Nas instalações do Corpo de Intervenção da PSP de Lisboa temos salas escoradas com vigas de madeira para garantir que o teto não vai abaixo. Isto é o exemplo do estado de degradação do edifício, que dá sinais de poder ruir”, Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia.
Uma lista de obras que já tem nove anos
Tetos que caem, paredes a ruir, humidade. As precárias condições de algumas esquadras da PSP e postos da GNR do país deram origem a uma lista ainda o atual primeiro-ministro, António Costa, era ministro da Administração Interna. Nove anos depois, há obras que continuam por fazer e outras tornaram-se, entretanto, urgentes. O governo, tal como os sucessivos governos têm feito, está a reavaliar a lista para perceber quais as prioridades. Associações sindicais temem que seja uma perda de tempo e que as obras continuem a ser chutadas para o próximo que vier.

A atual secretária de estado da Administração Interna, Isabel Oneto, está a correr o país de Norte a Sul para visitar as instalações onde polícias e militares prestam serviço. Nas mãos, tem uma lista deixada pelo anterior Governo (PSD), que tinha já uma série de obras aprovadas e prontas a começar, mas que, segundo o ministério, tem que ser revista por problemas de orçamentação. “O levantamento, feito em estreita colaboração com as forças de segurança, está praticamente concluído. Os trabalhos, leia-se, obra, serão feitos quando estiver garantido o seu financiamento”, refere o Ministério da Administração Interna (MAI) em resposta ao Observador.
A mesma lista já foi revista várias vezes: no anterior Governo (PSD) esteve nas mãos da última ministra, Anabela Rodrigues, antes passou por Miguel Macedo — que também quis ver com os próprios olhos as esquadras e os postos. No governo do PS esteve com Rui Pereira e, antes, com António Costa – que a elaborou, ao mesmo tempo que encomendou um estudo sobre a reestruturação das forças de segurança.
“O doutor António Costa deixou o cargo de ministro da Administração Interna em 2007. Estamos em 2016. Algumas das obras referenciadas na altura, na verdade, ainda estão por fazer”, reconhece o MAI ao Observador.



A ministra Constança Urbano de Sousa tomou posse como ministra da Administração Interna a 26 de novembro de 2015
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
O presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP) defende a teoria de que os sucessivos governos têm manifestado preocupação com as infraestruturas. E que até houve uma mudança do panorama entre os ministros Rui Pereira (PS) e Miguel Macedo (PSD). Mas as grandes obras esbarram sempre nos problemas orçamentais. E acaba por dar-se prioridade a projetos menos dispendiosos, enquanto as grandes obras ficam para depois. E se agravam. “Notamos sempre preocupação dos governantes, não vimos é execução. A única explicação que encontro é o dinheiro. Não é necessário mais nenhum levantamento, as situações já foram sinalizadas diversas vezes, neste momento o que é importante é encontrar soluções, não é fazer levantamentos. Isso só pode servir para perder tempo, quando temos edifícios que ameaçam ruir, que não têm condições mínimas”, diz Paulo Rodrigues.


O presidente da Associação de Profissionais da Guarda (APG), César Nogueira, lembra que há muitos postos onde os militares “continuam a trabalhar sem qualquer dignidade.” “Sei que há muitos locais que estavam a ser revistos em parcerias com as câmaras, através de protocolos. Em muitos dos casos têm sido disponibilizados edifícios, como escolas que têm sofrido algumas obras”, refere. O dirigente sindical não tem fé num novo cenário. É que “a verba para obras disponível para este ano será para pagar aquilo que não foi pago das obras que foram feitas no ano anterior”, diz.


Os responsáveis pela APG, entre eles César Nogueira, fizeram recentemente uma “volta” por vários postos de Santarém, Alentejo e Algarve. “Alguns até precisavam fechar para fazer intervenções a fundo. Não havendo verbas, os militares vão continuar a trabalhar em sítios sem dignidade para eles e para os utentes”, diz César Nogueira.


O posto da GNR de Tomar, cuja intervenção ainda não é considerada prioritária
D.R.
O eterno problema do dinheiro. A falta dele e a corrupção
No final do mês de março, o MAI enviou um comunicado às redações dando conta do ponto de situação das obras em postos da GNR e esquadras da PSP, que herdou do anterior governo. Segundo o comunicado, o PSD celebrara 34 protocolos com diferentes autarquias para a construção ou requalificação de instalações policiais – assumindo um encargo financeiro de 24,4 milhões de euros. O governo social-democrata teria deixado, ainda, 14 protocolos prometidos no valor total de 11,4 milhões de euros. Mas não havia previsão orçamental para concretizar as promessas.

Uma fonte do gabinete da então ministra Anabela Rodrigues explicou ao Observador que, em média, as obras numa esquadra ou posto demoram – entre a assinatura do protocolo, o projeto e a execução – cerca de três anos. E que o valor total da obra seria repartido em sucessivos orçamentos do estado.

Valores que, segundo o atual Governo, não foram bem calculados e não acautelaram as necessidades das forças de segurança, exigindo um novo levantamento e uma nova avaliação. No comunicado, enviado em finais de março, o Governo ameaçava parar uma série de obras, mas em resposta ao Observador acabou por confirmar que uma grande parte irá avançar. “Das obras em conclusão e em curso, e cujo calendário está a ser cumprido, apenas se encontra pago cerca de 20% do total”, alertou o MAI ao Observador.

A fonte do anterior Governo diz que os orçamentos foram feitos em estreita colaboração com os altos responsáveis pela PSP e pela GNR. E que visaram encontrar soluções o menos dispendiosas possível. Ao contrário de projetos “megalómanos” que chegaram a ser feitos. Alguns deles até caíram nas teias da justiça, quando o diretor geral de Infra Estruturas e Equipamentos (DGIE) do MAI, João Correia, foi detido por suspeitas de corrupção.

É que o Governo do PSD também herdou um problema de orçamento nas obras. Mas só o descobriu quando João Correia foi detido — suspeito de fasear as obras para poder entregá-las a empresários amigos através de ajustes diretos. Os esquemas que alegadamente envolveram João Correia, já acusado de 83 crimes pelo Ministério Público, terão lesado o Estado em cerca de 900 mil euros.

As obras previstas para a esquadra da PSP da Ribeira Grande, nos Açores, são exemplo disso. Atualmente, a PSP utiliza parte da instalações do quartel dos bombeiros e trabalha sem condições. Quando o secretário de estado do PSD, Fernando Alexandre, pegou no projeto, “até pôs as mãos à cabeça”: o projeto previsto tinha um custo de 2 milhões de euros. ” Todos os projetos do tempo do Dr. João Correia estavam inflacionados em termos de valor e de necessidade. Não estavam adequados às necessidades.

 Portugal não pode ter instalações de alto luxo, com acabamentos de alto luxo, com candeeiros de 500 euros”, revela a fonte do gabinete da ex-ministra social-democrata.

A fachada da esquadra da PSP da Bela Vista em vídeo

 
O secretário de Estado da altura acabou por pedir que o projeto fosse revisto e não excedesse 1 milhão de euros. Mas o protocolo acabou por não ser assinado por causa de uma questão administrativa relativamente ao terreno para onde está prevista a obra e o processo foi empurrado para o atual Governo. O MAI refere que, atualmente, e depois de negociações com a autarquia, dispõe de uma verba de 380 mil euros para a esquadra da Ribeira Grande. Mas ainda não há projeto de execução.

Os protocolos, as autarquias e as expectativas
A fonte do anterior Governo, que forneceu ao Observador uma lista das obras que foram feitas e das que estavam prestes a começar, diz que se recorreu a protocolos com autarquias para conseguir levar avante algumas das obras que se arrastavam desde que António Costa era ministro da Administração Interna. “Nalguns casos optámos por edifícios arrendados em que o senhorio se encarrega das obras. Mas a ideia era, através destes protocolos, utilizar os engenheiros civis das autarquias que estão sem trabalho, uma vez que as câmaras estão endividadas e fazem poucas obras. E fazer os contratos de empreitada com construtores locais”. Por outro lado, algumas câmaras acabaram por ceder espaços para reabilitação ou terrenos.

Segundo a lista a que o Observador teve acesso, entre 2011 e 2015 o Governo gastou 17,5 milhões de euros em 25 instalações da GNR e 12,8 em 20 instalações da PSP. Em setembro de 2015 havia 12 obras da GNR em curso e 19 prontas a começar. Já na PSP havia duas obras em curso e sete prontas a começar. O total previsto para as obras que deviam começar este ano era de 11,3 milhões de euros na GNR e 6,6 milhões na PSP.

A 28 de março, num comunicado enviado às redações, o MAI dizia que as obras deixadas pelo anterior Governo tinham que ser revistas, porque havia problemas de orçamentação. “O MAI lamenta assim que o anterior Governo tenha criado uma expectativa generalizada, não só no concelho da Ribeira Grande, como em muitos outros municípios do País, como lamenta que não tenha sido acautelado o valor real da obra, apesar das promessas feitas”.

A 13 de abril, em resposta ao Observador e já com algum conhecimento do terreno, o discurso acabou por ser diferente. O MAI acabou por afirmar que as obras que estavam em execução seriam terminadas, embora nalgumas delas se tenham feito “correções”. “Refira-se que o MAI já reuniu com a maioria dos presidentes de câmara municipal onde se localizam as instalações policiais, no sentido de dar continuidade aos respetivos processos, dando cumprimento ao que foi assumido pelo MAI perante as autarquias e as comunidades locais”, refere o MAI.
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Panorama atual das obras

Obra quase terminada

• Destacamento da GNR de Fafe (Braga)
  
  
• Posto da GNR de Torre Dona Chama (Bragança)
  
  
• Posto da GNR de Alpendorada (Porto)
  
  
• Posto da GNR de Mangualde (Viseu)
  
  
• Posto da GNR de Oliveira de Frades (Viseu)
  
  
• Posto da GNR de Sátão (Viseu)
  
  
• Posto da GNR de Tabuaço (Viseu)
  
  

Obras em curso

• Posto da GNR de Póvoa do Lanhoso (Braga)
  
  
• Posto da GNR de Vila Verde (Braga)
  
  
• Posto da GNR de Freixo de Espada à Cinta (Bragança)
  
  
• Posto da GNR de Alandroal (Évora),
  
  
• Remodelações das instalações eletromecânicas do quartel da GNR da Pontinha (Lisboa)
  
  

Obras terminadas

• CoNor 112 e Cometpor da PSP – O MAI refere que a obra está concluída e que no CoNor 112 se está a proceder à montagem das infraestruturas e dos equipamentos.
  
  

Obras a iniciar em 2016

• Posto da GNR de Ílhavo
  
  
• Posto da GNR de Serpa
  
  
• Posto da GNR de Sameiro (Braga) – a obra decorreu no âmbito do contrato de arrendamento e será executada pelo proprietário;
  
  
• Posto da GNR de Porto de Mós – já em execução;
  
  
• Posto da GNR de Ericeira (Mafra) – já em execução;
  
  
• Esquadra da PSP de Vila Franca – obra vai avançar este ano:
  
  

Obras penduradas

• Posto da GNR de Macedo de Cavaleiros – o projeto de execução para se avaliar com rigor o custo da obra antes de o compromisso poder ser assumido ainda não está finalizado;
  
  
• Posto da GNR de Almancil (Loulé) – o projeto de execução para a construção do posto ainda está a ser finalizado;
  
  
• Posto da GNR de Lagos – o projeto de execução para a construção do posto ainda está a ser finalizado, mas a obra será iniciada este ano;
  
  
• Posto da GNR de Peniche – o projeto de execução ainda vai ser iniciado;
  
  
• Destacamento da GNR de Alenquer – o projeto de execução iniciou-se recentemente;
  
  
• Destacamento da GNR de Amarante – aguarda-se visto do Tribunal de Contas;
  
  
• Posto da GNR de Paço de Sousa (Penafiel) – o projeto de execução está em fase de elaboração;
  
  
• Posto da GNR de Salvaterra de Magos – projeto de execução está em fase de elaboração;
  
  
• Posto da GNR de Alijó – o projeto de execução está em fase de elaboração;
  
  
• Edifício de alojamento no Comando da Administração de Recursos Internos da GNR (Lisboa) – o projeto de execução ainda está em elaboração;
  
  
• Reabilitação do Edifício da parada de infantaria do Quartel do Carmo da GNR (Lisboa) – o projeto está ainda em execução:
  
  
• Canis do Grupo Cinotécnico da GNR (Queluz/Sintra) –será iniciada este ano;
  
  
• Clínica Veterinária da GNR (Queluz /Sintra) – o processo ainda se encontra em fase de elaboração do projeto de execução;
  
  
• Reabilitação dos muros do centro de formação da GNR (Évora) – Fase de lançamento do procedimento concursal
  
  
• Esquadra da PSP de Marvila (com edifício residencial) – não foi encontrado projeto de execução para o edifício residencial;
  
  
• Esquadra de São Mamede de Infesta (Matosinhos) – procedimento concursal em curso;
  
  
• Esquadra da PSP do Barreiro – o Protocolo celebrado com a Câmara Municipal previa, com base num estudo prévio, um valor máximo de 360.000 Euros, mas o projeto de execução veio revelar serem necessários 600 mil euros para a obra. O projeto está a ser revisto pela autarquia, PSP e MAI para ser concretizado.
  
  
• Sede da Divisão da PSP de Cascais – projeto de execução ainda está em fase de elaboração;
  
  
• Esquadra da PSP de Cedofeita (Porto) – neste caso, o governo anterior celebrou um contrato de arrendamento com a Junta de Freguesia, no valor mensal de 3 100 euros, a iniciar-se quando a PSP ocupar o edifício. No entanto serão necessárias obras de adaptação, a cargo do MAI, no valor de cerca de 600 000 Euros. O projeto de execução está a ser reavaliado;
  
  
• Divisão de Trânsito do Cometpor (Porto) – o anterior Governo queria transferir a Divisão de Trânsito da PSP para um imóvel, em situação de subarrendamento, durante um ano. Mas como existem custos de transferência, o atual Governo está a reavaliar a situação.
  
  

Fora desta lista há ainda situações sinalizadas, tanto pelo Governo, como pelas associações sindicais (como pode ver nas fotos). Na resposta enviada ao Observador, o MAI refere que não há qualquer projeto em curso para a a esquadra da PSP de Vila Real de Santo António, por exemplo. Paulo Rodrigues elege as instalações do Corpo de Intervenção da PSP na Ajuda, em Lisboa, e da Esquadra da Bela Vista, no Porto. Aguarda-se a lista final que a secretária de estado, Isabel Oneto, está a fazer. Com as obras prioritárias. Se houver dinheiro.
http://observador.pt/especiais/psp-gnr-um-dia-esquadra-vai/