Dúvida_Infração Animal dentro de BAR
Página 1 de 1 • Compartilhe
Dúvida_Infração Animal dentro de BAR
Boas, qual a legislação que prevê a infração e Punição de um Bar ter afixado na entrada proibido animais e encontra-se dentro do estabelecimento um canídeo que não era cão guia de um cliente.
Pelo que verifiquei julgo enquadra-se no nº4 Artº131 conj c/ alin. h) do nº 1 e 2 Artº 121 ambos do RJACSR e punido pelo ali.b) nº2 Art.143 RJACSR.Infração levantada ao proprietário do bar.
, estarei a consultar a legislação correta ????
Obigado, bom serviço.
Pelo que verifiquei julgo enquadra-se no nº4 Artº131 conj c/ alin. h) do nº 1 e 2 Artº 121 ambos do RJACSR e punido pelo ali.b) nº2 Art.143 RJACSR.Infração levantada ao proprietário do bar.
, estarei a consultar a legislação correta ????
Obigado, bom serviço.
Raleixo- Cabo-Mor
-
Idade : 38
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 322
Mensagem : Não desistas na primeira dificuldade, só assim conseguirás ser um vencedor"
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
Brave Sir Robin- 1º Sargento
-
Idade : 50
Profissão : Agente de Polícia Municipal
Nº de Mensagens : 1343
Mensagem : FAZ O QUE FOR JUSTO. O RESTO VIRÁ POR SI SÓ. (Johan Wolfgang Von Goethe)
Re: Dúvida_Infração Animal dentro de BAR
http://www.cm-tavira.pt/site/sites/default/files/cmt/Guia_RJACSR%20_24maio2015.pdfRaleixo escreveu:Boas, qual a legislação que prevê a infração e Punição de um Bar ter afixado na entrada proibido animais e encontra-se dentro do estabelecimento um canídeo que não era cão guia de um cliente.
Pelo que verifiquei julgo enquadra-se no nº4 Artº131 conj c/ alin. h) do nº 1 e 2 Artº 121 ambos do RJACSR e punido pelo ali.b) nº2 Art.143 RJACSR.Infração levantada ao proprietário do bar.
, estarei a consultar a legislação correta ????
Obigado, bom serviço.
CARI2013- Sargento-Mor
-
Idade : 41
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 2860
Mensagem : «Uma das maiores subtilezas da arte militar é nunca levar o inimigo ao desespero.»
(Michel de Montaigne)
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
Re: Dúvida_Infração Animal dentro de BAR
Pelo que depreendo estou correto, pois o bar tinha o distico de.proibido animais e encotrava-se um animal (cão), sendo este de um cliente.
Raleixo- Cabo-Mor
-
Idade : 38
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 322
Mensagem : Não desistas na primeira dificuldade, só assim conseguirás ser um vencedor"
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
Tópicos semelhantes
» Animal maltratado que fazer?
» Dentro das localidades:40 ou 50 ?
» Decreto-Lei n.º 20/2019 - competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos.
» GNR SEQUESTRADA DENTRO DO POSTO
» tranferencia dentro do grupo
» Dentro das localidades:40 ou 50 ?
» Decreto-Lei n.º 20/2019 - competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos.
» GNR SEQUESTRADA DENTRO DO POSTO
» tranferencia dentro do grupo
Página 1 de 1
|
|
22/4/2024, 23:44 por dragao
» Elementos da GNR e PSP em protesto - Dr.º Luís Marques Mendes. Os policias tem razão em protestar. As pretensões são justas e legitimas
22/4/2024, 23:30 por MAXIMUS
» "Consternação". Marcelo lamenta morte de GNR em prova de esforço
6/4/2024, 20:13 por dragao
» Militares da GNR vão a julgamento por não passar multa de estacionamento
5/4/2024, 23:11 por Ice
» IRS a entregar em 2024: como preencher passo a passo?
3/4/2024, 23:29 por smelly
» Polícias filmados a agredir jovens em Setúbal. PSP "instaurou processo"
3/4/2024, 20:40 por dragao
» A partir de hoje já pode entregar a sua declaração de IRS
1/4/2024, 14:56 por dragao
» Filho de líder do Comando Vermelho desafia GNR à saída de loja
30/3/2024, 17:06 por dragao
» Centenas de GNR promovidos mas prejudicados
20/3/2024, 18:09 por zucatruca
» Suicídio dos elementos das Forças de Segurança
18/3/2024, 10:24 por micro_fz
» Governo aprovou a promoção de 1.850 efetivos na GNR
15/3/2024, 22:16 por filipemx
» Emissão de Carta de Condução – Nova funcionalidade disponível
12/3/2024, 10:46 por conchinha
» O que muda com as novas regras para terminar o Ensino Secundário?
7/3/2024, 18:18 por dragao
» TVDE – Submissão de pedidos através de canais digitais
5/3/2024, 22:56 por dragao
» Avaliação do Desempenho na Administração Pública - Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
5/3/2024, 12:28 por dragao