Dúvida_Infração Animal dentro de BAR

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir para baixo

Resolvido Dúvida_Infração Animal dentro de BAR

Mensagem por Raleixo Sáb 24 Set 2016, 04:22

Boas, qual a legislação que prevê a infração e Punição de um Bar ter afixado na entrada proibido animais e encontra-se dentro do estabelecimento um canídeo que não era cão guia de um cliente.
Pelo que verifiquei julgo enquadra-se no nº4 Artº131 conj c/ alin. h) do nº 1 e 2 Artº 121 ambos do RJACSR e punido pelo ali.b) nº2 Art.143 RJACSR.Infração levantada ao proprietário do bar.
, estarei a consultar a legislação correta ????
Obigado, bom serviço.
Raleixo
Raleixo
Cabo-Mor
Cabo-Mor

Masculino
Idade : 38
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 323
Mensagem : Não desistas na primeira dificuldade, só assim conseguirás ser um vencedor"
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Ir para o topo Ir para baixo

Resolvido Re: Dúvida_Infração Animal dentro de BAR

Mensagem por Brave Sir Robin Dom 25 Set 2016, 08:18

Fixe
Brave Sir Robin
Brave Sir Robin
1º Sargento
1º Sargento

Masculino
Idade : 50
Profissão : Agente de Polícia Municipal
Nº de Mensagens : 1343
Mensagem : FAZ O QUE FOR JUSTO. O RESTO VIRÁ POR SI SÓ. (Johan Wolfgang Von Goethe)

Ir para o topo Ir para baixo

Resolvido Re: Dúvida_Infração Animal dentro de BAR

Mensagem por CARI2013 Dom 25 Set 2016, 12:10

Raleixo escreveu:Boas, qual a legislação que prevê a infração e Punição de um Bar ter afixado na entrada proibido animais e encontra-se dentro do estabelecimento um canídeo que não era cão guia de um cliente.
Pelo que verifiquei julgo enquadra-se no nº4 Artº131 conj c/ alin. h) do nº 1 e 2 Artº 121 ambos do RJACSR e punido pelo ali.b) nº2 Art.143 RJACSR.Infração levantada ao proprietário do bar.
, estarei a consultar a legislação correta ????
Obigado, bom serviço.
http://www.cm-tavira.pt/site/sites/default/files/cmt/Guia_RJACSR%20_24maio2015.pdf
CARI2013
CARI2013
Sargento-Mor
Sargento-Mor

Masculino
Idade : 42
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 2860
Mensagem : «Uma das maiores subtilezas da arte militar é nunca levar o inimigo ao desespero.»
(Michel de Montaigne)
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Ir para o topo Ir para baixo

Resolvido Re: Dúvida_Infração Animal dentro de BAR

Mensagem por Raleixo Dom 25 Set 2016, 12:25

Pelo que depreendo estou correto, pois o bar tinha o distico de.proibido animais e encotrava-se um animal (cão), sendo este de um cliente.
Raleixo
Raleixo
Cabo-Mor
Cabo-Mor

Masculino
Idade : 38
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 323
Mensagem : Não desistas na primeira dificuldade, só assim conseguirás ser um vencedor"
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Ir para o topo Ir para baixo

Resolvido Re: Dúvida_Infração Animal dentro de BAR

Mensagem por Conteúdo patrocinado


Conteúdo patrocinado


Ir para o topo Ir para baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir para o topo

- Tópicos semelhantes