Fórum GNR
Início
LegislaçãoDecreto-Lei n.º 20/2019 - competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos.
Página 1 de 1 • Compartilhe
Decreto-Lei n.º 20/2019 - competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos.
por dragao Qua 30 Jan 2019, 23:20
DR 21 SÉRIE I de 30-01-2019
Decreto-Lei n.º 20/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30
Presidência do Conselho de Ministros
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos.
Presidência do Conselho de Ministros
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos.
_____________________________________________
Respeite as regras FórumTópico das ApresentaçõesAcessos/Utilizadores especiaisCaso tenha dúvidas procure um Administrador/Moderador
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 54
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 22606
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Re: Decreto-Lei n.º 20/2019 - competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos.
por dragao Qua 30 Jan 2019, 23:21
_____________________________________________
Respeite as regras FórumTópico das ApresentaçõesAcessos/Utilizadores especiaisCaso tenha dúvidas procure um Administrador/Moderador
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 54
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 22606
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Tópicos semelhantes» Decreto-Le n.º 98/2018, de 27 de novembro - competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de for
» Decreto-Lei n.º 79/2019, de 14 de junho - regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte do regime geral de segurança social
» Projeto de Lei do PCP - Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Servços de Segurança
» Decreto-Lei n.º 168/2015- Regime de proteção do dador vivo de órgãos
» Governo reúne com órgãos de Estado para analisar segurança
» Decreto-Lei n.º 79/2019, de 14 de junho - regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte do regime geral de segurança social
» Projeto de Lei do PCP - Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Servços de Segurança
» Decreto-Lei n.º 168/2015- Regime de proteção do dador vivo de órgãos
» Governo reúne com órgãos de Estado para analisar segurança
Página 1 de 1
|
|
|
» GNR detém homem que exibiu bala e multa nas redes sociais
» Governo aprova diploma que regulamenta antecipação de pensão de velhice por deficiência
» Guardas revoltados dão ‘dildo’ a comandante da GNR
» Justificações para baixas até três dias emitidas pelo SNS24
» Declaração de bens comuns - Portal das Finanças
» As agressões aos Profissionais da Guarda continuam...
» Militares da GNR acusados de burla negam acordo para alterar escala
» Homem que agrediu GNR na Marinha Grande condenado a cinco anos e oito meses de prisão
» Jovens já não sonham ser polícias? PSP pode ter mais vagas do que candidatos
» Orçamento do Estado para 2023 - Lei n.º 24-D/2022
» IRS 2022 - Datas Importantes a cumprir
» Sindicato da PSP aponta discriminação em diploma sobre pré-aposentação
» Odemira. Militares da GNR que terão agredido imigrantes vão ser julgados
» Atualização anual das pensões para o ano de 2023 - Portaria n.º 24-B/2023