Legalização dos veículos vai passar a ser feita online

O Governo de António Costa aprovou esta quinta-feira uma medida para simplificar a legalização de veículos. Todo o procedimento passa agora a ser realizado online, não sendo necessária a entrega de documentação em papel.



De acordo com um comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros na passada quinta-feira, o Governo adiantou que “deixa de ser obrigatória a apresentação em papel da documentação necessária para efeitos de legalização de veículos, passando este procedimento a ser feito de forma eletrónica, sendo eliminada a obrigação relativa à Declaração Complementar de Veículo (DCV)”.



Segundo o Jornal de Negócios, as obrigações de legalização de veículos junto do Fisco incumbem sobre os proprietários ou adquirentes, que têm de, nomeadamente, se dirigir a uma alfândega e tratar da necessária documentação. O prazo para fazer a legalização é de no máximo 20 dias úteis após a entrada do veículo em território nacional.

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