Pais e mães que estudam passam a ter novo regime especial de faltas
Página 1 de 1 • Compartilhe
Pais e mães que estudam passam a ter novo regime especial de faltas
Pais de crianças com menos de 12 anos ou de filhos de qualquer idade com deficiência ou doença crónica, passam a ter as faltas justificadas, em caso de necessidade de prestar assistência por doença, acidente ou hospitalização.
Mães e pais estudantes vão passar a beneficiar de um regime especial de faltas, que permite justificar as ausências para ir a consultas pré-natais ou assistência familiar. Os novos direitos legais resultam da aprovação na Assembleia da República de um diploma proposto pelo Bloco de Esquerda, PCP e PAN.
Aprovado e publicado em Diário da República a 9 de junho, o projeto de lei tem por objetivo melhorar as condições de igualdade para mães e pais estudantes, de acordo com a TVI 24. As alterações sobrepõe-se à lei de 2001 que determina os apoios sociais a pais estudantes para prevenir o insucesso e abandono escolares.
Assim, pais de crianças com menos de 12 anos ou pais de pessoas de qualquer idade com deficiência ou doença crónica, passam a poder faltar de forma justificada em caso de necessidade de prestar assistência por doença, acidente ou hospitalização.
A verificação do cumprimento da aplicação do diploma pelas instituições de ensino fica a cargo do Governo. O projeto de lei refere ainda que o Executivo deverá analisar a situação da gravidez precoce no país, bem como gravidez em jovens estudantes e elaborar um relatório sobre o assunto.
jornal economicoMães e pais estudantes vão passar a beneficiar de um regime especial de faltas, que permite justificar as ausências para ir a consultas pré-natais ou assistência familiar. Os novos direitos legais resultam da aprovação na Assembleia da República de um diploma proposto pelo Bloco de Esquerda, PCP e PAN.
Aprovado e publicado em Diário da República a 9 de junho, o projeto de lei tem por objetivo melhorar as condições de igualdade para mães e pais estudantes, de acordo com a TVI 24. As alterações sobrepõe-se à lei de 2001 que determina os apoios sociais a pais estudantes para prevenir o insucesso e abandono escolares.
Assim, pais de crianças com menos de 12 anos ou pais de pessoas de qualquer idade com deficiência ou doença crónica, passam a poder faltar de forma justificada em caso de necessidade de prestar assistência por doença, acidente ou hospitalização.
A verificação do cumprimento da aplicação do diploma pelas instituições de ensino fica a cargo do Governo. O projeto de lei refere ainda que o Executivo deverá analisar a situação da gravidez precoce no país, bem como gravidez em jovens estudantes e elaborar um relatório sobre o assunto.
Consulte a Lei aqui: Lei n.º 60/2017, de 1 de agosto
_____________________________________________
Respeite as regras Fórum
Tópico das Apresentações
Acessos/Utilizadores especiais
Caso tenha dúvidas procure um Administrador/Moderador
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23189
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Re: Pais e mães que estudam passam a ter novo regime especial de faltas
_____________________________________________
Respeite as regras Fórum
Tópico das Apresentações
Acessos/Utilizadores especiais
Caso tenha dúvidas procure um Administrador/Moderador
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23189
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
filipemx- 2º Sargento
-
Idade : 45
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 604
Meu alistamento : 2002
Tópicos semelhantes
» Especial Informação - Portugal é um país seguro? (debate sobre o RASI)
» Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/A- Regime jurídico da educação especial e do apoio educativo
» Portaria n.º 245/2014- Condições especiais de admissão ao regime de contrato especial para prestação de serviço militar
» Esquerda aprova novo regime de valorização profissional em funções públicas
» Transportes de Passageiros em Táxi – Novo Regime Jurídico - Esclarecimento
» Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/A- Regime jurídico da educação especial e do apoio educativo
» Portaria n.º 245/2014- Condições especiais de admissão ao regime de contrato especial para prestação de serviço militar
» Esquerda aprova novo regime de valorização profissional em funções públicas
» Transportes de Passageiros em Táxi – Novo Regime Jurídico - Esclarecimento
Página 1 de 1
|
|
Seg Mar 25, 2024 6:26 pm por dragao
» Centenas de GNR promovidos mas prejudicados
Qua Mar 20, 2024 6:09 pm por zucatruca
» Suicídio dos elementos das Forças de Segurança
Seg Mar 18, 2024 10:24 am por micro_fz
» Presidente da República - Profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária
Sex Mar 15, 2024 10:18 pm por dragao
» Governo aprovou a promoção de 1.850 efetivos na GNR
Sex Mar 15, 2024 10:16 pm por filipemx
» Emissão de Carta de Condução – Nova funcionalidade disponível
Ter Mar 12, 2024 10:46 am por conchinha
» O que muda com as novas regras para terminar o Ensino Secundário?
Qui Mar 07, 2024 6:18 pm por dragao
» TVDE – Submissão de pedidos através de canais digitais
Ter Mar 05, 2024 10:56 pm por dragao
» Avaliação do Desempenho na Administração Pública - Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
Ter Mar 05, 2024 12:28 pm por dragao
» Homem agride agente da PSP e coloca-se em fuga
Seg Mar 04, 2024 9:29 pm por MiguelBarrancos
» Candidatos à PSP são cada vez menos e este ano concorrem 2.865 jovens
Sex Mar 01, 2024 6:52 pm por dragao
» Comprar casa fica mais caro em 7 grandes cidades
Sex Mar 01, 2024 4:51 pm por dragao
» Função Pública. Mais de 80% dos trabalhadores querem semana de 4 dias
Sex Mar 01, 2024 4:50 pm por dragao
» Urgências vão poder passar baixas a partir de sexta-feira. Em que casos?
Qua Fev 28, 2024 8:32 pm por dragao
» Prazo para validar as faturas na plataforma e-Fatura termina amanhã
Seg Fev 26, 2024 7:55 am por dragao