Comando Geral da GNR classifica de “indecorosas” afirmações do juiz Neto de Moura
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Comando Geral da GNR classifica de “indecorosas” afirmações do juiz Neto de Moura
O Comando Geral da GNR anunciou hoje que vai expressar junto do Ministério da Justiça e do Conselho Superior da Magistratura desagrado “pelas afirmações indecorosas” do juiz Neto de Moura, que acusou os “agentes policias” de mentirem.
No recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, após a absolvição de quatro militares envolvidos numa operação de fiscalização ao juiz, quando este circulava de carro sem chapas de matrícula, Neto de Moura escreve nas alegações que “em situações em que é posta em causa a legalidade da sua atuação, os agentes policiais geralmente mentem e não têm qualquer pejo em fazê-lo em documentos públicos e em tribunal”.
Na nota interna enviada a todos os militares do dispositivo nacional da GNR, a que a agência Lusa teve acesso, o Comando-Geral da GNR refere que estas afirmações “colocam em causa a integridade, a honestidade e imparcialidade” dos militares da GNR e, “em última análise, das forças de segurança”.
“Cientes que no âmbito da litigância judicial, nem sempre é possível manter uma linguagem de exemplar urbanidade, sendo concedida às partes uma margem alargada no âmbito da retórica produzida, mas também conscientes da indelével credibilidade e probidade dos militares da Guarda Nacional Republicana, não podemos deixar de manifestar um evidente desagrado com o teor das afirmações proferidas”, refere o email enviado pela Comando-Geral da Guarda.
A nota interna informa todos os militares da GNR que o Comando-Geral desta força de segurança “irá expressar, junto das entidades competentes – judiciais e da tutela, o seu desagrado pelas afirmações indecorosas produzidas no âmbito do processo judicial”.
Simultaneamente, o Comando da Guarda reitera que “permanece solidário com os militares envolvidos no processo e disponível para, caso assim o entendam, continuar a patrocinar a sua defesa”.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) condenou este mês quatro militares da GNR a uma multa de 2.340 euros por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho e ao pagamento de 8.000 euros ao juiz desembargador Neto de Moura.
O acórdão do TRL, a que a Lusa teve acesso, assinado pelos juízes Carlos Espírito Santo e Cid Geraldo, altera a decisão do Tribunal de Loures que absolveu os arguidos, num processo de 2012, quando o assistente (juiz Neto de Moura) foi fiscalizado por uma brigada da GNR, no concelho de Loures, no momento em que circulava sem chapas de matrícula na viatura.
A 10 de julho de 2012 (dia seguinte à operação), o chefe da patrulha elaborou uma participação dirigida ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) a denunciar que o juiz Neto de Moura “viu e ignorou a ordem de paragem dos militares da GNR”, e, depois de intercetado, manteve uma “atitude provocatória, intimidatória e ofensiva” perante os elementos policiais.
Os arguidos prestaram declarações, enquanto testemunhas, no CSM, que arquivou o inquérito disciplinar, por deliberação de 18 de setembro de 2012, tendo o juiz apresentado uma queixa-crime.
Os arguidos foram absolvidos pela primeira instância, mas o juiz recorreu para a Relação, que condenou os militares da GNR.
O acórdão do TRL sustenta que “não se pode dar como provado” que o assistente passou junto dos arguidos, pois um dos guardas afirmou que a rotunda, onde se encontravam os militares da GNR, estava a “cerca de 30/50 metros” da via onde circulava o juiz, acrescentando que o mesmo "respeitou" todas as ordens que lhes foram dadas.
O juiz Neto de Moura, atualmente no Tribunal da Relação do Porto, foi o relator de polémico um acórdão polémico sobre um caso de violência doméstica, aguardando ainda as conclusões de um inquérito disciplinar aberto pelo Conselho Superior da Magistratura.
No acórdão, o juiz relator Neto de Moura faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério, invocando a Bíblia, o código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência doméstica.
https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/comando-geral-da-gnr-classifica-de-indecorosas-afirmacoes-do-juiz-neto-de-mouraNo recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, após a absolvição de quatro militares envolvidos numa operação de fiscalização ao juiz, quando este circulava de carro sem chapas de matrícula, Neto de Moura escreve nas alegações que “em situações em que é posta em causa a legalidade da sua atuação, os agentes policiais geralmente mentem e não têm qualquer pejo em fazê-lo em documentos públicos e em tribunal”.
Na nota interna enviada a todos os militares do dispositivo nacional da GNR, a que a agência Lusa teve acesso, o Comando-Geral da GNR refere que estas afirmações “colocam em causa a integridade, a honestidade e imparcialidade” dos militares da GNR e, “em última análise, das forças de segurança”.
“Cientes que no âmbito da litigância judicial, nem sempre é possível manter uma linguagem de exemplar urbanidade, sendo concedida às partes uma margem alargada no âmbito da retórica produzida, mas também conscientes da indelével credibilidade e probidade dos militares da Guarda Nacional Republicana, não podemos deixar de manifestar um evidente desagrado com o teor das afirmações proferidas”, refere o email enviado pela Comando-Geral da Guarda.
A nota interna informa todos os militares da GNR que o Comando-Geral desta força de segurança “irá expressar, junto das entidades competentes – judiciais e da tutela, o seu desagrado pelas afirmações indecorosas produzidas no âmbito do processo judicial”.
Simultaneamente, o Comando da Guarda reitera que “permanece solidário com os militares envolvidos no processo e disponível para, caso assim o entendam, continuar a patrocinar a sua defesa”.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) condenou este mês quatro militares da GNR a uma multa de 2.340 euros por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho e ao pagamento de 8.000 euros ao juiz desembargador Neto de Moura.
O acórdão do TRL, a que a Lusa teve acesso, assinado pelos juízes Carlos Espírito Santo e Cid Geraldo, altera a decisão do Tribunal de Loures que absolveu os arguidos, num processo de 2012, quando o assistente (juiz Neto de Moura) foi fiscalizado por uma brigada da GNR, no concelho de Loures, no momento em que circulava sem chapas de matrícula na viatura.
A 10 de julho de 2012 (dia seguinte à operação), o chefe da patrulha elaborou uma participação dirigida ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) a denunciar que o juiz Neto de Moura “viu e ignorou a ordem de paragem dos militares da GNR”, e, depois de intercetado, manteve uma “atitude provocatória, intimidatória e ofensiva” perante os elementos policiais.
Os arguidos prestaram declarações, enquanto testemunhas, no CSM, que arquivou o inquérito disciplinar, por deliberação de 18 de setembro de 2012, tendo o juiz apresentado uma queixa-crime.
Os arguidos foram absolvidos pela primeira instância, mas o juiz recorreu para a Relação, que condenou os militares da GNR.
O acórdão do TRL sustenta que “não se pode dar como provado” que o assistente passou junto dos arguidos, pois um dos guardas afirmou que a rotunda, onde se encontravam os militares da GNR, estava a “cerca de 30/50 metros” da via onde circulava o juiz, acrescentando que o mesmo "respeitou" todas as ordens que lhes foram dadas.
O juiz Neto de Moura, atualmente no Tribunal da Relação do Porto, foi o relator de polémico um acórdão polémico sobre um caso de violência doméstica, aguardando ainda as conclusões de um inquérito disciplinar aberto pelo Conselho Superior da Magistratura.
No acórdão, o juiz relator Neto de Moura faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério, invocando a Bíblia, o código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência doméstica.
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dragao- Cmdt Interino
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Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
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Re: Comando Geral da GNR classifica de “indecorosas” afirmações do juiz Neto de Moura
De tanto estar surpreendido com esta decisão do CG, até me custa acreditar!
Edr See- Capitão
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Nº de Mensagens : 5922
Mensagem : Tenho fé que um dia a instituição seja mais justa para com os seus elementos...
Meu alistamento : 01SET03 - GIA
Re: Comando Geral da GNR classifica de “indecorosas” afirmações do juiz Neto de Moura
Agora imagine-se o que seria todos os bandidos que foram condenados por testemunhos de militares da GNR recorrerem das respectivas condenações, tomando como base as declarações deste desembargador!
Num país sério este desembargador teria perdido o seu cargo!
Num país sério este desembargador teria perdido o seu cargo!
matrix2020- 2º Sargento
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Idade : 48
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 773
Meu alistamento : 1° curso de 1996
Re: Comando Geral da GNR classifica de “indecorosas” afirmações do juiz Neto de Moura
Parece que finalmente temos COMANDANTE!! '
NIC- 2º Sargento
-
Idade : 56
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 821
Meu alistamento : 1990
Re: Comando Geral da GNR classifica de “indecorosas” afirmações do juiz Neto de Moura
Em tempos que já lá vão, quando a PSP era também comandada por um general, ele e bem fez uma critica sobre a decisão de um juiz que tinha aplicado a um agente prisão preventiva, por ter baleado um assaltante lá para o Alentejo. Com este gesto o comandante demostrou estar ao lado dos seus homens.
Pois o governo de então demitiu o senhor general.
Isto foi só uma coisa de que me lembro...
Pois o governo de então demitiu o senhor general.
Isto foi só uma coisa de que me lembro...
Última edição por jmflince em Dom 29 Jul - 9:56, editado 1 vez(es)
jmflince- 1º Sargento
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Idade : 58
Profissão : Cabo GNR
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Mensagem : Estou a viver o tempo que perdi em trinta anos de serviço.
Meu alistamento : 04-03-1991
Re: Comando Geral da GNR classifica de “indecorosas” afirmações do juiz Neto de Moura
...e com "eles" no sitio.NIC escreveu:Parece que finalmente temos COMANDANTE!! '
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Re: Comando Geral da GNR classifica de “indecorosas” afirmações do juiz Neto de Moura
NIC escreveu:Parece que finalmente temos COMANDANTE!! '
Também me parece. General 5 estrelas https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1815798558505880&set=a.399074230178327.93986.100002272617806&type=3&theater&ifg=1 Só que, infelizmente para os militares, estes são os COMANDANTES de que os políticos não gostam.
Guarda que anda à linha- Sargento-Chefe
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Idade : 58
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Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
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