Sabe se o seu banco lhe está a devolver os juros cobrados em excesso?

Há seis meses que a lei obriga os bancos a devolverem o valor da Euribor negativa nos contratos de crédito à habitação, mas há clientes que continuam sem saber como estão a ser calculados os juros.

Desde julho de 2018 que a lei obriga os bancos a devolverem integralmente aos clientes os valores negativos da Euribor nas prestações dos créditos à habitação. Ou seja, enquanto as taxas de juros continuarem negativas, nos contratos em que este cálculo dê juros abaixo de zero, os bancos têm de pagar esse diferencial negativo aos clientes.

No entanto, seis meses depois, poucos consumidores foram afetados e o valor devolvido aos clientes é residual.

Ouvido pela TSF, Nuno Rico, economista da DECO explica que os receio dos bancos sobre o impacto negativo da nova lei não se confirmaram: "O que nós verificamos, seis meses volvidos, é que esse impacto é muito restrito, não só pelo número de contratos abrangidos [estamos a falar de cerca de 30 mil contratos], como também os montantes que estão a ser ressarcidos aos consumidores são bastantes reduzidos."

Dos cerca de 30 mil contratos abrangidos pela nova lei, os consumidores estão a recuperar, em média, 5 euros por mês. O valor podia ser maior, se a lei tivesse obrigado a banca a pagar retroativos. "Acabou por deixar de fora cerca de dois anos de evolução negativa da Euribor, de que os consumidores não puderam beneficiar. É natural até que este beneficio acabe por ficar muito limitado no tempo porque nos próximos anos poderão deixar de beneficiar ou o valor da Euribor volta a ser positivo", explica o economista.

Com a nova lei, os bancos ficaram com duas formas para deduzir os juros negativos da Euribor no crédito à habitação: abater diretamente no capital em dívida, ou criar um crédito de juros para quando a taxa voltar a ser positiva. A maioria dos bancos optou pela primeira via, mas há consumidores que continuam sem saber como estão a ser calculados os juros.

Nuno Rico nota que alguns bancos não explicam nos extratos bancários de que forma é calculado o beneficio, como é obtido e qual o montante em causa. Desta forma, a Associação para a Defesa do Consumidor continua a receber inúmeras queixas e dúvidas de clientes sobre a forma como são calculados os juros da Euribor negativa.