Documentos caducados são aceites até 30 de outubro
Página 1 de 1 • Compartilhe
Documentos caducados são aceites até 30 de outubro
Repartições de finanças, conservatórias e outros serviços públicos retomaram o atendimento presencial dia 4 de maio.
Os documentos que estejam caducados vão ser aceites pelas autoridades até 30 de outubro, decidiu hoje o Governo que aprovou o prolongamento da declaração de situação de calamidade até 31 de maio, devido à pandemia de covid-19.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, entre as novas medidas excecionais e temporárias para esta fase pandémica, consta a "extensão até 30 de outubro da atendibilidade de documentos expirados".
No início do mês, o Governo dava conta que seriam aceites pelas autoridades os documentos caducados a partir de 24 de fevereiro e cuja validade tinha sido prorrogada até 30 de junho, mesmo após essa data, desde que fosse comprovado o agendamento da respetiva renovação.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado já tinha defendido o prolongamento da validade dos documentos até dezembro.
Desde o dia 4 de maio que as repartições de finanças, conservatórias e outros serviços públicos retomaram o atendimento presencial, mas este tem de ser feito por marcação prévia e o uso de máscara é obrigatório.
Portugal contabiliza 1.190 mortos associados à covid-19 em 28.583 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde sobre a pandemia.
O país entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
A situação de calamidade devido à pandemia foi prorrogada, mas mantém-se o dever geral de recolhimento, tendo terminado um conjunto de restrições.
Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
O Governo aprovou hoje novas medidas que entram em vigor na segunda-feira, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.
O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura das praias para 06 de junho.
in TSF | 15-05-2020 | LUSAConsulte com interesse:
Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de maio de 2020
Fonte : https://www.homepagejuridica.pt/noticias/6979-documentos-caducados-sao-aceites-ate-30-de-outubro
_____________________________________________





dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 54
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 22593
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?

» Cartão do cidadão e outros documentos caducados aceites até 31 de março de 2021
» Profissionais das forças de segurança em manifestação a 12 de outubro
» CONSELHO SUPERIOR DA GNR EM OUTUBRO?
» Sinistralidade Rodoviária (outubro 2018)
» CGA NÂO CUMPRE O ESTIPULADO NO DEC.LEI nº. 214-F/2015, de 2 DE OUTUBRO
» Profissionais das forças de segurança em manifestação a 12 de outubro
» CONSELHO SUPERIOR DA GNR EM OUTUBRO?
» Sinistralidade Rodoviária (outubro 2018)
» CGA NÂO CUMPRE O ESTIPULADO NO DEC.LEI nº. 214-F/2015, de 2 DE OUTUBRO
Página 1 de 1
|
|
» Militares da GNR acusados de burla negam acordo para alterar escala
» Homem que agrediu GNR na Marinha Grande condenado a cinco anos e oito meses de prisão
» Jovens já não sonham ser polícias? PSP pode ter mais vagas do que candidatos
» Orçamento do Estado para 2023 - Lei n.º 24-D/2022
» IRS 2022 - Datas Importantes a cumprir
» Sindicato da PSP aponta discriminação em diploma sobre pré-aposentação
» Odemira. Militares da GNR que terão agredido imigrantes vão ser julgados
» Atualização anual das pensões para o ano de 2023 - Portaria n.º 24-B/2023
» É fumador? 2023 'traz' novas regras para espaços fechados
» Suicídio dos elementos das Forças de Segurança
» Licença condução máquinas agrícolas
» Tabelas regime livre SAD GNR
» Fusão da GNR e PSP e outros diplomas sobre polícias rejeitados na AR
» Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados