Documentos caducados são aceites até 30 de outubro
Página 1 de 1 • Compartilhe
Documentos caducados são aceites até 30 de outubro
Repartições de finanças, conservatórias e outros serviços públicos retomaram o atendimento presencial dia 4 de maio.
Os documentos que estejam caducados vão ser aceites pelas autoridades até 30 de outubro, decidiu hoje o Governo que aprovou o prolongamento da declaração de situação de calamidade até 31 de maio, devido à pandemia de covid-19.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, entre as novas medidas excecionais e temporárias para esta fase pandémica, consta a "extensão até 30 de outubro da atendibilidade de documentos expirados".
No início do mês, o Governo dava conta que seriam aceites pelas autoridades os documentos caducados a partir de 24 de fevereiro e cuja validade tinha sido prorrogada até 30 de junho, mesmo após essa data, desde que fosse comprovado o agendamento da respetiva renovação.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado já tinha defendido o prolongamento da validade dos documentos até dezembro.
Desde o dia 4 de maio que as repartições de finanças, conservatórias e outros serviços públicos retomaram o atendimento presencial, mas este tem de ser feito por marcação prévia e o uso de máscara é obrigatório.
Portugal contabiliza 1.190 mortos associados à covid-19 em 28.583 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde sobre a pandemia.
O país entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
A situação de calamidade devido à pandemia foi prorrogada, mas mantém-se o dever geral de recolhimento, tendo terminado um conjunto de restrições.
Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
O Governo aprovou hoje novas medidas que entram em vigor na segunda-feira, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.
O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura das praias para 06 de junho.
in TSF | 15-05-2020 | LUSAConsulte com interesse:
Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de maio de 2020
Fonte : https://www.homepagejuridica.pt/noticias/6979-documentos-caducados-sao-aceites-ate-30-de-outubro
_____________________________________________
![Documentos caducados são aceites até 30 de outubro Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Documentos caducados são aceites até 30 de outubro Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Documentos caducados são aceites até 30 de outubro Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Documentos caducados são aceites até 30 de outubro Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Documentos caducados são aceites até 30 de outubro Assina10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/th/assina10.png)
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23396
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
![-](https://2img.net/i/fa/m/tabs_less2.gif)
» Cartão do cidadão e outros documentos caducados aceites até 31 de março de 2021
» Profissionais das forças de segurança em manifestação a 12 de outubro
» CONSELHO SUPERIOR DA GNR EM OUTUBRO?
» Não sobram alternativas a não ser o protesto do Dia 12 de Outubro
» Sinistralidade Rodoviária (outubro 2018)
» Profissionais das forças de segurança em manifestação a 12 de outubro
» CONSELHO SUPERIOR DA GNR EM OUTUBRO?
» Não sobram alternativas a não ser o protesto do Dia 12 de Outubro
» Sinistralidade Rodoviária (outubro 2018)
Página 1 de 1
|
|
» Faltam polícias nas cidades
» Mais polícias? Luísa Salgueiro lamenta "silêncio inaceitável" do Governo
» Presidente da República promulgou sete diplomas da Assembleia da República
» Aviso n.º 15176/2024/2 - Datas de saída dos valores mensais para vencimentos e subsídios dos ministérios para o ano económico de 2024
» Nos últimos cinco anos, 550 polícias abandonaram GNR e PSP (Principal causa são os salários baixos)
» Inspeção obrigatória das motas arranca em janeiro de 2022
» TVDE – Submissão de pedidos através de canais digitais
» Sargentos da GNR e agentes da PSP avançam para o Constitucional contra acordo com o Governo
» “Traidores”: Polícias revoltados atacam dirigentes e deixam sindicatos
» Para que não haja dúvida, o SINAPOL informa que não assinou nenhum acordo. Em breve o Presidente do SINAPOL irá dirigir uma mensagem aos Polícias.
» Elementos da GNR e PSP em protesto - Dr.º Luís Marques Mendes. Os policias tem razão em protestar. As pretensões são justas e legitimas
» Remoção ou deslocação de viaturas para realização de obras
» Comentários de polícias nas redes? "Devem ter um cuidado suplementar"
» Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados