Cartão do cidadão e outros documentos caducados aceites até 31 de março de 2021
Página 1 de 1 • Compartilhe
Cartão do cidadão e outros documentos caducados aceites até 31 de março de 2021
Medida foi aprovada esta quarta-feira pelo Conselho de Ministros.
https://www.homepagejuridica.pt/noticias/7930-cartao-do-cidadao-e-outros-documentos-caducados-aceites-ate-31-de-marco-de-2021
O cartão do cidadão e outros documentos expirados pode ser utilizados até 31 de março de 2021. A medida foi aprovada esta quarta-feira em Conselho de Ministros.
O Governo deu luz verde à “prorrogação até 31 de março de 2021 da atendibilidade dos documentos expirados”, refere o Conselho de Ministros, em comunicado.
Em causa estão o cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações, explica o Governo.
Neste decreto-Lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, também é simplificado o chamado Sistema de Verificação de Incapacidades.
Outras medidas aprovadas: dispensa de licenciamento prévio pelo IMT para os veículos de transporte de doentes, estando estes autorizados a circular apenas com o certificado de vistoria de veículo; e a alteração do regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta, clarificando os deveres e aumentando algumas coimas.
in Renascença | 14-10-2020https://www.homepagejuridica.pt/noticias/7930-cartao-do-cidadao-e-outros-documentos-caducados-aceites-ate-31-de-marco-de-2021
_____________________________________________
![Cartão do cidadão e outros documentos caducados aceites até 31 de março de 2021 Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Cartão do cidadão e outros documentos caducados aceites até 31 de março de 2021 Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Cartão do cidadão e outros documentos caducados aceites até 31 de março de 2021 Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Cartão do cidadão e outros documentos caducados aceites até 31 de março de 2021 Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Cartão do cidadão e outros documentos caducados aceites até 31 de março de 2021 Assina10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/th/assina10.png)
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23396
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Re: Cartão do cidadão e outros documentos caducados aceites até 31 de março de 2021
É uma boa medida.
Mas renovei há dias a minha carta de condução sem qualquer dificuldade nem atraso em relação ao normal. Chegou após uns 10 dias.
Mas renovei há dias a minha carta de condução sem qualquer dificuldade nem atraso em relação ao normal. Chegou após uns 10 dias.
msm- Sargento-Ajudante
-
Idade : 53
Profissão : PSP
Nº de Mensagens : 1701
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
![-](https://2img.net/i/fa/m/tabs_less2.gif)
» Documentos caducados são aceites até 30 de outubro
» cartão de cidadão, a carta de condução e o passaporte - Vai poder obter estes três documentos nas conservatórias em simultâneo
» Exigir fotocópia do Cartão de Cidadão vai dar multa até 750 euros
» Renovação do Cartão de Cidadão online atinge números redondos
» Declaração de Autenticidade do Cartão Tacográfico (15 de Março de 2023)
» cartão de cidadão, a carta de condução e o passaporte - Vai poder obter estes três documentos nas conservatórias em simultâneo
» Exigir fotocópia do Cartão de Cidadão vai dar multa até 750 euros
» Renovação do Cartão de Cidadão online atinge números redondos
» Declaração de Autenticidade do Cartão Tacográfico (15 de Março de 2023)
Página 1 de 1
|
|
» Faltam polícias nas cidades
» Mais polícias? Luísa Salgueiro lamenta "silêncio inaceitável" do Governo
» Presidente da República promulgou sete diplomas da Assembleia da República
» Aviso n.º 15176/2024/2 - Datas de saída dos valores mensais para vencimentos e subsídios dos ministérios para o ano económico de 2024
» Nos últimos cinco anos, 550 polícias abandonaram GNR e PSP (Principal causa são os salários baixos)
» Inspeção obrigatória das motas arranca em janeiro de 2022
» TVDE – Submissão de pedidos através de canais digitais
» Sargentos da GNR e agentes da PSP avançam para o Constitucional contra acordo com o Governo
» “Traidores”: Polícias revoltados atacam dirigentes e deixam sindicatos
» Para que não haja dúvida, o SINAPOL informa que não assinou nenhum acordo. Em breve o Presidente do SINAPOL irá dirigir uma mensagem aos Polícias.
» Elementos da GNR e PSP em protesto - Dr.º Luís Marques Mendes. Os policias tem razão em protestar. As pretensões são justas e legitimas
» Remoção ou deslocação de viaturas para realização de obras
» Comentários de polícias nas redes? "Devem ter um cuidado suplementar"
» Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados