Orçamento do Estado prevê cobrar 58 vezes mais em multas de trânsito

por **dragao** Qua 14 Out 2020, 12:21

Mapas do Orçamento do Estado indicam uma expectativa de receita de 93 milhões em 2021, o que compara com 1,6 milhões em 2020. É um aumento de mais de 5 mil por cento.

O Governo tem uma expectativa de que as forças de segurança irão cobrar, ao longo de 2021, um valor na ordem dos 93 milhões de euros em multas de trânsito. O jornal Público nota, esta quarta-feira, que o valor corresponde a cerca de 58 vezes mais a receita (de 1,6 milhões) estimada para o orçamento de 2020 – isto é, um aumento de mais de 5.500%.

E não é só nas multas de trânsito que se antecipa uma subida estratosférica dos valores. Também vão disparar, espera o Governo, as taxas a cobrar em registos de notariado (+251,4%), registo predial (+258%), registo civil (+197%) e registo comercial (+215%).

Globalmente, o Orçamento do Estado prevê arrecadar 3.175 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades. O que, segundo as contas do Público, corresponde a um aumento de 826,7 milhões de euros, ou 35,2%, face à receita estimada para o corrente ano (2.348 milhões). Quatro quintos do aumento explica-se pela previsão de subida de receita com taxas e os restantes 20% estão relacionados com as multas.
Outro exemplo é a previsão de que o Estado vai receber mais 646% em juros de mora, subindo de 7,9 milhões para 51,2 milhões em 2021. Por outro lado, prevê-se menos cobrança em matérias como as propinas, as taxas moderadoras, as taxas sobre fiscalização de atividades industriais e comerciais e taxas sobre controlo metrológico e de qualidade.

A partir do próximo ano vai haver radares para medir a velocidade média entre um ponto e outro de um determinado trajeto. Como noticiou o Jornal de Notícias, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai avançar, ainda este ano, com a compra de 30 radares, sendo que 10 deles vão ter a particularidade de medir não só a velocidade a que os condutores vão quando passam pelo aparelho mas, também, a velocidade média a que os veículos percorreram um determinado trajeto.
O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) admite mesmo que os primeiros já estejam a funcionar em 2021, embora o processo de aquisição implique um concurso internacional que ainda não está fechado. Para os peritos em segurança na estrada, este tipo de radares é o instrumento mais eficaz contra o excesso de velocidade. Trata-se de 10 radares deste género, que se irão juntar aos atuais 40 radares de medição instantânea que existem atualmente nas estradas, e que serão colocados em 20 locais diferentes. “Dez estarão permanentemente ativos e outros 10 em stand by”, explica a ANSR.

Ou seja, os condutores serão informados da aproximação de uma zona de velocidade controlada mas não saberão ao certo se nessas zonas o radar está ativo ou não. Se estiver ativo, o que o radar fará é anotar a velocidade a que o veículo entrou no troço e, depois, a velocidade a que ia quando saiu do troço. Se percorreu a distância em menos tempo do que o mínimo necessário para cumprir o limite de velocidade, então considera-se que ultrapassou o limite de velocidade permitido por lei e inicia-se o processo de coima.

https://observador.pt/2020/10/14/orcamento-do-estado-preve-cobrar-58-vezes-mais-em-multas-de-transito/

por **CFO2000** Qua 14 Out 2020, 14:00

Por acaso a verba inscrita no orçamento de estado é quase sempre essa ou próximo da mesma. Assim como a previsão, a receita fica sempre aquém do previsto, e ainda bem.

por **msm** Qua 14 Out 2020, 16:10

Sim, para aí 90% da redacção da Lei do Orçamento do Estado é cópia do ano anterior.

por **moralez** Qua 14 Out 2020, 17:43

CFO2000 escreveu:Por acaso a verba inscrita no orçamento de estado é quase sempre essa ou próximo da mesma. Assim como a previsão, a receita fica sempre aquém do previsto, e ainda bem.

Ainda bem??

por **CFO2000** Qua 14 Out 2020, 21:06

moralez escreveu:
CFO2000 escreveu:Por acaso a verba inscrita no orçamento de estado é quase sempre essa ou próximo da mesma. Assim como a previsão, a receita fica sempre aquém do previsto, e ainda bem.
Ainda bem??
Sim, ainda bem! É sinal que as polícias estão no bom caminho e não se deixam pressionar. Isto salvo alguns lambedores que continuam satisfeitos com a forma como temos sido maltratados sucessivamente.

por **moralez** Qua 14 Out 2020, 21:44

CFO2000 escreveu:
moralez escreveu:
CFO2000 escreveu:Por acaso a verba inscrita no orçamento de estado é quase sempre essa ou próximo da mesma. Assim como a previsão, a receita fica sempre aquém do previsto, e ainda bem.
Ainda bem??
Sim, ainda bem! É sinal que as polícias estão no bom caminho e não se deixam pressionar. Isto salvo alguns lambedores que continuam satisfeitos com a forma como temos sido maltratados sucessivamente.

Não sei onde o Camarada vive ou transita. Mas convido-o a fazer umas viagens no IC19 e nas restantes artérias da Grande Lisboa. Depressa muda de ideias ao ver certos acidentes e manobras... Óbviamente nem estou a ligar à parte económica, mas sim a cingir-me à grande falta de fiscalização que existe aqui.
No IC19 então é como se não existissem lá linhas contínuas, limites de velocidade, etc. É autênticamente uma estrada sem Lei. O Camarada lá terá os seus motivos para afirmar isso face àquilo que vê e conhece, mas no quadro global do País, acredite que a fiscalização é escassa. Bem escassa. Falando o mais abertamente possível, existem muitos carros por aí que nem deviam circular e muitos condutores que não mereciam sequer estar habilitados.
Claro que há os sabujos e engraxadores que gostam de dar números, sempre houve e sempre haverá. Mas isso mada tem a ver com a verba prevista para o OE. Até porque esses militares preferem as multas fáceis de estacionamento. Aquelas multas que realmente "combatem" a sinistralidade rodoviária, essas ficam para os profissionais.

por **CFO2000** Qua 14 Out 2020, 21:59

moralez escreveu:
CFO2000 escreveu:
moralez escreveu:
Ainda bem??
Sim, ainda bem! É sinal que as polícias estão no bom caminho e não se deixam pressionar. Isto salvo alguns lambedores que continuam satisfeitos com a forma como temos sido maltratados sucessivamente.
Não sei onde o Camarada vive ou transita. Mas convido-o a fazer umas viagens no IC19 e nas restantes artérias da Grande Lisboa. Depressa muda de ideias ao ver certos acidentes e manobras... Óbviamente nem estou a ligar à parte económica, mas sim a cingir-me à grande falta de fiscalização que existe aqui.
No IC19 então é como se não existissem lá linhas contínuas, limites de velocidade, etc. É autênticamente uma estrada sem Lei. O Camarada lá terá os seus motivos para afirmar isso face àquilo que vê e conhece, mas no quadro global do País, acredite que a fiscalização é escassa. Bem escassa. Falando o mais abertamente possível, existem muitos carros por aí que nem deviam circular e muitos condutores que não mereciam sequer estar habilitados.

Concordo......

por **smelly** Qua 14 Out 2020, 23:39

"Até porque esses militares preferem as multas fáceis de estacionamento. Aquelas multas que realmente "combatem" a sinistralidade rodoviária, essas ficam para os profissionais."

Isto, Moralez. Tal e qual...

por **Gif** Sex 16 Out 2020, 00:26

moralez escreveu:
Não sei onde o Camarada vive ou transita. Mas convido-o a fazer umas viagens no IC19 e nas restantes artérias da Grande Lisboa. Depressa muda de ideias ao ver certos acidentes e manobras... Óbviamente nem estou a ligar à parte económica, mas sim a cingir-me à grande falta de fiscalização que existe aqui.
No IC19 então é como se não existissem lá linhas contínuas, limites de velocidade, etc. É autênticamente uma estrada sem Lei. O Camarada lá terá os seus motivos para afirmar isso face àquilo que vê e conhece, mas no quadro global do País, acredite que a fiscalização é escassa. Bem escassa. Falando o mais abertamente possível, existem muitos carros por aí que nem deviam circular e muitos condutores que não mereciam sequer estar habilitados.
Claro que há os sabujos e engraxadores que gostam de dar números, sempre houve e sempre haverá. Mas isso mada tem a ver com a verba prevista para o OE. Até porque esses militares preferem as multas fáceis de estacionamento. Aquelas multas que realmente "combatem" a sinistralidade rodoviária, essas ficam para os profissionais.

É isso mesmo, não são as multas que fazem falta, mas sim o policiamento de visibilidade, se houvesse mais vigilância (prevenção rodoviária) havia menos infracções e consequentemente menos acidentes.

Mas como fazer prevenção não dá receita, o governo segue o caminho mais curto...