A partir de janeiro só será permitido fumar em espaços fechados com mais de 100 m2

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir para baixo

Em Curso A partir de janeiro só será permitido fumar em espaços fechados com mais de 100 m2

Mensagem por dragao 4/6/2022, 16:02

A partir de janeiro de 2023 só será permitido fumar em espaços como restaurantes, bares e discotecas se estes tiverem uma área igual ou superior a 100 m2 e pé direito mínimo de três metros, segundo regras publicadas esta quinta-feira.

As novas regras para os locais fechados onde ainda é permitido fumar estão estabelecidas numa portaria conjunta dos ministérios da Economia e Mar e da Saúde publicada hoje em Diário da República e que entra em vigor em 01 de janeiro de 2023.

A portaria estabelece as regras relativas à lotação máxima permitida, à separação física ou compartimentação, à instalação e aos requisitos técnicos dos sistemas de ventilação e à dimensão mínima dos espaços.

Quanto à separação das salas de fumo, a portaria determina que a interligação entre as salas onde se pode fumar e os espaços do mesmo edifício onde não é permitido deve ser feita através de uma antecâmara com um mínimo de 4m2, devidamente ventilada e com portas automáticas de correr, na entrada na saída".

Estabelece ainda que o tempo de abertura da porta de entrada das salas onde é permitido fumar não pode ser feito em simultâneo com a da porta de saída.

Nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuem salas de dança, podem ser constituídos locais onde é permitido fumar em áreas destinadas a clientes, desde que estes tenham uma área destinada aos clientes igual ou superior a 100 m2 e um pé direito mínimo de três metros.

Estes locais, incluindo a respetiva antecâmara, podem ocupar até um máximo de 20% da área destinada aos clientes.

"A lotação máxima dos locais onde é permitido fumar é definida pelo proprietário do estabelecimento ou pelas entidades responsáveis pelos estabelecimentos (...) devendo estar em conformidade com o projeto de segurança contra incêndios em edifícios e validada" por técnicos especializados.

As salas de fumo devem ser sinalizadas e ter afixado na porta a lotação máxima permitida, além da informação de que é "proibida a entrada a menores de 18 anos" e que "a qualidade do ar no interior desta sala pode prejudicar a saúde dos seus utilizadores".

Nas salas de fumo devem existir sistemas de ventilação, devendo ser garantida uma eficácia de ventilação mínima de 80%".

Antes de poderem ser utilizadas para efeitos de limpeza ou manutenção, as salas onde é permitido fumar devem ser sujeitas a uma renovação do ar de pelo menos 10 renovações por hora, durante um período mínimo de uma hora, salienta.

A lei de 2007 estabelece as normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.

"A experiência de aplicação desta Lei e a necessidade de dar pleno cumprimento ao artigo 8.º da Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controlo do Tabaco (...) obrigou o Governo a tomar medidas para restringir o número de locais onde ainda é permitido criar novos espaços para fumar, bem como a impor condições de instalação e requisitos técnicos dos respetivos sistemas de ventilação mais rigorosos, com o objetivo de promover uma maior salubridade destes espaços", lê-se na portaria.

Até à entrada em vigor da presente portaria estes locais devem respeitar os requisitos na atual lei.

in Jornal de Negócios | 02-06-2022 | LUSA


Consulte o diploma em causa aqui:
Portaria n.º 154/2022, de 2 de junho

https://www.homepagejuridica.pt/noticias/10901-a-partir-de-janeiro-so-sera-permitido-fumar-em-espacos-fechados-com-mais-de-100-m2
dragao
dragao
Cmdt Interino
Cmdt Interino

Masculino
Idade : 54
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 22555
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: A partir de janeiro só será permitido fumar em espaços fechados com mais de 100 m2

Mensagem por dragao 4/6/2022, 16:04

militar
dragao
dragao
Cmdt Interino
Cmdt Interino

Masculino
Idade : 54
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 22555
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?

Ir para o topo Ir para baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir para o topo

- Tópicos semelhantes