Parlamento açoriano aprovou aumento do subsídio de risco

por **AAAA** Qui 07 Jul 2022, 14:49

Parlamento açoriano aprovou aumento do subsídio de risco da PSP e GNR para 443 euros

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O parlamento açoriano aprovou, na terça-feira, por unanimidade a anteproposta de lei apresentada pelo PAN para aumentar o valor do subsídio de risco da PSP e da GNR para 443 euros. “Esta anteproposta de lei pretende a majoração do subsídio de risco atribuído aos agentes da PSP e guardas da GNR, de forma a esbater a diferença existente entre as forças e serviços de segurança na atribuição do suplemento remuneratório”, descreveu o deputado único do PAN na Assembleia Legislativa dos Açores, Pedro Neves.

Tendo sido aprovada pelo parlamento regional, que iniciou hoje o plenário mensal, a anteproposta segue, agora, para a Assembleia da República para ser apreciada.
Para o deputado regional do PAN, “é incompreensível que determinadas funções classificadas de elevado risco, como a manutenção da ordem pública, segurança a altas entidades e edifícios, e funções de investigação criminal, sejam mensuráveis em 68 euros mensais para uma determinada actividade profissional e em cerca de 400 euros para outras, como a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”.
A proposta pretende estabelecer “uma componente fixa no valor atribuído a título de subsídio de risco, equiparando-se as forças de segurança que estão em igualdade de condições na exposição ao risco e perigo, mas em desigualdade na mensuração da sua vida ou integridade física”.
De acordo com o documento, essa componente fixa “deve ser anualmente actualizada de acordo com o Indexante de Apoios Sociais”.
“O suplemento remuneratório actualmente previsto para a PSP e GNR não reflecte, nem reconhece o risco a que estas forças de segurança são, quotidianamente, expostas, e é manifestamente insuficiente”, alertou o parlamentar do PAN.

De acordo com o PAN, “os moldes actuais de suplemento remuneratório actuam em sentido inverso, desvalorizando o risco a que estes profissionais estão sujeitos e a própria missão da sua profissão”.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na actual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) elogia o reconhecimento e a valorização da profissão policial agora aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA) , que se diga, para a qual também contribuiu o papel determinante do SINAPOL Açores, como o maior sindicato de Polícia na Região Autónoma dos Açores.
Esta decisão da ALRA evidência e demonstra sem quaisquer dúvidas a indignidade do valor do suplemento de Risco para os Polícias que Governo da República aprovou em 2021, no montante de 68.96 euros.

Por isso o SINAPOL, tal como sempre defendeu desde o início de todo este processo, continuará a desencadear todos os mecanismos necessários até que o Governo da República reconheça aos polícias portugueses um justo e digno suplemento de risco, tal como a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores fez.

por **luisca** Qui 07 Jul 2022, 16:03

condenada assim que nasceu....

a anteproposta segue, agora, para a Assembleia da República para ser apreciada.

por **Guarda que anda à linha** Qui 07 Jul 2022, 22:32

Meus Senhores, não se iludam, eles estão-se marimbando para os militares e para os policias. Estes corpos especiais são um mal necessário e são carne pra canhão.

Ainda se recordam disto: Marcelo aprova aumentos de 700 euros para juízes, mas critica fosso salarial face aos polícias e militares

https://jornaleconomico.pt/noticias/marcelo-aprova-aumentos-de-700-euros-para-juizes-mas-critica-fosso-salarial-face-aos-policias-e-militares-476168

Pois é, já lá vão 3 anos. Portanto, não esperem grande coisa de positivo nos próximos tempos.

Em 2005, quando havia urgência em fazer o aeroporto de Beja porque o país "precisava" dele como de pão prá boca, assim como de algumas auto-estradas onde quase ninguém circula, porque o país também "precisava" delas como de pão prá boca, quem é que, entre outros, começou a levar por tabela nessa altura? Pois é, iniciou-se o maior ataque cerrado de sempre e sem precedentes aos direitos e às condições profissionais, de serviço, e sociais dos militares e dos policias. Entre outras, lembram-se como é que era a SAD e as condições de reserva e reforma naquela altura, comparadas com as de hoje?

Entretanto, pelo meio, e depois de cá termos tido a Troika e, pasme-se, depois da Troika ter abandonado o país e numa altura em que estavam a ser revertidas algumas medidas que tinham sido implementadas pela Troika, como o horário das 35 horas semanais aos funcionários públicos. Em 2017, quem é que levou outra vez por tabela? Pois claro, os militares e os policias em que, pura e simplesmente varreram-lhe do mapa (estatutos) a possibilidade de passar à reforma sem cortes e ou penalizações aos 60 anos de idade e, ou, após 5 anos de reserva fora da efectiividade do serviço.

Curiosamente, na semana passada, altura em que foram anunciados não um, mas dois aeroportos na zona de Lisboa, eis que, senão quando, também surgiu esta noticia escarrapachada na comunicação social:

FMI quer mexer nas pensões e Governo mostra-se a favor

https://cnnportugal.iol.pt/fmi/pensoes/fmi-quer-mexer-nas-pensoes-e-governo-mostra-se-a-favor/20220705/62c3cec90cf26256cd2c0fbb

Pois é meus Senhores, se em 2005, altura em que estava prestes a iniciar-se a construção de apenas um aeroporto (em Beja) e mais algumas auto-estradas por esse país fora (mamarrachos) onde agora quase ninguém circula. E às condições e direitos dos militares e dos policias começou a acontecer o que aconteceu e que, aliás, continua a acontecer Entrada de agentes com 30 anos não resolve problemas da PSP

https://www.jn.pt/justica/entrada-de-agentes-com-30-anos-nao-resolve-problemas-da-psp-14841372.html

Agora, imaginem quando iniciarem a construção de dois aeroportos, mais os respectivos acessos, pontes e estradas, o que é que vai acontecer às ilusões, esperanças e aspirações pessoais e profissionais dos militares e dos policias.