Novas licenças parentais já abrangem mais de 30 mil pais
Página 1 de 1 • Compartilhe
Novas licenças parentais já abrangem mais de 30 mil pais
Adicionalmente, 8.141 pais beneficiaram da licença parental alargada, com aumento do respetivo subsídio.
Mais de 30 mil pessoas foram abrangidas até ao momento pelas novas licenças parentais previstas na Agenda do Trabalho Digno, que entraram em vigor em maio, informou esta quinta-feira o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
De acordo com Governo, desde a entrada em vigor das novas regras, em maio, 307 pessoas beneficiaram das alterações ao subsídio parental inicial, que passou para 90% da remuneração (era 83%) nas situações em que ambos os progenitores gozem pelo menos um período de 60 dias em exclusivo com o filho.
O ministério liderado por Ana Mendes Godinho adiantou ainda que 25.432 pais já foram abrangidos pelo pagamento a 100% da remuneração nos 28 dias obrigatórios e sete facultativos do subsídio parental inicial exclusivo do pai.
Adicionalmente, 8.141 pais beneficiaram da licença parental alargada, com aumento do respetivo subsídio.
“Estes pais passaram a receber 30% da remuneração (era 25%), nos três meses de acréscimo à licença inicial, passando este valor para 40% no caso de partilha da licença (três meses cada)”, realçou o Governo.
O Conselho de Ministros aprovou em 04 de maio a regulamentação das licenças de paternidade.
A medida tinha sido apresentada mais de um ano antes na Concertação Social, no âmbito da discussão da Agenda do Trabalho Digno.
O diploma com as alterações às licenças parentais foi publicado em Diário da República em 05 de julho e definiu um prazo de 30 dias para os pais com licenças em curso aderirem às novas regras.
in Renascença | 31-08-2023 | LUSA
https://www.homepagejuridica.pt/noticias/12426-novas-licencas-parentais-ja-abrangem-mais-de-30-mil-pais
Mais de 30 mil pessoas foram abrangidas até ao momento pelas novas licenças parentais previstas na Agenda do Trabalho Digno, que entraram em vigor em maio, informou esta quinta-feira o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
De acordo com Governo, desde a entrada em vigor das novas regras, em maio, 307 pessoas beneficiaram das alterações ao subsídio parental inicial, que passou para 90% da remuneração (era 83%) nas situações em que ambos os progenitores gozem pelo menos um período de 60 dias em exclusivo com o filho.
O ministério liderado por Ana Mendes Godinho adiantou ainda que 25.432 pais já foram abrangidos pelo pagamento a 100% da remuneração nos 28 dias obrigatórios e sete facultativos do subsídio parental inicial exclusivo do pai.
Adicionalmente, 8.141 pais beneficiaram da licença parental alargada, com aumento do respetivo subsídio.
“Estes pais passaram a receber 30% da remuneração (era 25%), nos três meses de acréscimo à licença inicial, passando este valor para 40% no caso de partilha da licença (três meses cada)”, realçou o Governo.
O Conselho de Ministros aprovou em 04 de maio a regulamentação das licenças de paternidade.
A medida tinha sido apresentada mais de um ano antes na Concertação Social, no âmbito da discussão da Agenda do Trabalho Digno.
O diploma com as alterações às licenças parentais foi publicado em Diário da República em 05 de julho e definiu um prazo de 30 dias para os pais com licenças em curso aderirem às novas regras.
in Renascença | 31-08-2023 | LUSA
Outros artigos:
Conferência - "Guarda Partilhada" - Vídeo
Pais a gozar licença parental têm 30 dias para aderir a novas regras
https://www.homepagejuridica.pt/noticias/12426-novas-licencas-parentais-ja-abrangem-mais-de-30-mil-pais
_____________________________________________
Respeite as regras Fórum
Tópico das Apresentações
Acessos/Utilizadores especiais
Caso tenha dúvidas procure um Administrador/Moderador
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23233
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Tópicos semelhantes
» Cartas de condução mais caras com novas regras
» Portugal é 3.º País mais pacífico do mundo.
» IC19 considerado a estrada mais perigosa do pais
» Portugal é o terceiro país mais pacífico do mundo.
» Portugueses são o povo da Europa que sente o país mais seguro
» Portugal é 3.º País mais pacífico do mundo.
» IC19 considerado a estrada mais perigosa do pais
» Portugal é o terceiro país mais pacífico do mundo.
» Portugueses são o povo da Europa que sente o país mais seguro
Página 1 de 1
|
|
Hoje à(s) 10:22 por dragao
» Presidente da República - Profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária
Hoje à(s) 10:16 por dragao
» Fisco não cobra valores de IRS inferiores a 25 euros e não reembolsa menos de 10 euros
Seg 29 Abr - 20:14 por dragao
» "Consternação". Marcelo lamenta morte de GNR em prova de esforço
Sáb 6 Abr - 19:13 por dragao
» Militares da GNR vão a julgamento por não passar multa de estacionamento
Sex 5 Abr - 22:11 por Ice
» IRS a entregar em 2024: como preencher passo a passo?
Qua 3 Abr - 22:29 por smelly
» Polícias filmados a agredir jovens em Setúbal. PSP "instaurou processo"
Qua 3 Abr - 19:40 por dragao
» A partir de hoje já pode entregar a sua declaração de IRS
Seg 1 Abr - 13:56 por dragao
» Filho de líder do Comando Vermelho desafia GNR à saída de loja
Sáb 30 Mar - 17:06 por dragao
» Centenas de GNR promovidos mas prejudicados
Qua 20 Mar - 18:09 por zucatruca
» Suicídio dos elementos das Forças de Segurança
Seg 18 Mar - 10:24 por micro_fz
» Governo aprovou a promoção de 1.850 efetivos na GNR
Sex 15 Mar - 22:16 por filipemx
» Emissão de Carta de Condução – Nova funcionalidade disponível
Ter 12 Mar - 10:46 por conchinha
» O que muda com as novas regras para terminar o Ensino Secundário?
Qui 7 Mar - 18:18 por dragao
» TVDE – Submissão de pedidos através de canais digitais
Ter 5 Mar - 22:56 por dragao