Sinal colocado em sitio errado...
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Sinal colocado em sitio errado...
Boa noite
Hoje colocaram-me uma questão que fiquei com bastantes duvidas na sua resposta.
Um amigo meu, que mora numa vivenda, deparou no local de estacionamento diario em frente a sua vivenda, na via publica, da colocação de um sinal de estacionamento para deficientes... Sem matricula, nenhuma, apenas o sinal e respectivo bonequinho da cadeira de rodas e respectiva homologaçºao na traseira.
Contudo, na vivenda ao lado, reside um deficiente.
Certo dia, estacionou o seu veiculo no local onde o estaciona a varios anos, e foi autoado...
Após efectuar algumas viagens a camara municipal da area, resolveu reclamar a mudança de sinal para o devido local bem como que a Camara Municipal lhe devolve-se o valor do auto. A Camara admitiu que colocou o sinal no local errado mas não admite restituir o valor do auto pois o meu amigo, apesar do erro da Camara, infrigiu o CE.
Pergunto aos entendidos a quem deve-se recorrer neste tipo (frequente) de situações, e já agora, com que base legislativa.
Abraço
Hoje colocaram-me uma questão que fiquei com bastantes duvidas na sua resposta.
Um amigo meu, que mora numa vivenda, deparou no local de estacionamento diario em frente a sua vivenda, na via publica, da colocação de um sinal de estacionamento para deficientes... Sem matricula, nenhuma, apenas o sinal e respectivo bonequinho da cadeira de rodas e respectiva homologaçºao na traseira.
Contudo, na vivenda ao lado, reside um deficiente.
Certo dia, estacionou o seu veiculo no local onde o estaciona a varios anos, e foi autoado...
Após efectuar algumas viagens a camara municipal da area, resolveu reclamar a mudança de sinal para o devido local bem como que a Camara Municipal lhe devolve-se o valor do auto. A Camara admitiu que colocou o sinal no local errado mas não admite restituir o valor do auto pois o meu amigo, apesar do erro da Camara, infrigiu o CE.
Pergunto aos entendidos a quem deve-se recorrer neste tipo (frequente) de situações, e já agora, com que base legislativa.
Abraço
Re: Sinal colocado em sitio errado...
Boas
Na minha opinião deves tentar saber se o sinal está regulamentado, para isso deverá ter sido publicado em D.R.
No entanto um auto levantado ao C.E. não é enviado nem aplicado pela Câmara por isso a reclamação deve ser dirigida ao IMTT respectivo, ou ANSR.
Salvo melhor opinião...
Fica bem
Na minha opinião deves tentar saber se o sinal está regulamentado, para isso deverá ter sido publicado em D.R.
No entanto um auto levantado ao C.E. não é enviado nem aplicado pela Câmara por isso a reclamação deve ser dirigida ao IMTT respectivo, ou ANSR.
Salvo melhor opinião...
Fica bem
zécabo- Furriel
-
Idade : 58
Profissão : GNR penso eu de que...
Nº de Mensagens : 446
Mensagem : Toda a gente pensa em mudar o mundo, mas ninguém pensa em mudar-se a si próprio...
Meu alistamento : Num dia da minha vida entrei para a GNR.
Re: Sinal colocado em sitio errado...
Boas
Na minha opinião nem vale a pena reclamar, a câmara colocou mal o sinal, errou, mas esteja mal ou não, ele nao pode estacionar lá, deveria ter reclamado antes na câmara!
Cumps
Na minha opinião nem vale a pena reclamar, a câmara colocou mal o sinal, errou, mas esteja mal ou não, ele nao pode estacionar lá, deveria ter reclamado antes na câmara!
Cumps
Lribas- Cabo-Chefe
-
Idade : 42
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 225
Meu alistamento : 2006
Re: Sinal colocado em sitio errado...
Concordo com o Lribas.
MP21- Cabo-Mor
-
Idade : 51
Profissão : Soldado da GNR???
Nº de Mensagens : 349
Mensagem : Pela Lei Pela Grei...
Deixem de brincar com a vida dos militares...
Meu alistamento : ...dos anos 90...
Re: Sinal colocado em sitio errado...
No maximo na minha opinião e podem axar desproporcional, podia pedir indemenização civil... isto porque o erra da camara, trouce-lhe alguns transtornos e problemas... agora, uma vez paga a multa.. ardeu o guito! O sinal tava la... mal, mas tava.
Nero- Sargento-Ajudante
-
Idade : 39
Profissão : Militar GNR
Nº de Mensagens : 1681
Meu alistamento : 2006
Re: Sinal colocado em sitio errado...
A camara errou onde??
por ter colocado o sinal 5 metros mais a baixo
ou por não ter acertado na casa do deficiente??
1 - Se o sinal lá esta colocado é para cumprir
se não cumprir ... ca estamos nós
2- O sinal não tem que ter matricula quando não esta destinado a uma só pessoa, qualquer deficiente podia estacionar nesse local.
3 -A rgulamentação dos sinais não sai em DR mas sim em assembleia de Câmara, ficando regitado em acta.
4 - Reclamações C.E. só no Governo Civil ou ANSR
por ter colocado o sinal 5 metros mais a baixo
ou por não ter acertado na casa do deficiente??
1 - Se o sinal lá esta colocado é para cumprir
se não cumprir ... ca estamos nós
2- O sinal não tem que ter matricula quando não esta destinado a uma só pessoa, qualquer deficiente podia estacionar nesse local.
3 -A rgulamentação dos sinais não sai em DR mas sim em assembleia de Câmara, ficando regitado em acta.
4 - Reclamações C.E. só no Governo Civil ou ANSR
Asa de Corvo- Cabo-Chefe
-
Idade : 52
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 239
Meu alistamento : GIA-AIP 2º de 1996
Re: Sinal colocado em sitio errado...
Boas
"3 -A rgulamentação dos sinais não sai em DR mas sim em assembleia de Câmara, ficando regitado em acta."
Tens razão camarada, mas depois tem que sair em "Diário da Republica".
"3 -A rgulamentação dos sinais não sai em DR mas sim em assembleia de Câmara, ficando regitado em acta."
Tens razão camarada, mas depois tem que sair em "Diário da Republica".
zécabo- Furriel
-
Idade : 58
Profissão : GNR penso eu de que...
Nº de Mensagens : 446
Mensagem : Toda a gente pensa em mudar o mundo, mas ninguém pensa em mudar-se a si próprio...
Meu alistamento : Num dia da minha vida entrei para a GNR.
Re: Sinal colocado em sitio errado...
Reclamar do quê? de ter infringido um sinal do código da estrada, estando este bem ou mal colocado é para respeitar.
Porque é que quando se apercebeu que o sinal não deveria estar ali mas sim na vivenda ao lado, ele não se dirigiu á câmara a relatar o facto?
Só se apercebeu quando infrigiu e foi autuado por isso?
Não vai adiantar reclamar.
Porque é que quando se apercebeu que o sinal não deveria estar ali mas sim na vivenda ao lado, ele não se dirigiu á câmara a relatar o facto?
Só se apercebeu quando infrigiu e foi autuado por isso?
Não vai adiantar reclamar.
Mikejvm- 2º Sargento
-
Idade : 47
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 616
Re: Sinal colocado em sitio errado...
consultem uma circular da 3ªREP, k dizia k os sinais verticais não eram precisos serem homologados pelas camaras e etc.
PINTAROLAS- Moderador
-
Idade : 44
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 8279
Re: Sinal colocado em sitio errado...
E já agora, consultem também este Acórdão e tirem as devidas conclusões!
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