Governo vai pagar subsídios em dinheiro em 2013

O acórdão do Tribunal Constitucional sobre a reposição dos subsídios de férias e Natal em 2013 vai obrigar o governo a fazer novos cortes nos orçamentos dos ministérios que foram elaborados antes de a decisão ser conhecida. Os dois mil milhões de euros não estavam contemplados nos tectos orçamentais para o próximo ano e, uma vez que os dois subsídios vão ser pagos em dinheiro, obrigam a uma enorme ginástica do executivo para conseguir manter o equilíbrio das contas públicas.

O governo, em particular as Finanças, estão à procura de uma combinação de cortes para conseguirem os dois mil milhões de euros, estando fora de causa a reposição gradual e progressiva dos subsídios, como inicialmente foi anunciado.

O i sabe também que não está em questão os dois meses de salários serem pagos em obrigações de tesouro ou certificados de aforro, medidas que chegaram a ser avançadas por alguma imprensa.

Uma das hipóteses em cima da mesa é a redução das despesas de funcionamento dos próprios ministérios e institutos que deles dependem. As novas leis orgânicas que deverão estar concluídas até ao final do ano e que estão na origem da reestruturação de uma série de organismos através de concentrações também contribuirão para uma maior racionalização da despesa pública.

Isto a par do encerramento de algumas fundações, que também vão ter implicações na diminuição da despesa do Estado.

Mas o valor é demasiado elevado para não estarem a ser equacionados novos cortes salariais na função pública, sobretudo nos vencimentos mais altos. Todavia, a equação é complexa. A contracção do consumo privado, que este ano está previsto cair, segundo projecções do Banco de Portugal, 5,6%, e a diminuição do consumo público, com uma retracção esperada de 3,8%, são dois dos factores que estão a ser cuidadosamente ponderados pelas Finanças.

Por outro lado, a quebra nas receitas, devido sobretudo à diminuição brutal do consumo interno, provocada pelos cortes salariais e pelo aumento do desemprego, também pode pôr em causa os objectivos acordados com a troika e está a causar cada vez mais preocupação nas Finanças.

As projecções para 2013 são mais optimistas: uma quebra de 1,3% para o consumo privado e 1,6% para o consumo público. Mas o próprio Banco de Portugal coloca bastantes reservas às previsões, defendendo que tudo depende da conjuntura nacional e internacional, que neste momento é imprevisível. A instituição, no seu último relatório, considerou uma probabilidade de 55% de as despesas de consumo das famílias e o investimento serem menores em 2012 e 2013 do que o considerado na actual projecção.

MARCELO NÃO ACREDITA O comentador político Marcelo Rebelo de Sousa disse, a respeito do Orçamento de 2013, que apesar do acórdão do Tribunal Constitucional o governo se prepara para impor uma parte de leão dos sacrifícios aos funcionários públicos. “Não me admirava que tivessem um subsídio cortado”, afirmou Marcelo, embora o i saiba que o executivo vai respeitar escrupulosamente o acórdão.

Os cortes destes dois subsídios à função pública foram anunciados pelo primeiro-ministro em Outubro de 2011 e abrangeram todos os funcionários públicos e pensionistas do Estado que recebiam mais de mil euros. “Habituámo-nos a tolerar as derrapagens orçamentais”, disse Pedro Passos Coelho na altura. “Temos de fazer muito mais. Vivemos momentos da maior gravidade. Todos os portugueses estão a sentir nas suas vidas o seu estrangulamento financeiro.”

Um ano depois voltou tudo à estaca zero e o problema do corte na despesa mantém-se, sendo o principal desafio do próximo Orçamento.