Ministério das Finanças autoriza promoção de polícias

António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia admitiu ao CM estar satisfeito com o cumprimento das promessas por parte da tutela.

“É claro que ficamos contentes com a assinatura do despacho-conjunto entre os ministérios porque mostra que estão atentos às nossas necessidades. Há muito tempo que esperávamos por estas vagas e isso vai motivar os polícias que andam nas ruas e que, à semelhança de todos os portugueses, têm sentido muito as medidas de austeridade”.

Segundo o sindicalista, a abertura dos concursos pode acontecer “dentro de dias”.

Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/ministerio-das-financas-autoriza-promocao-de-policias

O Governo pretende aumentar para os 59 anos e seis meses a idade da pré-aposentação na PSP, já em 2013, quando estava previsto que acontecesse só em 2014, segundo o documento apresentado hoje aos sindicatos da Função Pública.

A Lusa pediu ao Ministério das Finanças que esclarecesse se a proposta negocial discutida esta quarta-feira, que vai aumentar a idade da reforma dos funcionários públicos para os 65 anos, também se aplicava às forças de segurança, tendo sido respondido que "não há alterações nas idades legais já previstas para as reformas", mas sim "o acelerar dos respectivos processos de convergência", tal como acontece com a generalidade da Administração Pública.

No caso da PSP, segundo o Ministério das Finanças, estava previsto que o acesso ao regime de pré-aposentação passasse para os 59 anos e seis meses apenas em 01 de Janeiro de 2014. A proposta antecipa este processo em um ano.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), que hoje esteve reunida com o Governo, tem, porém, outro entendimento do documento, e considera que o objectivo do Governo é o aumento da idade da reforma para os 65 anos para toda a função pública, incluindo militares e forças de segurança.

O Governo enviou na segunda-feira aos sindicatos da Função Pública uma segunda versão de proposta negocial anual para inclusão no Orçamento do Estado de 2013, na qual está previsto que a idade da reforma passe para os 65 anos.

Nobre dos Santos, da FESAP, em declarações à Lusa, disse que a proposta acaba com os regimes de excepção para as forças de segurança e militares e, a ser aprovada, entrará em vigor em Janeiro de 2013.

"A proposta abrange, a partir de Janeiro de 2013", estes grupos profissionais. "Essa pergunta foi feita por nós na reunião de hoje, e foi-nos respondido que, a partir de janeiro, a idade de reforma é os 65 anos. Vamos assistir a uma corrida às aposentações até ao final do ano. A maneira como é feita a gestão da administração pública é poupar na farinha e gastar no farelo", disse.

No entanto, questionado pela agência Lusa, o secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, garantiu que os militares e os polícias não se reformarão aos 65 anos de idade, mas sim aos 60 anos.

"Esclareço que militares e polícias não passam a reformar-se aos 65 anos de idade. Reformam-se aos 60 anos de idade, a pedido ou automaticamente, após a permanência cinco anos na situação de reserva fora de efectividade, situação à qual podem aceder aos 55 anos de idade", disse Helder Rosalino num esclarecimento escrito.