Mensalão: Políticos julgados. Seria possível em Portugal?

por **António Soares** 22.10.12 11:23

O Brasil julgou a cúpula do Governo Lula e o antigo número dois do Executivo acabou condenado por corrupção. José Dirceu arrisca agora cumprir até doze anos de cadeia. Seria o mesmo possível em Portugal?
A justiça brasileira fez história no dia 10, ao condenar três homens próximos do antigo Presidente Lula da Silva. Entre estes, José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil (o equivalente brasileiro a um primeiro-ministro) e um dia apontado como o sucessor natural do então chefe de Estado.

Juntamente com José Genoino e Delúbio Soares, Dirceu foi considerado culpado de crimes de corrupção activa, no âmbito do processo ‘mensalão’. O Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) determinou que o antigo número dois do Governo era o «mandante» e o responsável máximo do esquema de compra de votos de deputados que permitiu ao Executivo do Partido dos Trabalhadores (PT) manter uma frágil base aliada no Congresso. Os factos remontam ao período entre Janeiro de 2003 e Junho de 2005.

Dirceu arrisca agora até 12 anos de prisão – tal como Genoino, antigo presidente do PT que fazia a ponte com os dirigentes e deputados dos partidos comprados, e como Delúbio, tesoureiro do PT e director financeiro da rede corrupta.

Com estes três homens caem outras peças de um aparelho político-partidário e empresarial. Em Setembro, tinham sido condenados oito réus acusados de branqueamento de capitais. Empresários como Marcos Valério e banqueiros como Kátia Rabello e José Roberto Salgado ajudavam na lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos que servia depois para pagar aos deputados comprados.

Estes, os acusados de corrupção passiva, foram condenados no início de Outubro: cinco ligados ao Partido Progressista, três ao ex-Partido Liberal (actual Partido da República), três ao Partido Trabalhista Brasileiro e um parlamentar do PMDB.

Aguarda-se para as próximas semanas a leitura das sentenças. Para já, o Brasil e os observadores no exterior ficam com uma fotografia exacta e validada pela mais elevada instância judicial daquele país de como funciona uma rede de corrupção política.

Em Portugal, as notícias do ‘mensalão’ levam vários leitores a inquirir-se sobre se tal cenário seria possível no seu país. Poderia a Justiça lusa colocar membros de um Governo ou líderes partidários no banco dos réus? A percepção do cidadão comum poderá ser diferente e a resposta arrisca por isso tornar-se impopular, mas a verdade é que sim, Portugal pode julgar titulares de cargos políticos. E já o fez.

Realidades diferentes
O SOL perguntou a José Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes e um espectador da saga judicial brasileira desde o primeiro momento, se Portugal poderia um dia assistir ao seu próprio caso ‘mensalão’. Sim e não. Para o juiz, a comparação entre os dois quadros legais é «impossível», uma vez que se trata de duas «realidades completamente diferentes».

Dede logo, aponta-se a natureza federal do sistema brasileiro. O STF, que julgou o ‘mensalão’, não encontra paralelo em Portugal ao reunir num único órgão as competências de um Tribunal Constitucional e de um tribunal de última instância. O tribunal pode julgar chefes de Estado, membros do Governo, deputados, comandantes das forças armadas, embaixadores e o procurador-geral da República. No caso do ‘mensalão’, o processo chegou ao STF após anos de comissões parlamentares e de investigações jornalísticas.

Mas os dois países partilham o mesmo elemento que tornou possível sentar no banco dos réus um político da estatura de José Dirceu. Para Mouraz Lopes, o ‘mensalão’ foi a derradeira «prova de que o Brasil está na rota dos países que têm sistemas judiciais independentes do poder político». E em Portugal, considera o juiz, «não se coloca a questão da independência do poder judicial, por mais ou menos eficaz que seja».

Ambos os países têm então a capacidade de julgar responsáveis políticos. A diferença está na necessidade de o fazer. O magistrado considera que o problema da corrupção em Portugal «não tem a amplitude» que ganha no Brasil, onde o fenómeno levou à queda do Presidente Collor de Mello e tem manchado todos os executivos da era democrática. O Governo de Dilma Rousseff, actualmente em funções, já perdeu sete ministros por suspeitas de irregularidades desde a tomada de posse, em Janeiro de 2011.

Luís de Sousa, presidente da associação cívica Transparência e Integridade e investigador do fenómeno da corrupção, considera que «dificilmente a justiça portuguesa teria de lidar com um esquema sistémico de compra de votos de deputados de pequenos partidos», pois os sistema político luso «não é caraterizado pelo mesmo nível de fragmentação e volatilidade da representação e de fraca disciplina de voto» que se observa no Congresso brasileiro.

«O único caso de negociação de um voto de um deputado de um partido menor da oposição que tivemos no passado recente foi o caso do Orçamento Limiano», recorda Luís de Sousa. «Num Governo socialista sem maioria absoluta na Assembleia da República, Daniel Campelo, deputado do CDS-PP viabilizaria, à revelia do seu partido, dois Orçamentos de Estado (2001 e 2002) a António Guterres, a troco de vários investimentos públicos no seu distrito, nomeadamente a conclusão do IC1 (Porto-Viana-Caminha) e da ligação a Ponte de Lima (IP9)», recorda.

«Não se trata de uma ilegalidade, mas não deixou de ser uma prática parlamentar mal vista pela opinião pública nacional, tendo também sido objecto de sanção disciplinar partidária», lembra o académico.

Governos julgados
Por que clama então um crescente número de portugueses pelo julgamento de actuais e antigos responsáveis políticos? Talvez por uma crescente confusão entre política e justiça. O caso da queixa-crime apresentada este ano por um autodenominado movimento Revolução Branca é paradigmático. Este colectivo quis ver julgados todos os titulares de cargos políticos entre os anos de 1998 e 2011, pelo crime de «traição à Pátria», e responsabilizá-los pela actual crise e consequente perda de soberania financeira.

A resposta do Ministério Público, que arquivou a queixa este mês, sublinhou a ideia de que a política não pode ser criminalizada: «Estão em causa decisões de natureza política não sindicáveis penalmente, sob pena de colocar em crise o princípio da separação de poderes dos órgãos de soberania, uma vez que não está em causa determinado facto concreto susceptível de relevância criminal ou susceptível de preencher o crime de traição à Pátria».

A inspiração do movimento Revolução Branca parece óbvia. A Islândia levou este ano ao banco dos réus o homem que chefiava o Governo durante o rebentamento da bolha especulativa que atirou a ilha nórdica para uma crise económica e social sem precedentes.

O ex-primeiro-ministro Geir Haarde foi o único governante em todo o mundo a ser julgado pelo seu papel na crise de 2008 e foi o primeiro réu de um tribunal especial que nunca tinha sido chamado a deliberar desde a sua criação na Constituição islandesa de 1905. A história entusiasmou cidadãos de todo o mundo, mas poucos saberão do veredicto relativamente decepcionante. Haarde estava acusado de negligência política e financeira grosseira e arriscava uma pena de dois anos de cadeia. No entanto, em Abril último, a Justiça considerou que o antigo governante é apenas culpado de não ter convocado o seu Governo para reuniões de emergência quando a situação do país o exigia – um delito menor que não mereceu punição.

Antes do movimento Revolução Branca, há cerca de um ano e meio, tinha sido a vez do advogado Castanheira Neves, ex-presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, apresentar uma queixa-crime contra um ex-governante. Ninguém menos do que o ex-primeiro-ministro José Sócrates, por «má gestão». O desfecho do caso é até hoje desconhecido. Nessa ocasião, o penalista Germano Marques da Silva dizia ao jornal i que «a incompetência não é crime».

«Na responsabilidade política, o juiz é o povo. Quanto à responsabilidade criminal, é preciso que se pratique uma conduta que está prevista na lei. O facto de se tomar más decisões não é crime, caso contrário estava muita gente presa», salientou o professor de Direito.

Para os tribunais, restam os verdadeiros crimes, previstos na lei, e Portugal já julgou e condenou antigos titulares de cargos políticos por actos ilícitos.

O ex-governante e actual autarca de Oeiras Isaltino Morais foi condenado por fraude fiscal, aguardando apenas a execução da sua pena. O colapso do BPN e a teia de casos associados levaram José Oliveira e Costa e Domingos Duarte Lima à prisão: o primeiro está já a ser julgado e o segundo aguarda em prisão domiciliária o desfecho do inquérito do Ministério Público. A rede de corrupção e tráfico de influências do caso Face Oculta levou Armando Vara a tribunal.

Nas últimas semanas, a investigação aos contratos das parcerias publico-privadas (PPP) originou buscas aos ex-responsáveis das Obras Públicas Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos. Na ocasião, ressalvando não se tratar de um comentário sobre o caso, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, declarou que «ninguém está acima da lei».

Luís de Sousa, contudo, aponta a distância que separa a teoria e a prática: «Hipoteticamente, a justiça portuguesa poderia julgar todo e qualquer político que tenha cometido um crime no exercício de funções. O problema está em saber se na prática os magistrados portugueses teriam coragem para fazê-lo. Os números de condenações, e sobretudo de penas de prisão efectiva, por corrupção e criminalidade conexa falam por si».

pedro.guerreiro@sol.pt

http://sol.sapo.pt/inicio/Internacional/Interior.aspx?content_id=61412

Porém existem alguns juízes preocupados com a Guarda pretoriana!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!