Penhoras: Fisco só pode tirar até 16,6% do salário
Página 1 de 1 • Compartilhe
Penhoras: Fisco só pode tirar até 16,6% do salário
Governo corta percentagem devido à crise. Bancos tambe¿m já não podem congelar a conta toda, só o valor da dívida
O Governo decidiu reduzir a parcela do salário que pode ser retirada a um devedor em caso de penhora do ordenado. A partir de agora, os serviços só podem ficam com um sexto do salário.
Até aquí, e no caso de dívida ao Fisco, o Código do Processo Civil permitia a retirada de até um terço do salário. Ou seja, o limite passa para metade.
A redução foi decidida devido às dificuldades económicas que muitas famílias portuguesas atravessam.
Outra das alterações tem a ver com a penhora das contas bancárias: daqui em diante, o banco deixa de poder congelar toda a conta do devedor e só está autorizado a penhorar o valor correspondente à dívida do contribuinte.
Estas alterações juntam-se às novas regras do processo civil.
FONTE_TVI24
O Governo decidiu reduzir a parcela do salário que pode ser retirada a um devedor em caso de penhora do ordenado. A partir de agora, os serviços só podem ficam com um sexto do salário.
Até aquí, e no caso de dívida ao Fisco, o Código do Processo Civil permitia a retirada de até um terço do salário. Ou seja, o limite passa para metade.
A redução foi decidida devido às dificuldades económicas que muitas famílias portuguesas atravessam.
Outra das alterações tem a ver com a penhora das contas bancárias: daqui em diante, o banco deixa de poder congelar toda a conta do devedor e só está autorizado a penhorar o valor correspondente à dívida do contribuinte.
Estas alterações juntam-se às novas regras do processo civil.
FONTE_TVI24
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23396
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Tópicos semelhantes
» Fisco pode ter de devolver milhões às gasolineiras e condutores
» Sabe como tirar o máximo partido do seu IRS? Aprenda
» Obrigação em tirar a Categoria A
» tirar fotos para o BI militar
» Vai viajar com dinheiro? Há quantias que tem de declarar ao Fisco
» Sabe como tirar o máximo partido do seu IRS? Aprenda
» Obrigação em tirar a Categoria A
» tirar fotos para o BI militar
» Vai viajar com dinheiro? Há quantias que tem de declarar ao Fisco
Página 1 de 1
|
|
Ontem à(s) 22:29 por MAXIMUS
» Faltam polícias nas cidades
Ontem à(s) 13:44 por dragao
» Mais polícias? Luísa Salgueiro lamenta "silêncio inaceitável" do Governo
Qui 25 Jul 2024, 23:25 por rafaelcardoso
» Presidente da República promulgou sete diplomas da Assembleia da República
Ter 23 Jul 2024, 21:58 por dragao
» Aviso n.º 15176/2024/2 - Datas de saída dos valores mensais para vencimentos e subsídios dos ministérios para o ano económico de 2024
Ter 23 Jul 2024, 12:27 por dragao
» Nos últimos cinco anos, 550 polícias abandonaram GNR e PSP (Principal causa são os salários baixos)
Seg 22 Jul 2024, 18:08 por dragao
» Inspeção obrigatória das motas arranca em janeiro de 2022
Sex 19 Jul 2024, 12:24 por Guarda que anda à linha
» TVDE – Submissão de pedidos através de canais digitais
Qui 18 Jul 2024, 19:14 por Fabiomsl
» Sargentos da GNR e agentes da PSP avançam para o Constitucional contra acordo com o Governo
Ter 16 Jul 2024, 17:35 por dragao
» “Traidores”: Polícias revoltados atacam dirigentes e deixam sindicatos
Sex 12 Jul 2024, 00:49 por Fenixx
» Para que não haja dúvida, o SINAPOL informa que não assinou nenhum acordo. Em breve o Presidente do SINAPOL irá dirigir uma mensagem aos Polícias.
Qua 10 Jul 2024, 23:37 por Guarda que anda à linha
» Elementos da GNR e PSP em protesto - Dr.º Luís Marques Mendes. Os policias tem razão em protestar. As pretensões são justas e legitimas
Qua 10 Jul 2024, 22:50 por dragao
» Remoção ou deslocação de viaturas para realização de obras
Sáb 06 Jul 2024, 16:58 por dragao
» Comentários de polícias nas redes? "Devem ter um cuidado suplementar"
Sex 05 Jul 2024, 23:11 por Ice
» Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados
Qui 04 Jul 2024, 17:10 por rafaelcardoso