Portugal entre países onde sindicatos da polícia são condicionados

Portugal entre países onde sindicatos da polícia são condicionados

Através das medidas disciplinares instauradas aos dirigentes sindicais. EuroCop exige condenação deste
««comportamento antidemocrático»

Por: tvi24 / CP 2013-03-07 17:02

A Confederação Europeia de Polícia (EuroCop) considera que Portugal é um dos quatro países europeus onde a atividade dos sindicatos de polícia é condicionada, devido às medidas disciplinares instauradas aos seus dirigentes.

As restrições à atividade sindical das polícias de Portugal, Grécia, Hungria e Turquia constam de uma resolução aprovada pela EuroCOP, que esta semana realizou em Barcelona o congresso extraordinário, refere a Agência Lusa.

Na resolução, a EuroCop refere que as políticas governamentais em Portugal «restringem diretamente a atividades dos sindicatos de polícia», através das medidas disciplinares instauradas aos dirigentes sindicais.

A EuroCop considera estas ações «como um abuso de poder do Estado», adiantando que este «comportamento antidemocrático deve ser publicamente condenado» pelos outros países europeus e pela Comissão Europeia.

A Confederação Europeia de Polícia é uma organização que congrega 36 sindicatos e estruturas de polícias de 27 países europeus, representando os interesses de cerca de 500.000 polícias de toda a Europa.

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) são as estruturas portuguesas que fazem parte da EuroCOP.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, lamentou que Portugal esteja entre os quatro países europeus com «mais restrições» à atividade sindical.

«Desde que existem sindicatos na PSP que a Polícia tem usado o regulamento disciplinar para controlar os sindicatos e os seus dirigentes», afirmou Armando Ferreira, adiantando que partilha da resolução aprovada pelo EuroCop.

O presidente do SINAPOL disse ainda que o regulamento disciplinar da PSP tem 23 anos e foi feito numa altura em que se combatia o sindicalismo dentro da Policia, defendendo a sua revisão urgente.

Também o presidente da APG/GNR, César Nogueira, afirmou à Lusa concordar «plenamente» com a EuroCop, lamentando que, em Portugal, não seja permitido formar sindicatos na GNR, ao contrário do que acontece em outros países europeus, onde é possível constituir sindicatos em polícias de cariz militar.

César Nogueira adiantou que os processos disciplinares em Portugal servem para intimidar as associações e os dirigentes sindicais.

Como exemplo, citou o seu próprio caso, que está há um ano em funções e conta já com oito processos disciplinares por declarações que fez à comunicação social, na qualidade de presidente da APG.
http://www.tvi24.iol.pt/503/sociedade/policia-sindicatos-eurocop-psp-gnr-tvi24/1427035-4071.html