Polícias Municipais pedem ao Provedor de Justiça a regulamentação das carreiras

Pedido surge num contexto em que as autarquias se estão a preparar para reestruturar esta força de segurança.
O Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) pediu hoje ao Provedor de Justiça para que intervenha contra a falta de regulamentação das carreiras, reforma que tem vindo a ser adiada pelos sucessivos governos.

Numa queixa enviada ao Provedor de Justiça, o SNPM pede a intervenção de Alfredo de Sousa contra a falta de regulamentação das carreiras do pessoal das polícias municipais.

Numa nota, o sindicato refere que "os sucessivos governos, através do Ministério da Administração Interna, têm vindo a adiar" a regulamentação das carreiras dos polícias municipais.

Segundo o SNPM, esta reforma é essencial para estabelecer vínculos, carreiras, remunerações, regulamentação de uniforme, atribuição de meios de defesa e protecção individual adequados ao serviço de polícia municipal.

O sindicato considera ainda essencial uma reforma no sector para se pôr "fim à discriminação existente entre as polícias municipais de Lisboa e Porto e as dos restantes municípios".

Este pedido dos polícias municipais surge num contexto em que tem vindo a ser noticiado que vários municípios têm previsto, para breve, o fim da polícia municipal.

Segundo uma pergunta enviada pelo CDS ao MAI pode estar, também, em causa a reestruturação destas forças de segurança na ASAE ou na PSP ou até mesmo a sua extinção.

Segundo o deputado democrata cristão, Altino Bessa, actualmente existem 1.551 agentes de polícia municipal em 34 autarquias.

Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/policias-municipais-pedem-ao-provedor-de-justica-a-regulamentacao-das-carreiras_161610.html

Nunca deviam ter existido

snake escreveu:Nunca deviam ter existido

Nos moldes em que estão nos dias de hoje, eu também não concordo com a sua existência, já que a sua unica missão é "angariar" fundos monetários para o município e nada mais.

Rafa2010 escreveu:

snake escreveu:Nunca deviam ter existido

Nos moldes em que estão nos dias de hoje, eu também não concordo com a sua existência, já que a sua unica missão é "angariar" fundos monetários para o município e nada mais.

A integração na PSP não me parece muito descabida...são civis e com um pequeno curso de adaptação( à excepção do pessoal de lisboa e porto que são oriundos da psp) resolvia-se muita coisa. inclusive eram 2 ou três anos sem cursos da PSP.
Muitos PM teriam de sair das suas zonas por não terem PSP na zona...

..... e depois ia a PSP pelas tascas aferir as balanças, medir os jarros do vinho, fiscalizar as obras, guardar o canil.
Cada um no seu lugar, a PM como policia administrativa tem o seu.

msm escreveu:..... e depois ia a PSP pelas tascas aferir as balanças, medir os jarros do vinho, fiscalizar as obras, guardar o canil.
Cada um no seu lugar, a PM como policia administrativa tem o seu.

disseste uma boa verdade, o que não faltam por aí são policias administrativos, mas quem paga tudo isso é o zé povinho, enfim...

snake escreveu:

msm escreveu:..... e depois ia a PSP pelas tascas aferir as balanças, medir os jarros do vinho, fiscalizar as obras, guardar o canil.
Cada um no seu lugar, a PM como policia administrativa tem o seu.

disseste uma boa verdade, o que não faltam por aí são policias administrativos, mas quem paga tudo isso é o zé povinho, enfim...

deixa-os porque há serviço que lhes esta bem entregue.

primeiro deviam acabar é com os parasitas na nossa casa, aqueles sem nivel nenhum...

snake escreveu: o que não faltam por aí são policias administrativos, mas quem paga tudo isso é o zé povinho, enfim...

Ò camarada snake, olhe que também há por aí cada 'brigadeiro', que, para além de encher os bolsos na berma de auto-estrada, ainda recebe o vencimento ao final do mês... E, imagine-se, também eu pago impostos para que alguns deles tenham casas de verão e carros de alta cilindrada.... Imagine-se!

msm escreveu:..... e depois ia a PSP pelas tascas aferir as balanças, medir os jarros do vinho, fiscalizar as obras, guardar o canil.
Cada um no seu lugar, a PM como policia administrativa tem o seu.

... e, camarada msm, as polícias municipais são um pouco mais do que isso que descreve...

Eu sei que são. Mas quis implicitamente afirmar uma vertente que ninguém leu.

Pretendia com isso dizer que os agentes da PSP ao entrarem de patrulha tinham de sair da esquadra e passar pelo gabinete do presidente da câmara (ou de alguém em sua representação) para receberem instruções.

Ignoro como funciona la Policía Municipal en Portugal.

Pero puedo decirles que en España la Policía Municipal,depende del Ayuntamiento correspondiente,y funciona en algunos casos como si fuera el ejercito particular del Alcalde...un verdadero desastre,sobre todo en Ayuntamientos de ciudades pequeñas.

Eso si en algunos Ayuntamientos...los Policias Municipales,perciben sueldos superiores a la Fuerzas y Cuerpos de Seguridad del Estado...Guardia Civil y Policía Nacional.

msm escreveu:Eu sei que são. Mas quis implicitamente afirmar uma vertente que ninguém leu.

Pretendia com isso dizer que os agentes da PSP ao entrarem de patrulha tinham de sair da esquadra e passar pelo gabinete do presidente da câmara (ou de alguém em sua representação) para receberem instruções.

Não considero verdadeiro aquilo que afirma, uma vez que não é procedimento a consulta prévia aos pretensos xerifes locais sobre a forma de actuação das patrulhas.

Como qualquer profissional, os agentes de polícia municipal actuam numa estrutura hierárquica bem definida em lei própria, e como os demais recebem ordens (legítimas) vindas de cima. Julgo que os camaradas da psp actuarão da mesma forma...

Numca devia era existir!

Ao camarada rafaelcardoso, com os seus escassos 24 anos de vida, pouco crédito lhe darei sobre a sua opinião... Ainda para mais, sobre uma matéria sobre a qual concerteza não terá qualquer conhecimento.

Recorde-se que, por vezes, uma singela (mas não inocente!) opinião sobre um determinado grupo profissional, poderá constituir uma falta de respeito pelo trabalho exercido por esses mesmos profissionais. Recorde-se disso, apenas!!

rafaelcardoso escreveu:Numca devia era existir!

concordo plenamente

uma das gorduras para cortar na autarquias

snake escreveu:

rafaelcardoso escreveu:Numca devia era existir!

concordo plenamente

uma das gorduras para cortar na autarquias

x3

isso acabem com as pm's e depois vão vc´s para os parquimetros e para as procissões...

foca branca escreveu:isso acabem com as pm's e depois vão vc´s para os parquimetros e para as procissões...

As procissões já as faço e os parquímetros são feitos por uma empresa municipal.

msm escreveu:..... e depois ia a PSP pelas tascas aferir as balanças, medir os jarros do vinho, fiscalizar as obras, guardar o canil.
Cada um no seu lugar, a PM como policia administrativa tem o seu.

Não podia estar mais de acordo com o colega... se querem ser Agentes da PSP, ou Militares da GNR, tem que se submeter às respectivas provas, curso e requesitos, como todos os que fazem parte destas duas forças... cada um no seu lugar, é que salvo a PM de Lisboa e a do Porto, que tem nas suas fileiras muitos agentes da PSP, eles nem OPC´s são!?

Cump.

Ninguem quer ser integrado na PSP ou GNR... O que queremos é uma correcta definição de competências... a regulamentação da carreira, já devida desde 2004... bem como seja definido/regulamentado a coordenação com as demais forças policiais...
A hipotética integração na PSP ou GNR, ou mesmo na ASAE, foi algo atirado ao ar por um deputado do CDS. MAs tal não passou de uma opinião pessoal dele, e que nada tem a haver com medidas previstas pela tutela.

Não são OPC mas deviam ser.

msm escreveu:Não são OPC mas deviam ser.

E daqui a nada andamos todos a brincar à segurança... Eu sou polícia disto... E eu sou polícia daquilo... E eu sou polícia do que vocês são e ainda mais... E por aí fora...

Se até os fiscais (alguns) da santa casa da misericórdia de Lisboa são opc porque razão estes policias o não podem ser? Cá para mim devem ser opc e acho esquisito que o nao sejam..

A lei é clara nesse aspecto... E julgo que o parecer da PGR não deixou dúvidas...

É uma medida "anti-caciquismo", compreendo esse lado, é para não concentrar ainda mais poder nas mãos dos presidentes de câmara... em pouco tempo teríamos nos jornais relatos de "desalinhados" locais a serem arrancados da cama e conduzidos à câmara sob detenção.

É bem sabido que para além da autoridade judiciária, somente os órgãos de polícia criminal podem proceder à constituição de arguido, e demais actos processuais penais... Consequentemente, e por princípio, os órgãos de polícia municipal não detêm competência para constituir alguém como arguido.

Contudo, veio o Parecer do Conselho Consultivo da PGR (Parecer 28/2008, 18 Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 155 — 12 de Agosto de 2008) afirmar que, e cito, "as polícias municipais órgãos de polícia criminal, está vedado aos respectivos agentes a competência para a constituição de arguido, a não ser nos inquéritos penais que podem desenvolver, conforme disposto no artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 19/2004", e "Assim, nos inquéritos penais abertos por factos, com relevância criminal, «estritamente conexos com violação de lei ou recusa da prática de acto legalmente devido no âmbito das relações administrativas», os agentes de polícia municipal coadjuvam o Ministério Público «com vista à realização das finalidades do processo» (artigo 55.º, n.º 1, do CPP), actuando como órgãos de polícia criminal.", bem como "Em tais inquéritos, detêm, pois, os órgãos de polícia municipal competência para a constituição de arguido".

Ou seja, presentemente as polícias municipais, no que refere à execução dos actos processuais penais, actua numa plataforma idêntica à que a GNR se encontrava, em período anterior a ser reconhecida como OPC.

http://dre.pt/pdf2sdip/2008/08/155000000/3585935875.pdf

tenho varios amigos policias municipais e penso que lhes deviam dar mais autoridade e serem OPCs como nos

Há uns anos atrás também achava que as Policias municipais não tinham razão de existir..

Aqui na minha zona existe policia municipal, e eles fazem o trabalho deles, sem nunca impedir o nosso e vice-versa. Temos uma boa relação e acho o trabalho deles é necessário, tal como o nosso. Aliás, antes de acabarem com as PM's deviam acabar com muitos mais tachos nas câmaras municipais..

Não sei como é a realidade entre as PM's e os restantes OPC's no resto do País, mas se for como aqui, acho que as PM's têm a sua razão de existência, e por tal, merecem ser reconhecidos com a tal "correcta definição de competências" de que o sir Robin falou.

Cumprimentos

Sou da mesma opinião. Apostava até que a maioria dos que defendem a sua extinção nunca tiveram o privilégio nem a sorte de trabalhar com eles ou numa zona deles.

O mesmo diria dos guardas nocturnos.

Se isso tirasse/diminuisse a carga de serviço aos VERDADEIROS OPC, era a favor... Como isso não acontece (pelo menos aqui para os meus lados) sou completamente contra!

este tópico devia ser.
empregados da autarquia querem regulamentação da carreira.
não insultem os policias

Da sua actividade diária e normal qual é a percentagem dessa que você executa como OPC?
Antes disso você é ou não é um guarda e um agente de autoridade?

Não percebo esta acentuação que o pessoal da GNR faz na condição de OPC. Na PSP nao se ouve falar nisso.... é algo enterrado na legislação e sem relevância visível.

msm escreveu:Da sua actividade diária e normal qual é a percentagem dessa que você executa como OPC?
Antes disso você é ou não é um guarda e um agente de autoridade?

Não percebo esta acentuação que o pessoal da GNR faz na condição de OPC. Na PSP nao se ouve falar nisso.... é algo enterrado na legislação e sem relevância visível.

Acredito que o sentido de responsabilidade seja a razão dessa diferença...
Algo enterrado na legislação?? Então fazem as detenções, inquirições, investigações, etc e acham que são o quê? Carteiros do tribunal com pistola à cinta? Não tou a criticar nem condenar, mas para mim ser OPC, implica-me um sentido de dever e de responsabilidade que, me é impossível esquecer do que sou... Mas isso sou eu...

Faço-o enquanto policia, como profissional de policia - só isso e não é pouco, bem mais que OPC.

Ser agente de autoridade, implica ser OPC. De que serviria ser agente de Autoridade sem ter as funções de OPC?

Não, existem muitas autoridades e agentes de autoridade que não são OPC.
E OPCs existem muitos... até os fiscais da santa casa de lisboa o são.

OPC é um detalhe, é um conceito (recente) e o instrumento que nos liga ao processo penal... mas nós somos policias generalistas, trabalhamos com quase todos os códigos e processos.
Somos tanta coisa importante e relevante antes de sermos OPCs.

Todavia compreendo que para um GNR (ou parte deles) essa classificação de OPC seja uma ancora (emocionalmente) importante.

msm escreveu:Todavia compreendo que para um GNR (ou parte deles) essa classificação de OPC seja uma ancora (emocionalmente) importante.

Emocionalmente não, mas para mim é importante...
Mas, pergunto?: "para um GNR"? Está de alguma forma a tentar menosprezar quem? Ou o quê?

Não, nao estou a menosprezar ninguém. Nas outras policias essa questão nao se põe; são policias e pronto, assunto arrumado.
É uma questão sociológica.

msm escreveu:Não, existem muitas autoridades e agentes de autoridade que não são OPC.
E OPCs existem muitos... até os fiscais da santa casa de lisboa o são.

OPC é um detalhe, é um conceito (recente) e o instrumento que nos liga ao processo penal... mas nós somos policias generalistas, trabalhamos com quase todos os códigos e processos.
Somos tanta coisa importante e relevante antes de sermos OPCs.

então o fiscal da Santa casa é um OPC?
e o guarda prisional tambem é um OPC?
tu sabes o que é um OPC?

Hahahaha...... brincalhão!

Eu explico-te!
Os inspectores da SCML do controlo da impressão e distribuição da lotaria (e mais alguns com ligações à certificação da maquinaria e software dos jogos) estão equiparados estatutariamente aos da fiscalização dos casinos, e sap por isso também OPC.

Até à criação da ASAE (que resultou da fusão da antiga IGAE com mais dois ou três serviços de inspecção menores) tínhamos 27 OPCs sendo que a GP nunca fez parte desse numero, naturalmente. Neste momento serão 23/24.

msm escreveu:Não, nao estou a menosprezar ninguém. Nas outras policias essa questão nao se põe; são policias e pronto, assunto arrumado.
É uma questão sociológica.

Questão sociológica? Acha então que, ser OPC, não é relevante para o serviço de um agente de autoridade?
Gostaria de saber se mantinha a sua opinião, se o caro não fosse OPC e efectuasse uma operação de qualquer natureza com detenções e, no final, ter que entregar os detidos à custódio de outra entidade... Não é útil ter autonomia no âmbito criminal? Não é relevante para o serviço?
Eu continuo a achar que é, pois o serviço de polícia é para os polícias! Não é para fiscais, não é para funcionários municipais, nem outros! Cada macaco no seu galho.

Mas é que vocês não equacionam as coisas dessa forma. E nós nem sequer equacionamos.

Como lhe disse anteriormente, para nós, na PSP, essa condição de OPC é algo enterrado na legislação, está lá, ainda bem que está, mas funciona por defeito. Ou seja: nem reparamos na sua presença, temo-la por garantida - mas notaríamos a sua ausência.

msm escreveu:Mas é que vocês não equacionam as coisas dessa forma.

??????

Se deres uma volta por este forum constatarás que o pessoal da GNR que está sempre com o OPC na boca e no teclado (aquele que está) o faz como variante de uma equação sociológica, raramente pela vertente legal. Porque nesse ultimo aspecto são tal e qual como eu, na pratica ligam tanto à condição de OPC como ao ar que respiramos... apesar de essencial só nos lembramos dele se ele nos faltar.
Mas então porque é que o pessoal da GNR anda sempre com o OPC para cá, OPC para lá, OPC, OPC??? É uma ancora de conforto, que para esses faz faz sentido...

Não creio... Acredite que terá mesmo a ver com a questão legal e de serviço...
Ainda para mais, nesta fase do campeonato dos atropelos aos nossos direitos, a "vertente sociológica" tem as baterias apontadas noutro sentido...

msm, não leves a mal, mas eu acho que não sabes o que dizes nem dizes o que sabes...

Argumente! Responder-me com um fraseado chapado que nem é de sua lavra é que não é nada...

O senhor deve estar habituado a uma policia municipal que eu não estou habituado...aqui na minha quinta a pm alem de se tentar meter no nosso trabalho consegue estragar muita coisa....vão para locais onde já estão Guardas a regularizar transito e colocam-se no meio da via a tentar sobrepor-se...Colocam-se a fazer operações em locais perto das operações dos Guardas sem avisar o nosso comando e ainda dizem aos civis que quem manda ali são eles e a guarda não manda nada, literalmente....e agora?a pm é uma boa policia? claro que é, o presidente da camara adora a pm...