Polícias municipais iguais a PSP e GNR

O Sindicato fala do "fim de uma injustiça que já durava há dez anos". O decreto que regulamenta a lei orgânica da Polícia Municipal equipara-a às restantes forças policiais, nomeadamente PSP e GNR, na estrutura de carreiras, nos ordenados e até no tipo de armamento.

Segundo a nova lei, a que o CM teve acesso, os ordenados mensais dos agentes da Polícia Municipal vão de 995,51 euros, para o agente municipal de 1º escalão, a 2797,73 euros, para o polícia municipal superior do 7º escalão. Em alguns casos, o vencimento quase vai triplicar, já que, actualmente, os ordenados vão de 760 a cerca de 1050 euros.

Para além da questão salarial, a carreira passa a dividir-se em agentes e oficiais. Na primeira, há agente municipal e graduado coordenador; na segunda, há polícia municipal principal e polícia municipal superior. Cada um destes postos divide-se entre seis a oito escalões remuneratórios. Quanto ao comandante, de carreira ou oriundo da PSP ou GNR, ganhará 3055,19 euros.

Quanto ao armamento, os polícias municipais deixarão de apenas poder ter pistolas de calibre 6.35mm e passarão a munir-se, estando ou não em serviço, de armas "de calibre não superior" ao das restantes forças da ordem (9 mm).

De resto, o equipamento da Polícia Municipal passará a ser constituído por bastão curto, arma de fogo, algemas, apito e emissor-receptor portátil. Diz ainda a nova lei que esta força policial passa a poder usar armas da classe E, como pistolas eléctricas e gás-pimenta, assim como, "sempre que se justifique", coletes à prova de bala.

A nova lei deve ser aprovada em Conselho de Ministros ainda no mês de Abril, devendo entrar em vigor no início do Verão.

Para o Sindicato das Polícias Municipais, "graças a estas novas carreiras e estatutos remuneratórios, deve terminar a fuga de agentes que se estava a verificar para outros organismos, como a ASAE".

SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES PEDEM DEBATE

Sindicatos da PSP e associações da GNR ouvidos pelo CM concordam com as mudanças na Polícia Municipal (PM), mas pedem um debate prévio. Paulo Rodrigues, presidente da ASPP, acha "positivo haver um reforço da acção da PSP e da GNR no policiamento de proximidade". No entanto, o sindicalista mostra algum receio, o de que a PM "possa vir a servir os interesses dos autarcas". Opinião semelhante tem Peixoto Rodrigues, do Sindicato Unificado de Polícia, que acha positiva "a libertação da PSP para funções de investigação". Na GNR, as opiniões divergem. José Manageiro, da Associação dos Profissionais da GNR, acha positivo "o fortalecimento das forças de segurança". Já José Alho, da ASPIG, antevê as "nomeações políticas" para a chefia da Polícia Municipal.

INVESTIGADAS EM BRAGA, COIMBRA E GAIA

A lei não é clara sob quem tem competência para investigar a actuação das Polícias Municipais. No entanto, há três corporações que estão actualmente a ser alvo de investigações da Polícia Judiciária: Braga, Coimbra e Vila Nova de Gaia.

No caso de Braga, o processo já tem mais de quatro anos e em causa está a utilização, alegadamente indevida, de verbas provenientes das multas de trânsito.

Em relação a Gaia, desconhece--se para já o móbil da investigação. Em Coimbra, as diligências estão relacionadas com suspeitas de desvio de dinheiro. Nos últimos dias, a PJ inquiriu vários agentes.

PORMENORES

REGRAS DE ACESSO

A Polícia Municipal tem as mais apertadas regras de acesso, exigindo ao candidato o 12.º ano de escolaridade.

FORMAÇÃO DE OFICIAIS

Os oficiais desta força têm de ser licenciados e a sua formação será ministrada pelo Instituto Superior de Ciências Policiais.

EXCEPÇÕES

As novas regras aplicam-se a 31 dos 33 concelhos com Polícia Municipal, sendo excepções Lisboa e Porto (cujos elementos são requisitados à PSP).

Tendo em conta que o vencimento base dos PM's vai começar nos 995,51€ e tem carreira equiparada se houver alguma ocorrência que vão eles... Pena é não haver nesta zona onde tou

Um Polícia Municipal irá ganhar o mesmo (ou até mais) que um OPC...
Tudo bem que eles ganhem um ordenado digno óbviamente, mas nunca equiparado ao de um OPC.
Mais uma das enormes injustiças e um valente pontapé no cú de todos os agentes das FS

O bem disto é que os PM vão continuar com o mesmo horário..fecha a tasca às 17..e o nocturno???é para quem???
Por isso é que o vencimento quase triplica..
Mas acho bem essa medida..

Melhor tarde do que nunca.

Boa tarde,
Para quem não se recorde, esta notícia que o distraído camarada ipiranga se lembrou de postar aqui, e que agora corre (novamente...) nas redes socias, é do ano de 2009... e foi elaborada por aspirante a jornalista que, no mínimo partilhava o cérebro com o colega de secretária, pois nem soube retratar fielmente a problemática da carreira.

http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentid=1DD759B3-BC8D-43CC-9E57-AF017D091DA5&channelid=00000010-0000-0000-0000-000000000010

Pessoalmente, até gostaria de ter acesso à suposta "nova lei, a que o CM teve acesso", uma vez que esta nunca foi elaborada ou publicada em diário da república.

Também gostaria de ver no meu recibo de vencimento os valores referidos na notícia, dado que, desde que foi publicada a lei que rege as polícias municipais, em 1999, os valores auferidos pelos agentes em nada se alteraram, tendo estes inclusive de responder a concurso público, por forma a poder evoluir na carreira.

Julgo que qualquer um aqui sabe em que situação se encontram os concursos de progressão na carreira.

Lynx escreveu:dividr para reinar.

Camarada, estou bastante de acordo.
Mas essa táctica nem sempre vem lá das "forças da cúpula".
Quase sempre tem origem em alguém bem perto de nós...
Vá-se lá perceber porquê, mas volta e meia esta notícia teima em "aparecer", aqui ou nas redes sociais.

Alguém terá prazer nisto....

Não vi a data da noticia...

ipiranga escreveu:Não vi a data da noticia...

Pois não, camarada.
Bem como muitos camaradas das várias fss por aí fora, pois hoje tem sido uma paródia no facebook, que até chega a ser triste.
Dizem que, não importa qual seja a verdade, as pessoas vêem o que querem ver....

De facto é vergonhoso que certos e determinados "user`s"
de forma proponente e desagradável  relatam notícias sem que se apercebam da data da sua publicação.
Enfim...assim vai o pensamento de alguns OPC`s.
Medíocre no mínimo.

por falar em mediocridade e a frase de um determinado individuo que diz que a GNR não tem especilistas de transito....
então o curso de transito, é o quê?