Governo quer aplicar videovigilância contra a criminalidade

por **Croco** Dom 06 Nov 2011, 00:03

Governo quer aplicar videovigilância contra a criminalidade
05.11.2011 23:21
País
Mais câmaras em vez de mais polícias. É a receita contra a criminalidade que o governo quer aplicar. Mas para que tal aconteça é preciso alterar a lei. Entre as mudanças está a possibilidade de retirar poderes à Comissão Nacional de Protecção de dados, que tem sempre a última palavra sobre a instalação da videovigilância.
Vídeo: http://sicnoticias.sapo.pt/954537

por **libertador** Dom 06 Nov 2011, 00:36

sim e depois quem vai em busca dos criminosos, são as camaras??? deixa-me rir

por **karidade** Dom 06 Nov 2011, 14:10

o Governo e todos!! só que depois arranjar maneira de anular metade das gravações! tipo as do José Socrates!

por **olhovivo** Qua 09 Nov 2011, 19:57

As alterações à lei da videovigilância hoje aprovadas em Conselho de Ministro vai permitir a colocação de câmara de vídeo em instalações policiais e a utilização do sistema na prevenção de crimes, actos terroristas e protecção de incêndios.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D"Ávila, disse que a proposta do Governo de alteração à lei da videovigilância tem como principal objectivo transformá-la numa "lei de vídeo protecção" e permitir que este mecanismo seja mais utilizado.

Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), actualmente apenas as instalações de defesa têm câmaras de vídeo, prevendo a nova lei a colocação desta ferramenta nos postos da GNR e esquadras de polícia.

Filipe Lobo D"Ávila adiantou que outra das novidades da nova legislação é o recurso ao sistema de vídeo protecção na segurança contra actos terrorista, prevenção de incêndios florestais e crimes.

O secretário de Estado sustentou que actualmente a videovigilância só é instalada "numa lógica da repressão", quando a criminalidade é elevada, permitindo as alterações que o sistema possa ser utilizado numa lógica preventiva.

O MAI pretende "agilizar" os processos de colocação da vídeo protecção, nomeadamente o prolongamento do prazo de funcionamento.

"A autorização que actualmente é concedida para utilização da videovigilância tem um prazo máximo de um ano. Este prazo passa para os dois anos", adiantou.

A nova lei prevê igualmente esclarecer as competências das forças de segurança e da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

Segundo o secretário de Estado, as competências da CNPD passam a ser apenas técnicas e de fiscalização da utilização das imagens, deixando de ter legitimidade sobre a necessidade de um determinado local ter ou não a videovigilância.

A CNPD vai continuar a emitir pareceres, nomeadamente sobre a fiscalização de recolha, arquivo e destruição das imagens, e segundo o MAI as gravações vão ser conservadas em registo codificado, de acordo com uma recomendação do Conselho da Europa.

O secretário de Estado adiantou que quem vai passar a fazer a avaliação e decidir se o sistema faz ou não sentido num determinado local são as forças de segurança.

A nova lei "pretende esclarecer que quem passa a aferir das condições de recurso a este instrumento seja sobretudo as forças de segurança", acrescentou.

Segundo Filipe Lopo D"Ávila, há muitos pedidos por parte das câmaras municipais, sobretudo para as zonas históricas, para instalação de sistemas de videovigilância.

De acordo com o MAI, estão actualmente instaladas em todo o país 25 câmaras de vídeo, das quais 17 estão no distrito de Coimbra e oito no de Faro

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2112313

por **Croco** Qui 15 Dez 2011, 23:04

Videovigilância: ministro não prescinde de poderes
Proposta do Governo regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança
Por: tvi24 / CP | 15- 12- 2011 20: 48

O ministro da Administração Interna garantiu que a proposta do Governo sobre a videovigilância «preserva integralmente» os poderes de controlo e fiscalização da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

«O essencial da actividade fiscalizadora sobre procedimentos, adequação do equipamento a instalar, verificação do funcionamento do sistema e controlo da utilização, gravação e destruição dos dados mantém-se na CNPD», disse Miguel Macedo, no Parlamento, onde foi discutida a proposta do Governo que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança.

A proposta de alteração atribui ao ministro da Administração Interna o poder absoluto de decidir sobre a instalação e adequação destes sistemas em espaços públicos na prevenção da criminalidade e elimina o parecer vinculativo da CNPD, além de alargar de um para dois anos o prazo da duração da autorização.
http://www.tvi24.iol.pt/politica/videovigilancia-miguel-macedo-tvi24/1308979-4072.html

por **FORASTEIRO** Qui 15 Dez 2011, 23:15

eles querem tudo e não fazem NDA.....

por **António Soares** Sex 16 Dez 2011, 09:19

Mais câmaras em vez de mais polícias., esta noticia começa mal, devia começar com a implementação das câmaras de vigilância para ajudar as policias. de resto enquanto tivermos a nossa justiça anti-classe média, em virtude durante 30 anos de democracia, ainda não tivemos um politico preso, e a classe mais baixa, tirando os idosos, os tais dos bairros sociais , continuam a saquear o país. isto nada vai resolver.

por **JosePinto** Sex 16 Dez 2011, 14:05

Para se colocar camaras de filmar nos postos ja os deputados de treta da esquerda não reclamam como ha uns anos comentaram que a videovigilancia nao deveria ser permitida pq estamos a trata-se de pessoas e nao de animais, como e nos postos ja nao faz mal pois os animais dos guardas é que precisam de ser vigiados, so gostava de ver esses protectores dos direitos dos animais que defendem tanto os criminosos deste pais a serem apertados num bairro quando vao comprar a porcaria da droga que consomem e a chamarem por nos para os salvar, camabada de maconheiros...

por **investigador** Sex 16 Dez 2011, 16:29

Completamente de acordo como Governo.

Acabem com essa gente da comissão de protecção de dados que não fazem falta nenhuma.

Quem não deve não teme. Por isso venham lá as câmeras de vigilância.

por **Croco** Qui 12 Jan 2012, 13:11

Nova lei avança
MAI decide sobre vídeo nas ruas
Foi ontem aprovada na especialidade, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a lei que regula a utilização de câmaras de videovigilância pelas forças e serviços de segurança em locais públicos.
Por:L.M.

De acordo com a nova lei, a decisão de autorizar ou reprovar a colocação de câmaras de videovigilância passa a ser da exclusiva responsabilidade do Ministério da Administração Interna.

Para tal, basta que as forças de segurança, PSP ou GNR, evoquem o local ou a zona como sendo de alta probabilidade de ocorrência de actos de índole criminal.

Os pareceres da Comissão de Protecção de Dados deixam, assim, de ter carácter vinculativo.

Os partidos da Oposição mantêm reservas e alertam para o perigo da ocorrência do desrespeito da reserva e privacidade do cidadão.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/mai-decide-sobre-video-nas-ruas

por **Croco** Dom 22 Abr 2012, 14:18

Lisboa, Amadora e Portimão aproveitam lei para pôr câmaras nas rua

22 de Abril, 2012 por Helena Pereira e Sónia Graça

O número de câmaras de vídeo espalhadas pelas ruas do país deverá aumentar nos próximos meses graças à nova lei de videovigilância, que entrou em vigor no final de Março.

Muitos autarcas vão aproveitar o diploma – que passou a atribuir ao ministro da Administração Interna o poder exclusivo de autorizar a aplicação de sistemas de videovigilância, em detrimento da Comissão de Protecção de Dados (CNPD), cujo parecer deixou de ser vinculativo – para tentar fazer aprovar projectos que, nalguns casos, já tinham sido apreciados e chumbados por aquela Comissão.

É o caso da Amadora. Segundo adiantou ao SOL o presidente da autarquia, Joaquim Raposo, até ao fim do mês dará entrada no Ministério da Administração Interna (MAI) um novo plano (o primeiro foi reprovado em 2010) que contemplará 79 câmaras de videovigilância a instalar em várias artérias do centro da cidade.

Ressalvando que «o objectivo não será vigiar os bairros problemáticos» do concelho, Raposo garante que os equipamentos «deverão ter especial incidência nas avenidas com maior movimento e zonas de transportes públicos».

O autarca assegurou ainda que a Câmara tem disponível um milhão de euros, custo estimado para executar e pôr em funcionamento esta estrutura. Uma última reunião com o novo comandante da PSP da Amadora é o que falta para ultimar pormenores como a localização exacta dos aparelhos.

Também a Câmara de Portimão se prepara para apresentar ao ministro Miguel Macedo um novo projecto de videovigilância para as ruas do município. António da Luz adiantou ao SOL que, se a tutela aprovar o novo plano, serão instaladas «cerca de 30 câmaras no eixo da Praia da Rocha e na baixa da cidade» – um investimento que deverá rondar os 800 mil euros.

É a segunda vez que o autarca socialista faz uma proposta nesta área. Em 2008, propôs à CNPD a instalação de 20 câmaras na cidade, mas o projecto acabou por ser chumbado pela CNPD que só autorizou oito aparelhos para um parque de estacionamento.

«Já tínhamos reformulado o plano e só estávamos à espera que fosse aprovada a nova lei», refere António da Luz, acrescentando: «A insegurança no Algarve não pode ser tratada de forma sazonal, porque os problemas não acontecem só no Verão. E a videovigilância é um bom complemento para o trabalho da Polícia».

Também em Faro, Macário Correia se mostra favorável à ideia e pondera introduzir este sistema nas principais artérias da cidade. «Em breve vamos analisar com a PSP a possibilidade de alargar a videovigilância a outros domínios que não apenas o trânsito.

Bairro Alto avança até ao fim do ano

Na capital, o cenário é idêntico. O SOL sabe que até ao fim do mês o executivo de António Costa deverá fazer chegar ao MAI uma proposta – a terceira, após o chumbo das anteriores – para introduzir videovigilância em ruas que vão da Praça da Figueira ao Intendente.

Já no Bairro Alto, a empreitada é outra. Aprovado em Dezembro de 2009, só este ano o sistema deverá sair do papel. Ao que o SOL apurou, o concurso público está na fase final, mas o júri ainda tem de escolher uma das três empresas que foram pré-seleccionadas, para a adjudicação no valor de cerca de 300 mil euros.

A verdade é que as 27 câmaras – que funcionarão entre as 22 horas e as sete da manhã – terão de ser desligadas ao fim de seis meses, uma vez que foi esse o período experimental autorizado há dois anos pelo parecer da CNPD.

Nessa altura, caberá ao MAI reactivar o sistema. Também nas mãos de Miguel Macedo está agora a revalidação de outros dois sistemas, cuja validade caducou entretanto: o do centro histórico de Coimbra, (montadas em Dezembro de 2009, as 17 câmaras filmam das 22 horas às oito da manhã) e o do Santuário de Fátima (as oito câmaras captam imagens, 24 sobre 24 horas, desde Maio de 2009).

Estas são, aliás, as 25 únicas câmaras em funcionamento em todo o país. As outras 15 que foram instaladas na Ribeira do Porto foram desligadas em Junho passado pela Associação de Bares da Zona Histórica do Porto.

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=47243

por **karidade** Dom 22 Abr 2012, 14:28

é preciso é que depois as imagens sirvam como prova! pois os advogados aranjam sempre uma escapatória para defender os Pilhos!

por **Croco** Sex 14 Jun 2013, 14:22

Videovigilância é obrigatória em farmácias e ourivesarias

Publicado às 00.12
NUNO SILVA e ALEXANDRE PANDA

Todas as ourivesarias, bancos, farmácias e gasolineiras são obrigados, a partir de hoje, a ter videovigilância. Governo também impõe "escolta" a empresas que transportem valores superiores a 15 mil euros.

A medida da videovigilância está contemplada na nova lei da segurança privada, que entra hoje em vigor, e pretende "prevenir a prática de crimes" em instalações com maior risco de assaltos violentos. Abrangidos são "os estabelecimentos onde se proceda à exibição, compra e venda de metais precisos e obras de arte", assim como farmácias, postos de combustível, "instituições de crédito e sociedades financeiras" (bancos incluídos) e grandes superfícies comerciais, estas com uma área bruta locável superior a 20 mil metros quadrados.
O documento estabelece que, em geral, as entidades "devem adaptar-se às condições impostas" no prazo de um ano e, no caso concreto das ourivesarias, farmácias e bombas, são "exigíveis" a partir de 1 de setembro de 2014. As empresas de segurança têm seis meses.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Seguranca/Interior.aspx?content_id=3267613