APG/GNR ameaça com protesto se o novo Estatuto não for aprovado

por **иuησ** Qui 06 Ago 2015, 20:28

A pergunta que deixo é muitos simples:

Porque há quem esteja a dificultar o processo do projecto do EMGNR acordado em memorando?

por **Guarda que anda à linha** Sex 07 Ago 2015, 00:07

Camarada Nuno, Boa Noite.

Recentemente, noutro comentário de outro tópico, você disse “que (eventualmente) a questão da reserva/reforma para milhares de camaradas ter se á resolvido”.

Por outro lado, e de acordo com o comunicado feito pela APG/GNR no dia 5 de Agosto de 2015, é dito que na sequência do processo de negociação do novo Estatuto da GNR, “a Ministra da Administração Interna Assumiu com esta associação o compromisso de incluir no seu conteúdo algumas das suas reivindicações, entre as quais a salvaguarda dos direitos previstos no regime transitório de passagem à reserva e reforma…”

Ora, como sabe, o regime transitório de passagem à reserva e reforma ainda em vigor (previsto no artº 285º do atual EMGNR) salvaguarda os direitos previstos e adquiridos, ainda aos militares que em 31 de Dezembro de 2005, já contavam pelo menos 20 anos de tempo de serviço militar. E com essas condições, ainda estão no serviço ativo os militares alistados mais ou menos até ao alistamento de 1991/92, e alguns até mais tarde, atendendo ao tempo de serviço militar nas FAs que cada um terá antes de ingressar na GNR. Portanto, serão ainda uns milhares.

Como também sabe, o regime transitório ainda em vigor, não tem prazo para a sua aplicabilidade, vai extinguir-se por caducidade depois do último militar que tem direito a ele, possa beneficiar dele.

Por outro lado, pelo que se pode deduzir já do preceituado no nº5 do Artº 244º do novo regime transitório do novo projeto de estatuto. Efetivamente, ali vem reconhecido que estes militares (os tais que tinham 20 anos de TSM em 31DEC2005) continuam a beneficiar deste regime transitório. Mas, agora com uma particularidade, onde no atual que não refere prazos para a sua aplicabilidade, no novo passa a ter como referência, até ao fim de 2016.

Na sequência do post anterior que colocou noutro tópico, que atrás referi, eu já lhe perguntei em que moldes e de que forma é “que (eventualmente) a questão da reserva/reforma para milhares de camaradas se terá resolvido”.

E uma vez que não obtive resposta da sua parte, e na qualidade de membro coordenador da APG/GNR, que presumo que terá muito mais informação privilegiada sobre a matéria em apreço, do que “nós”.

Caso queira responder e elucidar-me a mim, e a outros camaradas nossos que eventualmente estarão com as mesmas dúvidas que eu.

Volto a perguntar-lhe novamente: Em relação aos militares que já estão na reserva e na reforma, não precisa de explicar porque já entendi. Mas, em relação aos milhares de militares ainda abrangidos pelo regime transitório em vigor, e que não tinham prazo para beneficiar dele, como é que a salvaguarda da sua situação de reserva vai ser feita com o novo regime transitório que vai entrar em vigor, até ao fim do ano de 2016?

Por outro lado, é dito na vasta comunicação social e no comunicado que atrás referi, que caso a tutela não cumpra com os compromissos assumidos durante as negociações, a APG/GNR ameaça com ações de protesto.

Sendo assim, pergunto-lhe também: Se o regime transitório de passagem à reserva ainda em vigor, não for salvaguardado a todos estes militares que ainda a ele têm direito, no novo regime transitório que vai entrar em vigor, a APG/GNR irá protestar por isso?

por **CARI2013** Sex 07 Ago 2015, 01:33

O NOVO ESTATUTO DAS FORÇAS ARMADAS (FA) permite que, aos militares que completaram 20 anos de tempo de serviço militar até 31 de Dezembro de 2005 e que se mantenham na situação de Activo após 1 de Janeiro de 2017, seja garantida a Reforma sem redução de pensão nos termos vigentes a 31 de Dezembro de 2005, independentemente do momento em que passem a essa situação.
Até 13 de Agosto de 2015,o texto do EMGNR , agora em preparação, creio que já contempla um normativo idêntico ao atual estatuto das FA.

por **Croco** Sex 07 Ago 2015, 01:34

ASPIG não compreende atraso na publicação do novo Estatuto
Rádio Pax - 07/08/2015 - 00:00

A Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG), esta preocupada com a demora na aprovação e publicação do novo Estatuto dos militares da GNR.
Após o entendimento entre o Ministério e várias associações profissionais da GNR sobre o novo Estatuto, “algo parece ter pressionado para a uma brusca travagem nos trâmites normais do processo, que se quer célere”, refere a Associação em Comunicado.
A ASPIG fala na existência de “forças estranhas” que estão a bloquear a publicação dos Estatutos que prevêem, entre outras matérias, um limite máximo de horas.
A ASPIG, garante que “numa luta contra o tempo, irá encetar medidas para que, nesta matéria, o desiderato dos militares da GNR, bem como o acordo de entendimento, entre tutela e associações profissionais, não venham a ser 'vítimas' de interesses obscuros”.
José Alho, presidente da ASPIG, teme que os Estatutos não sejam publicados antes das eleições de Outubro.
http://www.radiopax.com/index.php?go=noticias&id=7805

por **CARI2013** Sex 07 Ago 2015, 01:36

“forças estranhas” ???

por **Croco** Sex 14 Ago 2015, 02:22

ANAG/GNR protesta pela não aprovação do estatuto da GNR
Antena 1 13 Ago, 2015, 19:19 / atualizado em 13 Ago, 2015, 19:20 |
A Associação Nacional de Guardas (ANAG/GNR) anunciou hoje que vai avançar com formas de luta, por estar "esgotado o tempo para o Conselho de Ministros aprovar" o novo estatuto militar da GNR. O presidente da ANAG, Virgílio Ministro mostra-se apreensivo relativamente à não aprovação dos estatutos. As formas de luta ainda não estão decididas, podendo os protestos realizar-se em conjunto com as restantes associações da GNR e sindicatos da PSP, porque diz, a união faz a força.
"A ANAG/GNR decidiu que foi esgotado o tempo para o Conselho de Ministros aprovar o novo estatuto dos militares da Guarda Nacional Republicana e inicia imediatamente um processo para definir formas de luta", refere a associação, adiantando que o prazo para sua aprovação era hoje.

Para a ANAG, "os governantes manifestaram um grande desrespeito pela GNR", ao não aprovarem o diploma, nem terem dado qualquer justificação.
http://www.rtp.pt/noticias/pais/anaggnr-protesta-pela-nao-aprovacao-do-estatuto-da-gnr_a851278

por **Croco** Qui 03 Dez 2015, 12:49

Sindicatos pressionam Costa a fazer mudanças rápidas
Nas forças de segurança, há mesmo quem já dê prazos para chegar a um acordo e ameace com manifestações. É o caso da maior associação da GNR, a APG, que dá seis meses à nova ministra, a contar a partir de janeiro, para resolver a falta de um novo estatuto profissional na Guarda. "Logo no início de 2016 esperamos começar as negociações para um novo estatuto profissional. Depois disso, entendemos que seis meses é um prazo razoável para concluir o processo", afirmou César Nogueira, presidente da APG/GNR, que acrescentou já ter pedido há uma semana uma audiência à ministra Constança Urbano de Sousa. Na PSP o estatuto profissional foi aprovado com o anterior governo, mas Paulo Rodrigues, líder da ASPP, avisa a nova ministra de que "ainda vai a tempo de concluir, já neste mês de dezembro, todos os concursos que estão abertos há ano e meio para agentes principais e chefes principais". A ASPP também pediu audiência à nova titular da pasta. No Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que tem andado ativo em operações pós-atentados de Paris, o sindicato dos inspetores reclama "um reforço do pessoal" mas aguarda ser recebido pela ministra antes de ameaçar com protestos.
http://www.dn.pt/portugal/interior/sindicatos-pressionam-costa-a-fazer-mudancas-rapidas-4912845.html

por **valantsantos** Qui 03 Dez 2015, 12:52

Vamos à luta pelos nossos direitos

por **DNS** Qui 03 Dez 2015, 14:44

Hoarario, limite de horas e tempo de descanso é urgente.

por **Guarda que anda à linha** Qui 03 Dez 2015, 15:54

Em relação a algumas associações, agora não se esqueçam de fazer como da última vez. Enquanto estava em discussão o estatuto dos militares da Guarda, alguns estavam mais preocupados em discutir sobre os generais.

Salvo melhor opinião, o atual estatuto não é mau. Se for iniciada novamente a discussão do estatuto dos militares da Guarda, deveria ser salvaguardado o que de positivo ele tem.

A título de exemplo, deveria ser garantida a manutenção dos 15% de aumento de tempo de serviço que ele prevê para efeitos de reserva e reforma, porque os militares da Guarda tem um dever de disponibilidade permanente para o serviço que mais ninguém tem, trabalham aos fins de semana e feriados sem receber mais por isso, não recebem horas extra, e as funções dos militares da Guarda, funções de risco, perigo, de desgaste rápido e de especial penosidade, não são compatíveis com idades avançadas.

A Guarda é o organismo/instituição do estado, onde mais profissionais são injuriados, agredidos, feridos e mortos em serviço. Em tempo de paz, ficam feridos e morrem mais elementos da Guarda em serviço, do que os próprios militares das Forças Armadas.

Assim, se o estatuto dos militares da Guarda vier a ser novamente alterado, deverá ser revogada, nesta parte, as percentagens para feitos de tempo de serviço, a lei 11/2014 de 06 de março, na parte que aos militares da Guarda diz respeito e manter o estatuto como está.

Não é por acaso que quando o legislador (da mesma área politica do atual governo) fez o DL 159/2005 de 20 de Setembro, e o DL 297/09 de 14 de Outubro (EMGNR) entendeu que as percentagens para efeitos de serviço dos militares da Guarda deveria de ser 15%, portanto, se agora o legislador é da mesma área politica, não é difícil reconhecer o mesmo.

No que ao regime transitório de passagem à reserva e reforma diz respeito, e que tanta polémica e injustiça têm criado, o atual EMGNR também estava bem. Não é por acaso que quando o legislador (da mesma área politica do atual governo) fez o DL 159/2005 de 20 de Setembro, e o DL 297/09 de 14 de Outubro (EMGNR) entendeu por bem criar o Artº 285º do EMGNR, onde o regime transitório de passagem à reserva ia ser aplicado a todos os militares que tinham direito a ele por igual, e não como foi feito a partir de 03OUT15 através do DL 214-F/2015 de 02 de Outubro, em que vai ser só aplicado a uns, deixando outros de fora. Portanto, se agora o legislador é da mesma área politica, não é difícil reconhecer o mesmo.

Sobre o sistema de promoções, deveria ser como o que foi agora aprovado para a PSP no seu novo estatuto, em que nos fatores de ponderação para a promoção, o primeiro é a antiguidade que vale 75% em detrimento da avaliação que vale apenas 10%.

Aliás, numa função e instituição como é a Guarda, deveria abolir-se todos os procedimentos que têm a ver com a escolha, como por exemplo as colocações e as promoções, muitas vezes geradoras de atropelos e de injustiças várias. As colocações por escolha e as promoções por escolha, salvo melhor opinião, não são nada “amigas” e aconselháveis numa instituição profissional com uma elevada taxa de suicídios como ultimamente nesta instituição se tem verificado. Para complicar a vida dos profissionais a nível profissional, já basta o próprio serviço em si.

por **joao carlos rua** Qui 03 Dez 2015, 15:58

Que bem fala e escreve Guarda que anda à linha.
Que nunca lhe doam as mãos por escrever assim.
E é abençoado por ter Fé, Esperança e Confiança.
Ao contrário de muitos como eu.

por **COELHO.X** Qui 03 Dez 2015, 17:07

Guarda que anda à linha escreveu:
Em relação a algumas associações, agora não se esqueçam de fazer como da última vez. Enquanto estava em discussão o estatuto dos militares da Guarda, alguns estavam mais preocupados em discutir sobre os generais.

Salvo melhor opinião, o atual estatuto não é mau. Se for iniciada novamente a discussão do estatuto dos militares da Guarda, deveria ser salvaguardado o que de positivo ele tem.

A título de exemplo, deveria ser garantida a manutenção dos 15% de aumento de tempo de serviço que ele prevê para efeitos de reserva e reforma, porque os militares da Guarda tem um dever de disponibilidade permanente para o serviço que mais ninguém tem, trabalham aos fins de semana e feriados sem receber mais por isso, não recebem horas extra, e as funções dos militares da Guarda, funções de risco, perigo, de desgaste rápido e de especial penosidade, não são compatíveis com idades avançadas.

A Guarda é o organismo/instituição do estado, onde mais profissionais são injuriados, agredidos, feridos e mortos em serviço. Em tempo de paz, ficam feridos e morrem mais elementos da Guarda em serviço, do que os próprios militares das Forças Armadas.

Assim, se o estatuto dos militares da Guarda vier a ser novamente alterado, deverá ser revogada, nesta parte, as percentagens para feitos de tempo de serviço, a lei 11/2014 de 06 de março, na parte que aos militares da Guarda diz respeito e manter o estatuto como está.

Não é por acaso que quando o legislador (da mesma área politica do atual governo) fez o DL 159/2005 de 20 de Setembro, e o DL 297/09 de 14 de Outubro (EMGNR) entendeu que as percentagens para efeitos de serviço dos militares da Guarda deveria de ser 15%, portanto, se agora o legislador é da mesma área politica, não é difícil reconhecer o mesmo.

No que ao regime transitório de passagem à reserva e reforma diz respeito, e que tanta polémica e injustiça têm criado, o atual EMGNR também estava bem. Não é por acaso que quando o legislador (da mesma área politica do atual governo) fez o DL 159/2005 de 20 de Setembro, e o DL 297/09 de 14 de Outubro (EMGNR) entendeu por bem criar o Artº 285º do EMGNR, onde o regime transitório de passagem à reserva ia ser aplicado a todos os militares que tinham direito a ele por igual, e não como foi feito a partir de 03OUT15 através do DL 214-F/2015 de 02 de Outubro, em que vai ser só aplicado a uns, deixando outros de fora. Portanto, se agora o legislador é da mesma área politica, não é difícil reconhecer o mesmo.

Sobre o sistema de promoções, deveria ser como o que foi agora aprovado para a PSP no seu novo estatuto, em que nos fatores de ponderação para a promoção, o primeiro é a antiguidade que vale 75% em detrimento da avaliação que vale apenas 10%.

Aliás, numa função e instituição como é a Guarda, deveria abolir-se todos os procedimentos que têm a ver com a escolha, como por exemplo as colocações e as promoções, muitas vezes geradoras de atropelos e de injustiças várias. As colocações por escolha e as promoções por escolha, salvo melhor opinião, não são nada “amigas” e aconselháveis numa instituição profissional com uma elevada taxa de suicídios como ultimamente nesta instituição se tem verificado. Para complicar a vida dos profissionais a nível profissional, já basta o próprio serviço em si.

Do pouco que vou lendo deste user, pois por vezes "bate sempre no mesmo tema", desta vez gostei das suas palavras, as mesmas devem ser levadas em conta! militar

por **dragao** Qui 03 Dez 2015, 18:46

Partilho da mesma opinião.
As promoções deviam acontecer na classe de guardas, sargentos e oficiais (sem a dita prova de admissão na classe de guardas). Só assim haveria uma equidade justa e despida de preconceitos.
Veja-se, que atualmente quem tem uma progressão/promoção a uma velocidade "fast furious" é a classe de sargentos e oficiais.
A classe de guardas parou no tempo desde quase uma decada. Para não referir o fosso da diferença salarial que existe entre um guarda em fim de carreira e outro com 10 anos de serviço. A diferença oscila entre os 100€ um do outro e porquê!!! Porque a progressão na carreira está congelada. E como poderia haver uma justiça celere! Haver promoções na classe de guardas, de igual forma como na classe de sargentos e oficiais.

por **Rafa2010** Qui 03 Dez 2015, 19:26

dragao escreveu:Partilho da mesma opinião.
As promoções deviam acontecer na classe de guardas, sargentos e oficiais (sem a dita prova de admissão na classe de guardas). Só assim haveria uma equidade justa e despida de preconceitos.
Veja-se, que atualmente quem tem uma progressão/promoção a uma velocidade "fast furious" é a classe de sargentos e oficiais.
A classe de guardas parou no tempo desde quase uma decada. Para não referir o fosso da diferença salarial que existe entre um guarda em fim de carreira e outro com 10 anos de serviço. A diferença oscila entre os 100€ um do outro e porquê!!! Porque a progressão na carreira está congelada. E como poderia haver uma justiça celere! Haver promoções na classe de guardas, de igual forma como na classe de sargentos e oficiais.

por **Overlord** Qui 03 Dez 2015, 19:46

dragao escreveu:Partilho da mesma opinião.
As promoções deviam acontecer na classe de guardas, sargentos e oficiais (sem a dita prova de admissão na classe de guardas). Só assim haveria uma equidade justa e despida de preconceitos.
Veja-se, que atualmente quem tem uma progressão/promoção a uma velocidade "fast furious" é a classe de sargentos e oficiais.
A classe de guardas parou no tempo desde quase uma decada. Para não referir o fosso da diferença salarial que existe entre um guarda em fim de carreira e outro com 10 anos de serviço. A diferença oscila entre os 100€ um do outro e porquê!!! Porque a progressão na carreira está congelada. E como poderia haver uma justiça celere! Haver promoções na classe de guardas, de igual forma como na classe de sargentos e oficiais.

Partilho a mesma opinião

por **APG/GNR** Sex 04 Dez 2015, 18:32

Costa convoca concertação social para a próxima semana

http://www.rtp.pt/noticias/economia/costa-convoca-concertacao-social-para-a-proxima-semana_v878760

por **APG/GNR** Sex 04 Dez 2015, 18:41

Sindicatos não deixarão Costa gozar 'estado de graça'

Com uma semana de mandato, o secretário-geral do Partido Socialista já tem os sindicatos ‘à perna’.

O novo Executivo que tem em António Costa o líder e na Esquerda o apoio parlamentar tomou posse há uma semana. Mas já tem muito trabalho pela frente.

Os sindicatos dos vários setores estruturantes da sociedade estão a pedir e a agendar reuniões com os ministros responsáveis pelas suas áreas, tal como dá conta o Diário de Notícias.

Para já há greves agendadas nos transportes públicos, mas a contestação pode chegar a outros setores.

Administração Interna

A PSP é a força de segurança menos contestatária uma vez que viu o novo Estatuto profissional aprovado o antigo Executivo. No entanto, assegura Paulo Rodrigues (Associação Sindical dos Profissionais de Polícia) tal não é razão para a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, se ‘encostar’ ao trabalho já feito pois “ainda vai a tempo de concluir, já neste mês de dezembro, todos os concursos que estão abertos há ano e meio para agentes principais e chefes principais”.

No que concerne à GNR, o nível de contestação é mais elevado. César Nogueira, líder da Associação dos Profissionais da Guarda, disse ao Diário de Notícias que a nova ministra tem “seis meses”, a partir de janeiro, para resolver a questão da ausência de um estatuto exigido pela classe.

Do lado do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras o discurso ainda é sereno. O sindicato dos inspetores disse ao DN que a maior reclamação prende-se com um “reforço do pessoal”, mas que ainda é cedo para falar de protestos.

Saúde

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais já pediu uma reunião a Adalberto Campos Fernandes. “Esperamos uma reunião no início do ano. Se não acontecer iremos ter emoções fortes”, disse ao DN o sindicalista Luís Pesca. Em cima da mesa de discussão estarão temas como acordos coletivos nos hospitais-empresa, carreiras do INEM, técnicos auxiliares e superiores de saúde.

Do lado do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, que irá pedir na próxima semana uma reunião com a tutela, o pedido é o de fazer regressar as parcerias público-privadas, as 35 horas semanais, a atualização salarial, a reposição das horas penosas e a contratação de mais enfermeiros.

Educação

Mário Nogueira, líder da CGTP, disse ao DN que o novo ministro deu “sinais que, ainda não sendo importantes, são interessantes”, referindo-se à extinção da prova dos professores e das provas do 4º ano.

Justiça

Os sindicatos dos magistrados do Ministério Público, dos juízes e dos funcionários judiciais já pediram reuniões a Francisca Van Dunem para discutirem a revisão dos respetivos Estatutos, a revisão do mapa judiciário, progressão da carreira dos funcionários e a contratação de novos elementos para os quadros.

Transportes

Este é setor mais contestatário, sendo que já estão agendadas greves para este mês. Os maquinistas do Metropolitano de Lisboa vão fazer greve às três primeiras horas de trabalho entre os dias 9 e 12 de dezembro. Do lado da CP destaque para a greve ao trabalho extraordinário, em dia de descanso semanal e em dia feriado, entre os dias 1 de dezembro e 2 de janeiro.

http://www.noticiasaominuto.com/pais/497532/sindicatos-nao-deixarao-costa-gozar-estado-de-graca

por **dragao** Ter 08 Dez 2015, 23:26

ipiranga escreveu:
dragao escreveu:Partilho da mesma opinião.
As promoções deviam acontecer na classe de guardas, sargentos e oficiais (sem a dita prova de admissão na classe de guardas). Só assim haveria uma equidade justa e despida de preconceitos.
Veja-se, que atualmente quem tem uma progressão/promoção a uma velocidade "fast furious" é a classe de sargentos e oficiais.
A classe de guardas parou no tempo desde quase uma decada. Para não referir o fosso da diferença salarial que existe entre um guarda em fim de carreira e outro com 10 anos de serviço. A diferença oscila entre os 100€ um do outro e porquê!!! Porque a progressão na carreira está congelada. E como poderia haver uma justiça celere! Haver promoções na classe de guardas, de igual forma como na classe de sargentos e oficiais.

Partilho a mesma opinião

por **Croco** Sex 11 Dez 2015, 01:59

21:48 10.12.2015
Governo quer resolver problema do estatuto da GNR em 2016

A ministra da Administração Interna quer resolver já no próximo ano o problema do estatuto da GNR, que ficou por aprovar no Governo anterior. Constança Urbano de Sousa diz ainda que está disponível para ouvir todas as forças de segurança e espera receber os sindicatos já na próxima semana.

http://sicnoticias.sapo.pt/arquivo/2015-12-10-Governo-quer-resolver-problema-do-estatuto-da-GNR-em-2016

por **alguem** Sex 11 Dez 2015, 19:54

Uma boa oportunidade para as associações negociarem um estatuto digno

por **CARI2013** Sáb 12 Dez 2015, 11:43

"Governo quer resolver problema do estatuto da GNR em 2016"

Em anos anteriores, Miguel Macedo e Anabela Rodrigues, ex-ministros da administração interna, alegadamente também quiseram resolver problemas do estatuto da GNR....

por **иuησ** Sáb 12 Dez 2015, 13:34

Começa-se do zero...

por **CARI2013** Sáb 12 Dez 2015, 16:55

"As discussões têm revelado o equivoco, mas não esclarecido o problema; já nem mesmo se sabe o que há-de entender-se por democracia» Look

(Professor Doutor Oliveira Salazar)

por **Guarda que anda à linha** Sáb 12 Dez 2015, 20:02

A propósito de resolver o problema do estatuto da GNR em 2016, o atual, o de 2009 (DL 297/09 de 14 de outubro) curiosamente feito por um governo da mesma área politica do atual governo, não sendo perfeito, não é mau.

Vejamos, já tem lá previsto um horário de serviço de referência (no seu Artº 26º) basta regulamentá-lo.

Em relação às promoções, as de Guardas por exemplo, para a promoção a cabo chefe deixou de ser necessário e obrigatório como era no anterior estatuto, ter louvores, 1 de Cmdt Geral ou 2 de Cmdt de unidade para se ser promovido. Não é por acaso que até 2009, a maior parte dos cabos chefes que existiam, desempenhavam funções nas secretarias dos PTs, nas sedes dos DTs, Comandos de Unidade etc. etc. Atualmente, dezenas de cabos chefes e mores andam no serviço operacional/patrulha e muito bem, isto quer dizer alguma coisa.

Enquanto que no projeto de estatuto que ia substituir este, em que alguns representantes de algumas associações ficaram zangados e protestaram por não ter sido aprovado, na categoria de guardas, só a promoção a GP é que era por antiguidade, sendo todas as restantes por escolha.

Aqui, nas promoções, deveria tentar conseguir-se o que para a PSP foi conseguido, um sistema de promoções justo, em que o principal (1º) fator de ponderação para a promoção é a antiguidade, que vale 75%, e o ultimo é a avaliação, que vale apenas 10%.

É por aqui que se deverá caminhar, porque sempre se disse que a antiguidade/velhice é um posto. Aliás, numa instituição como esta, em que se desempenham funções como estas, deveria abolir-se todos os procedimentos que têm a ver com a escolha, como por exemplo as colocações e as promoções, muitas vezes geradoras de atropelos e de injustiças várias.

As colocações por escolha e as promoções por escolha, salvo melhor opinião, não são nada “amigas” e aconselháveis numa instituição profissional com uma elevada taxa de suicídios como ultimamente nesta instituição se tem verificado. Para complicar a vida dos profissionais a nível profissional, já basta o próprio serviço em si, em que se lida com pessoas e situações de toda a espécie.

Uma instituição como esta, em que se desempenham funções como estas, onde se é agredido, ferido e até morto em serviço, não deve reger-se por critérios avaliativos em que os seus elementos são avaliados à peça ou à unidade produzida, como por exemplo numa empresa de produção ou numa linha de montagem.

Até porque, o que não faltam aos militares da Guarda é leis, diplomas e regulamentos onde constantemente são avaliados e apreciados, como por exemplo e entre outros: o Regulamento Geral de serviço (RGS), a Lei de Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar (LBGECM), o Código de Justiça Militar (CJM), o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR), o Regulamento de Disciplina Militar (RDM), o Regulamento de Continências e Honras Militares (RCHM) o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas (RMMMCFA), o Regulamento das Medalhas de Segurança Pública (RMSP) e o Código Deontológico do Serviço Policial (CDSP).

Admito que com o atual estatuto (feito por um legislador da mesma área politica do atual governo) também se perderam algumas vantagens/condições em relação ao anterior estatuto, como por exemplo nas percentagens para efeitos de tempo de serviço que eram de 25% e que passaram a ser 15%, e da possibilidade de se passar à reserva ao fim de 36 anos de serviço ou 55 de idade, em que agora passaram a ser os dois requisitos em simultâneo.

Mas, mesmo assim, ainda foi garantido 15% o que apesar de tudo ainda permitiria que a maior parte dos militares passassem à reserva aos 55 anos de idade, porque com essa idade a maior parte ainda conseguiria fazer 36 anos de serviço.

E digo permitiria e conseguiria porquê? Porque agora, a maior parte já não vai conseguir, porque no projeto de estatuto que estava para ser aprovado e que alguns representantes de algumas associações ficaram zangados e protestaram porque não foi, essa percentagem já não vinha lá, aliás já foi eliminada pela lei 11/2014 de 06 de março.

Portanto, se o atual EMGNR foi legislado por um legislador da mesma área politica do mesmo governo que o quer alterar agora, então é de todo expetavel e desejável que essas percentagens voltem a ser introduzidas novamente e que a referida lei 11/2014 de 06 de março, nessa parte, seja revogada ou alterada e as percentagens possam assim continuar a existir.

Há que relembrar e alertar quem de direito, para quando o EMGNR for alterado, que as funções que se desempenham nesta instituição, funções de risco, de perigo, de desgaste rápido e de especial penosidade, não são nada compatíveis com idades mais avançadas.

Penso que, e uma vez que o legislador que o vai alterar novamente é da mesma área politica do mesmo legislador que o legislou em 2009, não deverá ser difícil chegar a essa conclusão.

Por fim, é bom não esquecer e fazer ver também ao legislador (da mesma área politica do mesmo legislador que o legislou em 2009) a questão particular e delicada do regime transitório de passagem à reserva e reforma, e que tantas injustiças, indefinições e discriminações tem causado e provocado aos militares da Guarda.

No atual EMGNR, o regime transitório de passagem à reserva e reforma, previsto no Artº 285º e que tão bem idealizado foi pelo legislador de 2009, “era ainda” passível de ser aplicado a todos os militares da Guarda ainda no ativo, que em 31DEC06 já contavam pelo menos 20 anos de serviço militar, quando completassem 36, independentemente do dia, mês e ano em que os completassem.

Digo “era ainda”, porque a partir de 03 de outubro de 2015, por força do DL 214-F/2015 de 02 de outubro, deixou de ser. E aqui, também deito culpas a alguns representantes de algumas associações, porque simplesmente andaram a dormir, e como se não bastasse fizeram barulho, ameaças e protestos se tal DL não visse a luz do dia, e depois foi o que se viu, foi parido um DL com algumas irregularidades e inconstitucionalidades.

E assim, de um regime transitório de passagem à reserva e reforma que se ia aplicar a todos os militares da Guarda ainda no ativo, que tinham em 31DEC06 pelo menos 20 anos de serviço, podiam passar à reserva quando fizessem 36, independentemente do dia mês e ano que os completassem, passámos a ter um regime transitório de passagem à reserva e reforma que se vai aplicar a todos os militares da Guarda ainda no ativo, que tinham em 31DEC05 pelo menos 20 anos de serviço que fizerem 36 até ao dia 31 de dezembro de 2016.

O que é que os que desejaram tanto, ameaçaram tanto e protestaram tanto se este DL 214-F/2015 não tivesse sido aprovado, promulgado e entrado em vigor, e depois se congratularam e festejaram tanto por ter entrado em vigor, mereciam agora pela injustiça e discriminação que foi criada a uma parte destes militares?

Meus Senhores, atenção à negociação do estatuto, este não é mau, o projeto do anterior, que não chegou a ser aprovado, era pior.

Há aspetos e situações neste que se podem melhorar, corrigir e ou reparar, como por exemplo o regime transitório de passagem à reserva e reforma em que volte a vigorar o que está no Artº 285º. E uma vez que o legislador que se está a propor alterá-lo novamente, é da mesma área politica do mesmo legislador que o legislou em 2009, penso que não será difícil chegar a um consenso em que a situação profissional e familiar do militar da Guarda, possa ser mais reconhecida e melhorada e sair reforçada, ao contrário do projeto de estatuto anterior que não chegou a ser aprovado, em que de certeza a situação profissional e familiar do militar da Guarda, iria ser muito mais prejudicada e penalizada.

por **alguem** Sáb 12 Dez 2015, 22:58

por **CARI2013** Sáb 12 Dez 2015, 23:50

A ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES DA SEGURANÇA SOCIAL E DA CGA EM 2016

"No programa do governo PS (página oitava), consta o compromisso do “aumento anual das pensões, através da reposição, em 1 de Janeiro de 2016, da norma da Lei 53-B/2006”. Segundo esta norma, as pensões de valor igual ou inferior a 628,83€ (1,5IAS), se a média do crescimento económico tiver sido nos 2 últimos inferior a 2% (foi o caso) estas pensões são aumentadas segundo a “variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC) nos últimos 12 meses (não a homóloga), disponível em 30 de Novembro” de 2015, que segundo o INE foi de 0,39%, e para as pensões superiores a 628,83€ até 2.515,32€ são actualizadas com base no IPC, menos 0,5% (dá um valor negativo).

É evidente que são valores que na prática significam o congelamento total de todas as pensões, que por isso devem ser revistos pelo governo, e isto com maioria de razão, porque desde 2010 a esmagadora maioria dos pensionistas (Segurança Social e CGA) não têm qualquer aumento nas suas pensões."

por **NIC** Dom 13 Dez 2015, 15:37

dragao escreveu:Partilho da mesma opinião.
As promoções deviam acontecer na classe de guardas, sargentos e oficiais (sem a dita prova de admissão na classe de guardas). Só assim haveria uma equidade justa e despida de preconceitos.
Veja-se, que atualmente quem tem uma progressão/promoção a uma velocidade "fast furious" é a classe de sargentos e oficiais.
A classe de guardas parou no tempo desde quase uma decada. Para não referir o fosso da diferença salarial que existe entre um guarda em fim de carreira e outro com 10 anos de serviço. A diferença oscila entre os 100€ um do outro e porquê!!! Porque a progressão na carreira está congelada. E como poderia haver uma justiça celere! Haver promoções na classe de guardas, de igual forma como na classe de sargentos e oficiais.

As promoções na classe de guardas ainda existem??
Há militares promovidos a cabo em 1999 que continuam à espera de serem promovidos (16 anos), sei que vão aparecer camaradas a dizer: "ahh eu esperei 18; 19 e 20 anos para ser cabo-chefe...", porém, não sei como isso justifica esta injustiça que acontece neste momento a esses camaradas.
Existem TRÊS carreiras na GNR e em mais nenhuma isso se verifica!!
E parece que até é normal.... depois admiram-se que haja situações em que o pessoal se passa...
Os senhores oficiais são sempre promovidos a tempo e horas, existindo ou não vagas... Existem adidos ao quadro e outros esquemas que a maioria desconhece...
Os senhores sargentos agora começaram a sentir na pele situações que há muito ocorrem na classe de guardas (promoções só de metade dos cursos, promoção de meia dúzia de militares por ano em diversas graduações, etc...).

É NECESSÁRIO QUE A GUARDA RESPEITE QUEM CÁ TEM E NÃO ME PARECE QUE ESTA SEJA A FORMA.

por **CARI2013** Dom 13 Dez 2015, 15:54

GESTÃO DE CARREIRAS NA GNR:

http://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/9999/1/TII_Gest%C3%A3o%20de%20Carreiras%20na%20GNR_Major%20Ludovino_CEMC_2012_2013_Vers%C3%A3o%20Final.pdf

por **NIC** Ter 15 Dez 2015, 09:35

PARABÉNS AO AUTOR!!

Claro que Muito mais havia a dizer mas tendo em conta o fim a que se destinava.... Não se pode colocar muito o dedo na ferida....
Mas está bem explicito o desequilibro entre as três carreiras na GNR (Guardas, Sargentos e Oficiais).