Governo quer alargar ADSE para dependentes até aos 30 anos

O limite para filhos de funcionários públicos em regime de dependência passa dos 26 para os 30 anos.

O Governo vai alargar a Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) a filhos dos funcionários públicos até aos 30 anos, avança hoje o "Correio da Manhã". A medida está inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que começa hoje a ser discutida no Parlamento, segundo o mesmo jornal.

A medida já não é nova: Passos Coelho já tinha estudado esta possibilidade mas não chegou a avançar. Ao dar a possibilidade de entrar no sistema aos trabalhadores do sector empresarial do Estado e de outras entidades públicas, o Governo consegue alargar a base de contribuintes - uma medida vista como necessária para a sustentabilidade do sistema.

De acordo com o "CM", os cônjuges dos funcionários públicos também vão poder aderir à ADSE, o que até agora não era possível, a não ser que estes fossem dependentes dos titulares.

Nesse sentido, nas contas do OE, o Governo apresenta um acréscimo de 40,6 milhões de euros, que justifica com as medidas de alargamento do número de inscritos.

Os funcionários fazem descontos mensais de 3,5%, um valor que tem gerado excedentes superiores a 200 milhões de euros, o que foi criticado pelo Tribunal de Contas.

Em Janeiro, o número de inscritos na ADSE era superior a 1,2 milhões de titulares e familiares de funcionários.

Cônjuges também poderão beneficiar de ADSE. Frente Comum aplaude

Ana Avoila comentava, em declarações à agência Lusa, as notícias do Jornal de Negócios e do Público segundo as quais o Orçamento do Estado para 2016 prevê o alargamento do universo de beneficiários aos cônjuges e aos filhos até 30 anos (mais quatro do que atualmente) dos titulares, além dos trabalhadores do setor empresarial do Estado.

Segundo os jornais, a inscrição de cônjuges e trabalhadores do setor empresarial do Estado pode ser feita através de um desconto de 3,5% no salário.

"É positivo. Nós hoje sabemos que os filhos ficam mais tempo em casa dos pais porque não têm emprego. Portanto, nesse sentido, a Frente Comum considera a medida bem-vinda", disse.

No que diz respeito aos cônjuges, a coordenadora da Frente Comum disse tratar-se apenas de uma medida que já foi possível e que há uns anos havia sido retirada.

"Não deixa também de ser uma medida positiva. Importante também é o alargamento da ADSE aos trabalhadores que estão na função pública com vínculo diferente. Ficamos muito satisfeitos, pois estes são trabalhadores como os outros, têm é um vínculo de trabalho diferente", afirmou.

De acordo com a imprensa, apesar destas medidas, o Governo não vai reduzir o desconto de 3,5% suportado pelos funcionários públicos.

Sobre este assunto, a coordenadora da Frente Comum sublinhou que vai continuar a pedir a redução de 3,5% para 1,5%.

"Vamos continuar a exigir que desçam. Esta é uma contribuição excessiva que foi decidida pelo anterior Governo", disse lembrando que uma auditoria do Tribunal de Contas concluiu que o aumento foi excessivo.

Ana Avoila disse ainda que, "independentemente das medidas avançadas agora, a Frente Comum vai continuar a dizer ao Governo que o que é importante é a reposição dos cortes nos ordenados".

As medidas, segundo o Público, já "estavam previstas no Plano de Atividades para 2015 da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (nome porque é designada a ADSE), mas acabaram por não ser concretizadas pelo anterior Governo".

Uma fonte oficial do Ministério da Saúde disse ao jornal Público que a "inclusão dos cônjuges e dos filhos até aos 30 anos que vivem com os pais e não trabalham são as hipóteses que estão em cima da mesa, encontrando-se tudo o resto em negociações que não estão fechadas".