Reserva Ativa

Página 5 de 5 Anterior  1, 2, 3, 4, 5

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir para baixo

Em Curso Reserva Ativa

Mensagem por Guarda que anda à linha Qua 19 Out 2016, 13:58

Relembrando a primeira mensagem :

Pergunta:

Os militares que vão passar à reserva ativa até ao fim deste ano, nos termos do nº 3 do Artº 2º do DL 214-F/2015 de 02 de outubro, os que não terão nessa data 55 anos de idade, quantos anos no total é que vão estar na reserva. Vão estar na reserva ativa os anos necessários até atingirem os 55 anos de idade e depois passam à reserva fora da efetividade do serviço até atingirem o total de 5, e depois passam á reforma independentemente da idade que tiverem. Ou, passam à reserva ativa até aos 55 anos de idade, e depois entram na reserva fora da efetividade do serviço mais 5 anos, até aos 60, idade com que depois passam à reforma?

Os militares que passem à reserva ativa nestes termos, quando alguma vez estiverem de baixa médica, qual ou quais os valores é que lhe são cortados no vencimento, uma vez que todos os subsídios que auferiam antes foram incluídos no vencimento, só o subsidio de refeição ou outras parcelas também?
Os militares que se encontrem na reserva ativa, quando houver desbloqueamento de escalões, e se a essa mudança de posição remuneratória de escalão tiverem direito, também mudam de posição remuneratória?
Guarda que anda à linha
Guarda que anda à linha
Sargento-Ajudante
Sargento-Ajudante

Masculino
Idade : 56
Profissão : Funcionário publico
Nº de Mensagens : 1904
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Ir para o topo Ir para baixo


Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por luisca Qui 07 Jul 2022, 15:54

Eu percebo tudo isso....ainda não encontrei foi ninguém.
Ou seja alguém que não tenha passado a nenhum tipo de reserva antes de 1 Jan 2017. E que tenha passado a reserva fora da efetividade vindo do activo nos primeiros meses de 2017 .....e que tenha os tais 20 anos a dez2005
Em suma estariam a fazer agora os cinco anos certo?
O caso é que não aprece nenhum nas os porque as unidades ao que sei tem instruções para os manter na reserva até a idade da reforma ( a idade do civil menos 6 anos)
Será por isso que não apareceu ainda nenhum caso?
Peço desculpa isto de escrever no telefone não é bem a minha praia
luisca
luisca
Cabo-Excepção
Cabo-Excepção

Masculino
Idade : 51
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 107
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por Guarda que anda à linha Qui 07 Jul 2022, 17:10

Ponto 1. A situação de "aguardar reforma" é, simplesmente, a situação transitória onde se está entre a data que se adquirem as condições de passar à reforma e a passagem à reforma propriamente dita. E que, até 31DEC2016 (antes do DL 3/2017 e pelo novo EMGNR, DL 30/2017, onde a idade de 60 anos foi varrida do mapa) era, para todos, após alcançar os 60 anos de idade e, ou, após os 5 anos de reserva fora da efetividade do serviço.
Esta é a fase onde os papéis/processo do militar dão entrada na CGA até à sua conclusão, o que por norma dá sempre alguns meses depois até ficar concluído o processo.

O problema está agora para todos os restantes militares que não passaram à reserva até 31DEC16, e que estão a passar do ativo à reserva para fora da efetividade do serviço a partir de janeiro de 2017 logo aos 55 anos de idade, direito esse que o atual estatuto confere.

E aqui é que surge a dúvida de qual é que é o "aguardar reforma" para estes militares. Se é após concluírem os 5 anos de reserva fora da efetividade do serviço até a CGA concluir o processo de reforma, ou se é após concluírem a idade de acesso à reforma que na altura estiver em vigor, o que para os deste ano seria a partir dos 5 anos e 7 meses, até a CGA concluir o processo de reforma.

Na minha mui modesta opinião, e uma vez que nos anos de 2017,18,19, 20 e 2021 ainda não era possível confirmar isto. Salvo melhor opinião, antes de meterem o requerimento/declaração, os militares que estão este ano para passar do ativo à reserva para fora da efetividade do serviço com 55 anos de idade, deveriam perguntar no respetivo comando ou ao CG/CARI, se existem militares que passaram do ativo à reserva para fora da efetiividade do serviço com 55 anos de idade em 2017, e que completam este ano, 2022, os 5 anos de reserva fora da efetividade do serviço. E, caso afirmativo, esgotados que já foram (ou que vão ser) este ano os 5 anos de reserva fora da efetividade do serviço, qual o procedimento que o comando adotou, ou vai adotar, em relação aos processos de tramitação de reserva à reforma destes militares. E, assim, com certeza que já podem ir descansados para a reserva, sabendo desde já as linhas com que se podem cozer, ao contrário dos que foram em 2017, 18, 19, 20 e 2021 totalmente às cegas e às escuras, sem certezas sobre o futuro.
Guarda que anda à linha
Guarda que anda à linha
Sargento-Ajudante
Sargento-Ajudante

Masculino
Idade : 56
Profissão : Funcionário publico
Nº de Mensagens : 1904
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por conchinha Qua 13 Jul 2022, 13:42

Fixe Fixe militar
conchinha
conchinha
Sargento-Ajudante
Sargento-Ajudante

Masculino
Idade : 56
Profissão : Cabo da gnr
Nº de Mensagens : 1835
Mensagem : olá um abraço amigo para todos os membros do forum
Meu alistamento : 17SET1990

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por dragao Sex 12 Ago 2022, 17:45

1.1. Por despacho de 08AGO22, do Exmo. Tenente-Coronel de Infantaria, xxxxxx
xxxxxxx, Diretor de Recursos Humanos, em suplência, exarado na Informação n.º xxxxxx-DRH
de 05AGO22, foi autorizada a transição para a situação de reserva ao Cabo-Chefe de Infantaria
(1920xxxx) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º, conjugado
com o n.º 1 do artigo 84.º, ambos do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março,
não lhe sendo aplicável para efeitos de cálculo de pensão de reforma, a salvaguarda de direitos prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro, devendo ser considerado nessa situação desde 21 de outubro de 2022, após o gozo total das férias a que tenha adquirido direito, a 1 de janeiro do ano em que transita para a reserva.


1.2. Por ter completado 5 anos na situação de Reserva fora da efetividade de serviço, transitou para a situação de aguardar reforma, em 03AGO22 o Cb Mat nº 185xxxx - Axxxxxx.
dragao
dragao
Cmdt Interino
Cmdt Interino

Masculino
Idade : 53
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 22462
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por Guarda que anda à linha Seg 15 Ago 2022, 13:39

dragao escreveu:1.1. Por despacho de 08AGO22, do Exmo. Tenente-Coronel de Infantaria, xxxxxx
xxxxxxx, Diretor de Recursos Humanos, em suplência, exarado na Informação n.º xxxxxx-DRH
de 05AGO22, foi autorizada a transição para a situação de reserva ao Cabo-Chefe de Infantaria
(1920xxxx) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º, conjugado
com o n.º 1 do artigo 84.º, ambos do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março,
não lhe sendo aplicável para efeitos de cálculo de pensão de reforma, a salvaguarda de direitos prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro, devendo ser considerado nessa situação desde 21 de outubro de 2022, após o gozo total das férias a que tenha adquirido direito, a 1 de janeiro do ano em que transita para a reserva.


1.2. Por ter completado 5 anos na situação de Reserva fora da efetividade de serviço, transitou para a situação de aguardar reforma, em 03AGO22 o Cb Mat nº 185xxxx - Axxxxxx.


Amigo Dragão, o que é que um caso destes tem a ver com o outro?
Guarda que anda à linha
Guarda que anda à linha
Sargento-Ajudante
Sargento-Ajudante

Masculino
Idade : 56
Profissão : Funcionário publico
Nº de Mensagens : 1904
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por dragao Seg 15 Ago 2022, 13:42

São casos diferentes extraídas da mesma ordem. Sendo que na primeira denota-se uma diferença de procediemntos (não lhe sendo aplicável para efeitos de cálculo de pensão de reforma, a salvaguarda de direitos prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro) em relação à segunda situação.
dragao
dragao
Cmdt Interino
Cmdt Interino

Masculino
Idade : 53
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 22462
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por Guarda que anda à linha Seg 15 Ago 2022, 13:54

O que é estranho é isto que consta nos despachos de passagem à reserva dos militares não abrangidos pela salvaguarda de direitos "não lhe sendo aplicável para efeitos de cálculo de pensão de reforma, a salvaguarda de direitos prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro," quando o que deveria dizer nos respectivos despachos era o que é que lhes é aplicado, uma vez que já não são abrangidos pela salvaguarda de direitos.
Ou seja, o que é que é dito a estes militares quando passam à reserva, e que perspetivas é que lhes são confiadas aquando da sua transição de reserva à reforma quando chegarem a essa situação.
Guarda que anda à linha
Guarda que anda à linha
Sargento-Ajudante
Sargento-Ajudante

Masculino
Idade : 56
Profissão : Funcionário publico
Nº de Mensagens : 1904
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por zucatruca Seg 22 Ago 2022, 08:57

Já não percebo nada!
Se sair aos 55 anos e passados os 5 anos na reserva não posso passar à reforma, visto que já não estou abrangido pelo alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro?
zucatruca
zucatruca
Cabo-Chefe
Cabo-Chefe

Masculino
Idade : 53
Profissão : Militar GNR
Nº de Mensagens : 226
Mensagem : eu sei que sim
Meu alistamento : muitos anos disto.

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por Guarda que anda à linha Ter 30 Ago 2022, 11:13

I504774-202012-DRH de 03DEC2020
 
Esclarecimento respeitante à Informação n.º I304994-202007-DRH onde é difundida a posição do Exmo. Tenente-general Comandante-geral sobre a temática de tramitação da transição à situação de reforma dos militares na situação de reserva, fora da efetividade de serviço e posterior nota n.º I471539-202011-DRH
 
Relativamente ao assunto em título, incumbe-me o Exmo. Major-general Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, de proceder ao presente esclarecimento, no seguimento das dúvidas que subsistem em relação ao universo de militares abrangidos pela aludida informação e subsequente esclarecimento, que se constata não terem sido dissipadas, em razão dos múltiplos pedidos de esclarecimento que têm chegado a esta Direção, provenientes das demais Secções de Recursos Humanos de diversas Unidades, neste sentido se esclarece o seguinte:
 
i. Para os militares que estão ou se mantiveram na situação de ativo a partir de 1 de janeiro de 2017, para este universo de militares e em conformidade com a posição ora tomada, através da informação n.º I304994-202007-DRH, as diversas unidades devem aferir se quando o militar completa cinco (5) anos de reserva, fora da efetividade de serviço, este já atingiu a idade normal de acesso à reforma, vigente a cada ano;
j. Em caso afirmativo, devem impulsionar o envio do correspondente processo para a CGA;
k. Em caso negativo, devem aguardar que o militar atinja a idade normal de acesso para proceder ao correspondente envio do processo à CGA.
 
Face ao supra exposto, diligencie-se a difusão deste esclarecimento a todas as Secções de Recursos Humanos das correspondentes Unidades.
 
Meus Senhores, em relação a esta matéria, a data de envio dos processos de reforma à CGA como está definido neste despacho (atenção que este despacho veio clarificar os dois anteriores de Novembro de 2020, que na altura estavam a gerar duvidas), atenção que, continua neste momento a gerar dúvidas. Em que, há militares que dizem que os processos de reforma a enviar à CGA dos militares que não passaram à reserva até 31DEC16, são enviados logo ao fim de 5 anos na reserva fora da efectividade do serviço, apesar de ainda não terem completado a idade de acesso à reforma que é este ano de 60 anos e 7 meses, contrariando totalmente o que é dito no referido despacho.
 
Para os que estão nesta situação e irão mudar de situação este ano. Muito cuidado ao serem notificados sobre o seu processo individual de tramitação, e confirmar todas as datas em causa.
Guarda que anda à linha
Guarda que anda à linha
Sargento-Ajudante
Sargento-Ajudante

Masculino
Idade : 56
Profissão : Funcionário publico
Nº de Mensagens : 1904
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por Xavi76 Ter 30 Ago 2022, 16:13

... no meu caso estou tranquilo só passo à reserva aos 58 anos...  desorientado
Xavi76
Xavi76
Furriel
Furriel

Masculino
Idade : 45
Profissão : GRD. Infª G.N.R.
Nº de Mensagens : 407
Mensagem : ..."estou na Guarda pelo trabalho e não pelo emprego"... :-)

Meu alistamento : 04NOV02 CFP "AIP"; 29OUT04 8ºCF "EPG" e 17FEV20 7º CPCb "EG e CFFF"

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por zucatruca Qua 31 Ago 2022, 09:50

Para 2023 a idade da reforma vai passar para 66 anos e 4 meses, ou seja 60 e 4 meses. Sendo que para 2024 está prevista nova redução!
zucatruca
zucatruca
Cabo-Chefe
Cabo-Chefe

Masculino
Idade : 53
Profissão : Militar GNR
Nº de Mensagens : 226
Mensagem : eu sei que sim
Meu alistamento : muitos anos disto.

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por Guarda que anda à linha Qua 31 Ago 2022, 11:37

zucatruca escreveu:Para 2023 a idade da reforma vai passar para 66 anos e 4 meses, ou seja 60 e 4 meses. Sendo que para 2024 está prevista nova redução!

Exatamente. Este ano está nos 60 anos e 7 meses. Em que, um militar que passou diretamente do activo com 55 anos à reserva para fora da efectividade do serviço em abril de 2017, por ex. só lhe devem enviar o processo de reforma para a CGA em novembro de 2022 quando tiver 60 anos de idade e 7 meses. Ou seja, 7 meses depois de esgotados os 5 anos de reserva fora da efectividade do serviço. Um militar que passou por exemplo em outubro de 2017, com 55 anos de idade, já não tem de esperar 7 meses porque, com a passagem de um ano para o outro, e em virtude de em 2023 a idade de acesso à reforma reduzir 3 meses, e de ser para os militares da Guarda aos 60 anos e 4 meses, devem-lhe enviar o processo de reforma para a CGA em fevereiro de 2023, quando tiver 60 anos e 4 meses. Ou seja, 4 meses depois de esgotados os 5 anos de reserva fora da efectividade do serviço.
 
Mas, atenção, vamos ver em que medida é que o que está plasmado no DL 3/2017 isto vai ser cumprido, designadamente isto:

Artigo 6.º

Compatibilização dos regimes de reserva

1 - Podem permanecer na reserva até completarem a idade de acesso à reforma prevista no n.º 5 do artigo 2.º os militares das Forças Armadas e os militares da GNR que venham a passar àquela situação:

a) Nos termos dos Estatutos, por terem completado a idade e o número de anos de serviço;
b) Com, pelo menos, 55 anos de idade, independentemente do tempo de serviço, desde que tivessem, em 31 de dezembro de 2005, pelo menos, 20 anos de tempo de serviço militar, passando à reforma nos termos previstos no artigo 3.º

Esta foi a prenda e a armadilha que os ilustres governantes deram aos militares e aos policias em 2017, através do DL 3/2017 https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/3-2017-105711788 (para a PSP é o DL 4/2017) em que já nem admitem que os militares e os policias se reformem aos 60 anos de idade sem cortes e ou penalizações. Idade de reforma aos 60 anos de idade sem cortes e ou penalizações que, pasme-se, apesar de tudo, no tempo da Troika, o governo do tempo da Troika continuou a dar aos militares das forças armadas e aos agentes da PSP através dos respectivos estatutos feitos em 2015.
Guarda que anda à linha
Guarda que anda à linha
Sargento-Ajudante
Sargento-Ajudante

Masculino
Idade : 56
Profissão : Funcionário publico
Nº de Mensagens : 1904
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por zucatruca Qua 31 Ago 2022, 14:58

E os que não tinham 20 em 2005?
zucatruca
zucatruca
Cabo-Chefe
Cabo-Chefe

Masculino
Idade : 53
Profissão : Militar GNR
Nº de Mensagens : 226
Mensagem : eu sei que sim
Meu alistamento : muitos anos disto.

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por Xavi76 Qua 31 Ago 2022, 15:54

Look camaradas haja saúde que é o factor principal para a nossa longevidade  militar
Xavi76
Xavi76
Furriel
Furriel

Masculino
Idade : 45
Profissão : GRD. Infª G.N.R.
Nº de Mensagens : 407
Mensagem : ..."estou na Guarda pelo trabalho e não pelo emprego"... :-)

Meu alistamento : 04NOV02 CFP "AIP"; 29OUT04 8ºCF "EPG" e 17FEV20 7º CPCb "EG e CFFF"

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por Guarda que anda à linha Qua 31 Ago 2022, 16:20

Xavi76 escreveu:Look camaradas haja saúde que é o factor principal para a nossa longevidade  militar


Sim, claro, só que a saúde não dura sempre e a longevidade também não. E é em jovens que temos que pensar e temos que lutar por aquilo que nos espera quando a saúde estiver a faltar, e quando a longevidade estiver a terminar. Porque, infelizmente, nessas alturas também haverão muitas contas para pagar.
Guarda que anda à linha
Guarda que anda à linha
Sargento-Ajudante
Sargento-Ajudante

Masculino
Idade : 56
Profissão : Funcionário publico
Nº de Mensagens : 1904
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por vasko85 Qua 31 Ago 2022, 18:24

zucatruca escreveu:E os que não tinham 20 em 2005?
Reserva Ativa - Página 5 7AAAAAElFTkSuQmCC

Esta poderá ser umas das hipóteses, segundo esclarecimento dos Recursos Humanos
vasko85
vasko85
Cabo
Cabo

Masculino
Idade : 60
Profissão : militar gnr
Nº de Mensagens : 143
Mensagem : Mais fácil acender uma vela, que amaldiçoar a escuridão.
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por Guarda que anda à linha Qua 31 Ago 2022, 21:06

vasko85 escreveu:
zucatruca escreveu:E os que não tinham 20 em 2005?
Reserva Ativa - Página 5 7AAAAAElFTkSuQmCC

Esta poderá ser umas das hipóteses, segundo esclarecimento dos Recursos Humanos


Negativo. Esta licença ilimitada é para os militares que passaram à reserva até 31DEC2016 sem que em 31DEC2005 tivessem pelo menos 20 anos de tempo de serviço militar. E, que se saiba, não há actualmente nenhum militar nessas condições.
 
A passagem à reserva com 20 anos de serviço e com direito a reforma a seguir, era a que existia no EMGNR de 1993 - DL 265/93 Artº 77º https://www.igf.gov.pt/leggeraldocs/DL_265_93.htm e que, pelo EMGNR de 1983, era 15 anos de serviço. Em que depois se tinha direito a uma reforma calculada com base nesses anos de serviço. Normalmente, quem a requeria era pessoal que tinha emprego ou outra perspectiva de vida fora da Guarda. Conheci alguns militares que beneficiaram dessa situação. Fizeram 20 anos de serviço e foram embora com o que na altura tinham direito.
 
Essa situação vigorou até 2005, tendo sido revogada pelo DL 159/2005 que deu origem ao regime transitório https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/159-2005-150713 e que depois o EMGNR de 2009 – DL 297/2009 Artº 85 b) nº1, https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/297-2009-491440 também permitia, mas agora, ao fim dos 5 anos de reserva fora da efectividade do serviço, já não dava direito a reforma a seguir, mas sim, por força do nº9 do Artº 189º daquele estatuto, implicava a passagem à licença ilimitada. Situação que foi revogada aquando da entrada em vigor do actual EMGNR DL 30/2017 https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/30-2017-106642828 e que mais uma vez refiro, presumo que não há nenhum militar nessa situação.
Guarda que anda à linha
Guarda que anda à linha
Sargento-Ajudante
Sargento-Ajudante

Masculino
Idade : 56
Profissão : Funcionário publico
Nº de Mensagens : 1904
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por zucatruca Qui 01 Set 2022, 07:54

Não é a esses que me refiro, mas sim aos que em 2005 não tinham 20 anos de serviço e inscritos na CGA antes de 1993 e vão agora passar à reserva, nos próximos 2, 3, anos!
zucatruca
zucatruca
Cabo-Chefe
Cabo-Chefe

Masculino
Idade : 53
Profissão : Militar GNR
Nº de Mensagens : 226
Mensagem : eu sei que sim
Meu alistamento : muitos anos disto.

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por Guarda que anda à linha Sex 02 Set 2022, 00:18

zucatruca escreveu:Não é a esses que me refiro, mas sim aos que em 2005 não tinham 20 anos de serviço e inscritos na CGA antes de 1993 e vão agora passar à reserva, nos próximos 2, 3, anos!

Camarada Zucatruca, retirei este Post colocado no dia 12 de Agosto às 19:45 pelo Dragão, e que está um pouco mais atrás. Em que depois, no dia 15 de Agosto às 15:54, num post colocado por mim eu pergunto mais ou menos por estas palavaras: se a estes militares (que são dos que não tinham pelo menos 20 anos de tempo de serviço militar em 31DEC2005) não lhe é aplicada para efeitos de reforma, a salvaguarda de direitos prevista na alínea b) do nº 1 do Artº 3º do DL 3/2017 de 6 de Janeiro, o que é que lhes é aplicado efectivamente.

“1.1. Por despacho de 08AGO22, do Exmo. Tenente-Coronel de Infantaria, xxxxxxxxxxxxx, Diretor de Recursos Humanos, em suplência, exarado na Informação n.º xxxxxx-DRH de 05AGO22, foi autorizada a transição para a situação de reserva ao Cabo-Chefe de Infantaria (1920xxxx) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 84.º, ambos do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, não lhe sendo aplicável para efeitos de cálculo de pensão de reforma, a salvaguarda de direitos prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro, devendo ser considerado nessa situação desde 21 de outubro de 2022, após o gozo total das férias a que tenha adquirido direito, a 1 de janeiro do ano em que transita para a reserva.”

Pelo que está aqui, presumo que é a resposta ao que está a perguntar em relação aos militares que não tinham 20 anos em 31DEC2005. E se a estes militares não é aplicado o Artº 3º do DL 3/2017, presumo que o que lhes será aplicado será o Artº 2º do DL 3/2017.

Só acho estranho é que, até agora, ninguém ou nenhum destes militares tenha dito o que é que o seu respectivo despacho refere em relação a esta matéria, como os despachos dos militares abrangidos pela salvaguarda de direitos referem.
Guarda que anda à linha
Guarda que anda à linha
Sargento-Ajudante
Sargento-Ajudante

Masculino
Idade : 56
Profissão : Funcionário publico
Nº de Mensagens : 1904
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por zucatruca Sex 02 Set 2022, 08:41

Artigo 2.º
Cálculo da pensão
1 - No âmbito do regime convergente, as pensões de reforma dos militares e militarizados referidos no artigo anterior são calculadas nos seguintes termos:
a) As pensões dos militares e militarizados inscritos na Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.) até 31 de agosto de 1993 são calculadas de acordo com o disposto no artigo 5.º da Lei 60/2005, de 29 de dezembro, alterada pelas Leis 52/2007, de 31 de agosto, 11/2008, de 20 de fevereiro, 66-B/2012, de 31 de dezembro e 11/2014, de 6 de março;
Os que tinham 20 anos em 2005, não são inscritos na CGA antes de 31 agosto 1993? Qual a diferença no cálculo, isso é o que não intendo!
zucatruca
zucatruca
Cabo-Chefe
Cabo-Chefe

Masculino
Idade : 53
Profissão : Militar GNR
Nº de Mensagens : 226
Mensagem : eu sei que sim
Meu alistamento : muitos anos disto.

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por Guarda que anda à linha Sex 02 Set 2022, 10:09

"Os que tinham 20 anos em 2005, não são inscritos na CGA antes de 31 agosto 1993? Qual a diferença no cálculo, isso é o que não intendo!"
 
Camarada Zucatruca essa questão penso que já está explicada neste tópico nos comentários mais atrás/antigos, assim como no Decreto-Lei n.º 214-F/2015 de 2 de Outubro https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/214-f-2015-70437577 que foi substituído pelo DL 3/2017 https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/3-2017-105711788 E tem a ver com alterações de legislação que entraram em vigor a partir de 01JAN2006, daí a situação do regime transitório salvaguardar direitos adquiridos até 31DEC2005.
 
Salvo melhor opinião, o que deveria fazer para esclarecer essas dúvidas que têm, é, junto da secção de recursos humanos da sua unidade e ou no CARI, perguntar o que é que é dito e ou referido e ou explicado em relação à situação de reforma, nos despachos individuais dos militares que estão a passar à reserva sem que tenham em 31DEC2005 pelo menos 20 anos de serviço militar.
 
À partida, presumo que deverá lá estar a legislação em causa, como nos despachos dos que tinham 20 anos em 31DEC2005, está.
Guarda que anda à linha
Guarda que anda à linha
Sargento-Ajudante
Sargento-Ajudante

Masculino
Idade : 56
Profissão : Funcionário publico
Nº de Mensagens : 1904
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por zucatruca Sex 02 Set 2022, 14:08

Guarda que anda à linha escreveu:
"Os que tinham 20 anos em 2005, não são inscritos na CGA antes de 31 agosto 1993? Qual a diferença no cálculo, isso é o que não intendo!"
 
Camarada Zucatruca essa questão penso que já está explicada neste tópico nos comentários mais atrás/antigos, assim como no Decreto-Lei n.º 214-F/2015 de 2 de Outubro https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/214-f-2015-70437577 que foi substituído pelo DL 3/2017 https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/3-2017-105711788 E tem a ver com alterações de legislação que entraram em vigor a partir de 01JAN2006, daí a situação do regime transitório salvaguardar direitos adquiridos até 31DEC2005.
 
Salvo melhor opinião, o que deveria fazer para esclarecer essas dúvidas que têm, é, junto da secção de recursos humanos da sua unidade e ou no CARI, perguntar o que é que é dito e ou referido e ou explicado em relação à situação de reforma, nos despachos individuais dos militares que estão a passar à reserva sem que tenham em 31DEC2005 pelo menos 20 anos de serviço militar.
 
À partida, presumo que deverá lá estar a legislação em causa, como nos despachos dos que tinham 20 anos em 31DEC2005, está.
Esclarecido, obrigado
zucatruca
zucatruca
Cabo-Chefe
Cabo-Chefe

Masculino
Idade : 53
Profissão : Militar GNR
Nº de Mensagens : 226
Mensagem : eu sei que sim
Meu alistamento : muitos anos disto.

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por Agostinho Sex 23 Set 2022, 10:10

Bom dia a todos,

Fala-se que o nosso General assinou um despacho para reduzir o tempo de reserva de 5 anos para 3 anos e 8 meses.

Alguém sabe alguma coisa de concreto?

Cumprimentos
Agostinho
Agostinho
Cabo-Mor
Cabo-Mor

Masculino
Idade : 54
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 377
Meu alistamento : Foi ainda no século passado

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por zucatruca Sab 24 Set 2022, 19:48

Agostinho escreveu:Bom dia a todos,

Fala-se que o nosso General assinou um despacho para reduzir o tempo de reserva de 5 anos para 3 anos e 8 meses.

Alguém sabe alguma coisa de concreto?

Cumprimentos

Mais um boato!
zucatruca
zucatruca
Cabo-Chefe
Cabo-Chefe

Masculino
Idade : 53
Profissão : Militar GNR
Nº de Mensagens : 226
Mensagem : eu sei que sim
Meu alistamento : muitos anos disto.

Ir para o topo Ir para baixo

Em Curso Re: Reserva Ativa

Mensagem por Conteúdo patrocinado


Conteúdo patrocinado


Ir para o topo Ir para baixo

Página 5 de 5 Anterior  1, 2, 3, 4, 5

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir para o topo

- Tópicos semelhantes