Limitações à plantação de eucalipto avançam a partir de amanhã
Página 1 de 1 • Compartilhe
Limitações à plantação de eucalipto avançam a partir de amanhã
A reflorestação com eucalipto passa a ser proibida quando anteriormente existiam árvores de outras espécies nos mesmos terrenos. Uma medida transitória que visa regular a plantação em zonas ardidas até que as novas regras do plano para as florestas entrem em vigor.
A rearborização com eucaliptos "só é permitida quando a ocupação anterior constitua um povoamento puro ou misto dominante, tal como definido em sede do Inventário Florestal Nacional, de espécies do mesmo género". A nova regra foi publicada esta terça-feira em Diário da República e entra em vigor amanhã, 6 de Dezembro.
Basicamente, trata-se de um regime transitório aprovado pelo Governo já em Novembro que visa regular a plantação de eucaliptos em áreas ardidas. Assim, estes só serão aceites em terrenos onde antes já existiam, fossem a espécie dominante, ou convivendo com outras. Desta forma, em zonas onde antes não existia eucalipto, não será possível proceder agora à sua plantação.
Este é um regime transitório que vigorará até à entrada em vigor da lei aprovada em Julho, no âmbito do pacote para as florestas, que procedeu à revisão do regime jurídico da arborização e rearborização. Este novo regime só se aplicará a partir de Fevereiro de 2018, pelo que, até lá, o Governo optou por determinar esta limitação.
"A implantação e expansão de espécies florestais autóctones diversas, particularmente afectadas pela dimensão sem precedentes dos incêndios que ocorreram nos meses de Junho e de Outubro do corrente ano, implica a adopção imediata de medidas tendentes a garantir as actividades das várias fileiras florestais, bem como a biodiversidade, promovendo o equilíbrio entre as diferentes espécies florestais nas acções de rearborização a efectuar", lê-se no preâmbulo do diploma.
A ideia é, portanto, "promover a existência de uma adequada composição dos povoamentos florestais, evitando a rearborização com espécies do género Eucalyptus sp. em áreas ocupadas anteriormente por outras espécies".
O regime que entrará em vigor em Fevereiro de 2018 vem, recorde-se, limitar a plantação de novos eucaliptos. Permite, por um lado, as transferências de áreas de eucaliptos de zonas de interior para áreas de litoral, mais produtivas, mas também menos propensas a incêndios, mas isso implicará uma redução de área de plantação. Na prática, no primeiro ano em que for possível colocar em acção este mecanismo de permutas de áreas, só será possível transferir 90%, o que dará logo uma diminuição em 10% da área plantada. No segundo ano serão menos 20% e assim sucessivamente, até que, no 5º ano, ficará nos 50% - por cada hectare que seja transferido, só pode ser plantado meio hectare.
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/ambiente/detalhe/limitacoes-a-plantacao-de-eucalipto-avancam-a-partir-de-amanha?ref=economia_maislidas
Normas legais:
A rearborização com eucaliptos "só é permitida quando a ocupação anterior constitua um povoamento puro ou misto dominante, tal como definido em sede do Inventário Florestal Nacional, de espécies do mesmo género". A nova regra foi publicada esta terça-feira em Diário da República e entra em vigor amanhã, 6 de Dezembro.
Basicamente, trata-se de um regime transitório aprovado pelo Governo já em Novembro que visa regular a plantação de eucaliptos em áreas ardidas. Assim, estes só serão aceites em terrenos onde antes já existiam, fossem a espécie dominante, ou convivendo com outras. Desta forma, em zonas onde antes não existia eucalipto, não será possível proceder agora à sua plantação.
Este é um regime transitório que vigorará até à entrada em vigor da lei aprovada em Julho, no âmbito do pacote para as florestas, que procedeu à revisão do regime jurídico da arborização e rearborização. Este novo regime só se aplicará a partir de Fevereiro de 2018, pelo que, até lá, o Governo optou por determinar esta limitação.
"A implantação e expansão de espécies florestais autóctones diversas, particularmente afectadas pela dimensão sem precedentes dos incêndios que ocorreram nos meses de Junho e de Outubro do corrente ano, implica a adopção imediata de medidas tendentes a garantir as actividades das várias fileiras florestais, bem como a biodiversidade, promovendo o equilíbrio entre as diferentes espécies florestais nas acções de rearborização a efectuar", lê-se no preâmbulo do diploma.
A ideia é, portanto, "promover a existência de uma adequada composição dos povoamentos florestais, evitando a rearborização com espécies do género Eucalyptus sp. em áreas ocupadas anteriormente por outras espécies".
O regime que entrará em vigor em Fevereiro de 2018 vem, recorde-se, limitar a plantação de novos eucaliptos. Permite, por um lado, as transferências de áreas de eucaliptos de zonas de interior para áreas de litoral, mais produtivas, mas também menos propensas a incêndios, mas isso implicará uma redução de área de plantação. Na prática, no primeiro ano em que for possível colocar em acção este mecanismo de permutas de áreas, só será possível transferir 90%, o que dará logo uma diminuição em 10% da área plantada. No segundo ano serão menos 20% e assim sucessivamente, até que, no 5º ano, ficará nos 50% - por cada hectare que seja transferido, só pode ser plantado meio hectare.
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/ambiente/detalhe/limitacoes-a-plantacao-de-eucalipto-avancam-a-partir-de-amanha?ref=economia_maislidas
Normas legais:
Decreto-Lei n.º 148/2017 - Diário da República n.º 233/2017, Série I de 2017-12-05[size=0]114303792[/size]
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALEstabelece o regime transitório a que ficam sujeitas, no território continental, as ações de rearborização com recurso a espécies do género Eucalyptus sp.
_____________________________________________
![Limitações à plantação de eucalipto avançam a partir de amanhã Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Limitações à plantação de eucalipto avançam a partir de amanhã Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Limitações à plantação de eucalipto avançam a partir de amanhã Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Limitações à plantação de eucalipto avançam a partir de amanhã Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Limitações à plantação de eucalipto avançam a partir de amanhã Assina10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/th/assina10.png)
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23396
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
![-](https://2img.net/i/fa/m/tabs_less2.gif)
» A partir de amanhã, GNR conta com 300 novos guardas
» A partir de amanhã quem não der prioridade a idosos/grávidas/deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida e a pessoas acompanhadas por uma crianças leva multa
» Plantar eucalipto pode dar multas até 37 mil euros
» Inspeção obrigatória das motas arranca em janeiro de 2022
» GNR desmantela grande plantação de canábis em Coruche e prende três suspeitos
» A partir de amanhã quem não der prioridade a idosos/grávidas/deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida e a pessoas acompanhadas por uma crianças leva multa
» Plantar eucalipto pode dar multas até 37 mil euros
» Inspeção obrigatória das motas arranca em janeiro de 2022
» GNR desmantela grande plantação de canábis em Coruche e prende três suspeitos
Página 1 de 1
|
|
» Faltam polícias nas cidades
» Mais polícias? Luísa Salgueiro lamenta "silêncio inaceitável" do Governo
» Presidente da República promulgou sete diplomas da Assembleia da República
» Aviso n.º 15176/2024/2 - Datas de saída dos valores mensais para vencimentos e subsídios dos ministérios para o ano económico de 2024
» Nos últimos cinco anos, 550 polícias abandonaram GNR e PSP (Principal causa são os salários baixos)
» Inspeção obrigatória das motas arranca em janeiro de 2022
» TVDE – Submissão de pedidos através de canais digitais
» Sargentos da GNR e agentes da PSP avançam para o Constitucional contra acordo com o Governo
» “Traidores”: Polícias revoltados atacam dirigentes e deixam sindicatos
» Para que não haja dúvida, o SINAPOL informa que não assinou nenhum acordo. Em breve o Presidente do SINAPOL irá dirigir uma mensagem aos Polícias.
» Elementos da GNR e PSP em protesto - Dr.º Luís Marques Mendes. Os policias tem razão em protestar. As pretensões são justas e legitimas
» Remoção ou deslocação de viaturas para realização de obras
» Comentários de polícias nas redes? "Devem ter um cuidado suplementar"
» Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados