Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro - Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Página 1 de 1 • Compartilhe
Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro - Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados.
Publicação: Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Finanças
Tipo de Diploma: Decreto-Lei
Número: 6/2019
Páginas: 121 - 124
ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/6/2019/01/14/p/dre/pt/html
Publicação: Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Finanças
Tipo de Diploma: Decreto-Lei
Número: 6/2019
Páginas: 121 - 124
ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/6/2019/01/14/p/dre/pt/html
_____________________________________________





dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 54
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 22593
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?

» Esquerda aprova novo regime de valorização profissional em funções públicas
» Subsídio de risco na PSP
» Compensação em caso de cessação de contrato de trabalho em funções públicas
» Valorização dos trabalhadores em funções públicas - Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro
» Decreto-Lei n.º 79/2019, de 14 de junho - regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte do regime geral de segurança social
» Subsídio de risco na PSP
» Compensação em caso de cessação de contrato de trabalho em funções públicas
» Valorização dos trabalhadores em funções públicas - Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro
» Decreto-Lei n.º 79/2019, de 14 de junho - regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte do regime geral de segurança social
Página 1 de 1
|
|
» Militares da GNR acusados de burla negam acordo para alterar escala
» Homem que agrediu GNR na Marinha Grande condenado a cinco anos e oito meses de prisão
» Jovens já não sonham ser polícias? PSP pode ter mais vagas do que candidatos
» Orçamento do Estado para 2023 - Lei n.º 24-D/2022
» IRS 2022 - Datas Importantes a cumprir
» Sindicato da PSP aponta discriminação em diploma sobre pré-aposentação
» Odemira. Militares da GNR que terão agredido imigrantes vão ser julgados
» Atualização anual das pensões para o ano de 2023 - Portaria n.º 24-B/2023
» É fumador? 2023 'traz' novas regras para espaços fechados
» Suicídio dos elementos das Forças de Segurança
» Licença condução máquinas agrícolas
» Tabelas regime livre SAD GNR
» Fusão da GNR e PSP e outros diplomas sobre polícias rejeitados na AR
» Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados