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LegislaçãoPortaria n.º 141/2019, de 14 de maio - águas balneares costeiras
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Portaria n.º 141/2019, de 14 de maio - águas balneares costeiras
por dragao Qua 15 maio 2019, 00:16
Procede, para o ano de 2019, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores.
Publicação: Diário da República n.º 92/2019, Série I de 2019-05-14
Emissor: Defesa Nacional e Ambiente e Transição Energética
Tipo de Diploma: Portaria
Número: 141/2019
Páginas: 2428 - 2450
ELI: https://data.dre.pt/eli/port/141/2019/05/14/p/dre/pt/html
Publicação: Diário da República n.º 92/2019, Série I de 2019-05-14
Emissor: Defesa Nacional e Ambiente e Transição Energética
Tipo de Diploma: Portaria
Número: 141/2019
Páginas: 2428 - 2450
ELI: https://data.dre.pt/eli/port/141/2019/05/14/p/dre/pt/html
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