As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

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Em Curso As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por dragao Ter 12 Out 2021, 12:42

O Orçamento de Estado foi entregue segunda-feira ao final da noite no Parlamento. Conheça as principais medidas que vão afetar a sua carteira a partir de janeiro de 2022.

12 out10:52[size=13]há 1 hora
Governo mantém apoio a carros, motas e veículos elétricos
Governo vai manter os apoios a veículos de baixas emissões, que abrange automóveis e motas, convencionais ou elétricos, e bicicletas.
Leia mais aqui.[/size]
12 out07:29[size=13]há 5 horas
30 milhões para alargar subsídio de apoio ao cuidador informal
O Governo vai alargar a todo o país a atribuição do subsídio de apoio ao cuidador informal no próximo ano, estando previsto no Orçamento do Estado para 2022 30 milhões de euros para esta medida, mais 25 milhões de euros do que no OE de 2021. O próprio alargamento a todo o país do estatuto do cuidador informal deverá custar mais 20 milhões de euros.[/size]
12 out07:28[size=13]há 5 horas
Embalagens descartáveis de take-away com taxa de 0,30 euros
A contribuição sobre embalagens descartáveis de plástico ou alumínio em refeições prontas vai fixar-se em 0,30 euros no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado. "Mantém-se em vigor em 2022 a contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas", lê-se no documento.
Segundo a proposta, o Governo fica ainda autorizado a alterar o diploma que altera as normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade.
Esta autorização tem em vista consagrar a contribuição em 0,30 euros por embalagem de utilização única de plástico, alumínio ou multimaterial com plástico ou alumínio em regime de take away ou entrega ao domicílio.[/size]
12 out07:27[size=13]há 5 horas
Taxas de imposto do tabaco e de bebidas alcoólicas sobem 1%
As taxas de impostos especiais de consumo, onde se incluem o tabaco e as bebidas alcoólicas, vão ser atualizadas em 1% no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento.
De acordo com o documento, "considerando a evolução esperada para o consumo privado e procura interna no próximo ano, prevê-se um aumento da receita em 2022, face a 2021, em 98 milhões de euros no ISP [Imposto Sobre Produtos Petrolíferos](+3%), em 34 milhões de euros no IT [Imposto sobre o Tabaco](+2%) e em 10 milhões de euros no IABA [Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (+4%)".[/size]
12 out03:47[size=13]há 8 horas
Apoios às empresa e ao emprego no âmbito da covid-19 mantém-se
O Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial e o Apoio Simplificado às Microempresas continuam em execução no próximo ano.
O relatório que acompanha a proposta de OE2022 lembra que, desde o início da pandemia, o apoio público à manutenção de emprego abrangeu mais de um milhão de trabalhadores e 125 mil empresas, ascendendo, até à data, a um valor superior a 3100 milhões de euros, incluindo isenções e reduções contributivas.[/size]
12 out03:34[size=13]há 9 horas
Creches gratuitas e 50€/mês por cada filho até aos 17 anos
A proposta do OE2022 anuncia a criação da medida Garantia para a Infância, que, para apoiar famílias e combater a pobreza na infância, prevê que os pais possam receber 600 euros por ano (50 euros por mês) por cada criança ou jovem até aos 17 anos.
No caso de famílias em situação de pobreza extrema, por cada criança ou jovem até aos 17 anos, os pais podem receber até 1200 euros por ano (100 euros por mês).
Até 2023, o abono de família duplica de 50 para 100 euros/mês para as crianças entre os 3 e os 6 e quase triplica (de 37 para 100 euros/mês) acima dos 6 anos.[/size]
12 out01:41[size=13]há 10 horas
Número de escalões do IRS sobe de sete para nove
O número de escalões de rendimento sujeito a IRS vai passar de sete para nove em 2022.
Tabela em vigor atualmente
As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022 Image
Tabela a vigorar em 2022
As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022 Image

O 3.º escalão que abrangia até agora rendimentos anuais coletáveis superiores a 10.732 euros e até 20.322, que estava sujeito a uma taxa de 28,5%, foi dividido em dois novos escalões.
Os dois novos patamares englobam rendimentos entre os 10.736 euros e os 15.216 euros, sobre os quais incide a taxa de 26,5%, e rendimentos entre os 15.216 euros e os 19.696 euros, taxados a 28,5%.
Os novos 5.º e 6.º escalões (que corresponde aos antigos 4 .º e 5.º) mantém-se praticamente sem alterações, mas o patamar seguinte traz mudanças.
Assim, os rendimentos entre 36.757 euros e até aos 48.033 euros passam a ter uma taxa de 43,5% e no patamar seguinte, entre os 48.033 euros e até aos 75.009 euros a taxa é de 45% (igual à que inicia sobre a totalidade do atual 6.º escalão).
O último escalão que até agora visa rendimentos anuais superiores a 80.882 euros, recua para os 75.009 euros, com a taxa a manter-se nos 48%.[/size]
12 out01:36[size=13]há 11 horas
Descontos na ex-Scut com impacto de 80 a 90 milhões
O novo modelo de descontos nas portagens das autoestradas ex-Scut deverá ter um impacto entre 80 e 90 milhões de euros no erário público.
A proposta de descontos de 50% na taxa de portagem para todos os veículos e de 75% para elétricos e não poluentes foi apresentada pelo PSD e aprovada pelo parlamento no âmbito da Lei do OE2021.[/size]
12 out01:17[size=13]há 11 horas
Gel desinfetante e máscaras com taxa reduzida de IVA
"De forma a promover a prevenção da pandemia da doença covid-19, procede-se à aplicação temporária da taxa reduzida de IVA à venda de máscaras de proteção respiratória, bem como de gel desinfetante cutâneo".
A redução extraordinária do IVA de 23% para 6% em máscaras e gel desinfetante entrou pela primeira vez em vigor em maio de 2020.[/size]
12 out01:16[size=13]há 11 horas
Eficiência energética em edifícios
Entre os investimentos para a transição climática, o Governo aponta o "aumento da eficiência energética em edifícios, com um investimento de 123 milhões de euros (através da adoção de medidas passivas e da progressiva eletrificação do edificado), bem como fomentar o uso de equipamentos mais eficientes".[/size]
12 out00:57[size=13]há 11 horas
Programa Regressar até 2023
O Governo pretende alargar até 2023 a vigência do Programa Regressar, que concede incentivos fiscais a emigrantes que queiram regressar a Portugal.
Este programa "prevê uma exclusão de tributação de 50% de rendimentos do trabalho dependente e independente durante 5 anos".
Esta prorrogação visa o incentivo particular no "regresso de jovens profissionais" ao país, combinado com outras medidas fiscais.[/size]
12 out00:47[size=13]há 11 horas
Mais-valias de ações
As mais-valias mobiliárias obtidas com a venda de títulos detidos há menos de um ano vão passar a ser de englobamento obrigatório para quem tenha um rendimento coletável anual acima de 75.009 euros.
Assim, os contribuintes que se enquadrem neste perfil deixam de poder optar por sujeitar estas mais-valias à taxa liberatória de 28%.[/size]
12 out00:46[size=13]há 11 horas
Aumento do salário mínimo
O salário mínimo nacional, de 665 euros, vai voltar a aumentar no próximo ano para chegar aos 750 euros em 2023.
Este ano, o salário mínimo nacional aumentou 30 euros, para 665 euros.
"O salário mínimo nacional vai aumentar em linha com o aumento médio dos últimos anos", refere a proposta do Governo.[/size]
12 out00:45[size=13]há 11 horas
Ensino básico e secundário com aumento de 8,5%
A verba prevista no OE2022 para o ensino básico e secundário e administração escolar cresce 8,5% em relação a 2021 para um total de 7.805,7 milhões de euros.
A maior fatia (66,2%) é para despesas com pessoal, a que correspondem 5.164,1 milhões de euros.[/size]
12 out00:43[size=13]há 11 horas
Mais 703 milhões de euros para o SNS comparando com 2021
Segundo a proposta do Governo para a Saúde, a receita total consolidada para 2022 cifra-se em 13.580,3 milhões de euros.
"Face ao orçamento inicial de 2021 financiado por receitas de impostos, o orçamento de 2022 aumenta 703,6 milhões de euros (6,7%)" o montante global para este setor, refere o documento.[/size]
12 out00:41[size=13]há 11 horas
"Selo do carro" e ISV sobem 0,9%
Imposto sobre veículos (ISV) e imposto único de circulação (IUC) serão aumentados em 2022 na mesma proporção da taxa de inflação prevista para o próximo ano, de mais 0,9%.[/size]
12 out00:25[size=13]há 12 horas
Dedução fiscal a partir do segundo filho alargada até aos 6 anos
O Governo vai alargar de forma faseada até aos seis anos de idade da majoração a dedução ao IRS atribuída aos segundos filhos e seguintes.
Assim, "até 2023, a dedução à coleta por dependente até aos seis anos, aplicável a partir do segundo filho, aumentará de 600 para 900 euros", registando-se "em 2022 um aumento do valor da dedução de 600 para 750 euros e em 2023 um novo aumento de 750 para 900 euros", detalha o documento.[/size]
12 out00:22[size=13]há 12 horas
29 milhões de euros para bombeiros
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) está autorizada a transferir mais de 29 milhões de euros para as corporações de bombeiros no próximo ano.[/size]
12 out00:21[size=13]há 12 horas
Aumentos salariais de 0,9% na função pública
"Em 2022, e ao contrário do ano anterior, o Governo volta a retomar o princípio da atualização geral dos salários da Administração Pública, com um aumento de 0,9% nos salários, o que representa um esforço orçamental anual permanente de cerca de 225 milhões de euros", lê-se no relatório que acompanha a proposta de Orçamento.[/size]
12 out00:18[size=13]há 12 horas
Taxa de desemprego desce para 6,5%
"A taxa de desemprego em 2022 deverá descer para 6,5%, atingindo o valor mais baixo desde 2003", segundo a proposta do Governo.
[/size]
12 out00:16[size=13]há 12 horas
Aumento extraordinário das pensões
Os pensionistas que recebem até cerca de 658 euros vão ter um aumento extraordinário de 10 euros a partir de agosto.
"A grande maioria das pensões" vai ter um aumento equivalente ao valor da inflação deste ano (0,9%), por via da atualização automática.[/size]
11 out23:57[size=13]há 12 horas
Vai ser definitivamente eliminado o Pagamento Especial por Conta (PEC)

Programa de recuperação das aprendizagens destina à escola pública cerca de 900 milhões de euros

Incentivos aos médicos para maior compromisso com o SNS[/size]
11 out19:38[size=13]há 17 horas
Apoios às empresas
"O Orçamento de Estado que vai ser hoje apresentado na Assembleia da República prevê um novo incentivo fiscal à recuperação de forma a dar um apoio suplementar às empresas para poderem investir. É um forte incentivo para que investiam no sentido da recuperação e da sua capitalização", afirmou António Costa.
Portugal dispõe de sete mil milhões de euros do PRR "destinados exclusivamente às empresas, em geral, e às indústrias, em particular". Costa destacou o programa Agendas Mobilizadoras que pretende "fomentar a realização de consórcios entre empresas, centros de conhecimento e autarquias para a criação de novas áreas de negócio, novos serviços e novos produtos".[/size]
11 out19:33[size=13]há 17 horas
Governo alarga IRS Jovem e reforça o Programa Regressar
A proposta do OE2022 introduz "um reforço" do programa IRS Jovem, que "vai passar a ser automático, reduzindo significativamente o imposto a pagar" pelos jovens que concluem "os graus de ensino".
Alargamento do Programa Regressar, de apoio aos emigrantes que queiram voltar para Portugal.
Siza Vieira, ministro da Economia, destacou no documento "um esforço muito grande" em termos de "alisamento dos custos da energia", um fator que diz ser "muito significativo" e que "está a impactar" a atividade das empresas.[/size]


https://www.jn.pt/nacional/flash-do-orcamento-do-estado-os-escaloes-e-os-apoios-aos-jovens-14209067.html
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Em Curso Re: As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por Guarda que anda à linha Qua 13 Out 2021, 00:13

https://observador.pt/2021/10/12/oe2022-associacao-da-gnr-deposita-esperancas-na-oposicao-para-aumento-do-subsidio-de-risco/

“O presidente da associação socioprofissional mais representativa da GNR criticou ainda que o Governo anuncie um investimento de 10 milhões de euros em infraestruturas de habitação para as forças de segurança com dinheiro que não é da corporação, nem do Estado.

“Essas habitações não são da GNR, são dos beneficiários dos serviços sociais, que são os militares da GNR no ativo, na reforma e na reserva, e é sustentado com as quotas dos associados. O Estado tenta de alguma forma quase que apoderar-se dos serviços sociais”, disse.”

Então mas o que é que é isto? Então vão utilizar o dinheiro dos beneficiários dos serviços sociais (dos militares da Guarda) para onde somos obrigados a descontar para fazer infra-estruturas de habitação, quando essas infra-estruturas deveriam ser feitas com dinheiro do estado?

Isto é justo e legal? Então o dinheiro dos sócios/beneficiários dos serviços sociais não é para ser aplicado noutras coisas que não estas, onde o estado não investe?

Se é legal, porque é que não nos deixam desistir de sermos sócios forçados dos serviços sociais, para onde somos obrigados a fazer descontos durante toda a vida (até chegarmos à reforma) quando não concordamos com o uso que é dado ao dinheiro que descontamos?
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Em Curso Re: As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por dragao Qua 13 Out 2021, 10:32

Isto só lai vai à "vergastada"... Smile
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Em Curso Re: As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por dragao Qua 13 Out 2021, 21:00

Se Orçamento não for aprovado há eleições antecipadas, avisa Marcelo

13 out, 2021 - 16:08 • Ricardo Vieira

Portugal "não deve parar seis meses no pior momento por causa de eleições", alerta Presidente da República, que faz um apelo a entendimentos.

Portugal "não deve parar seis meses no pior momento por causa de eleições", avisa o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, perante o impasse em torno da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O chefe de Estado, que falava esta quarta-feira à margem da inauguração da nova casa da Ajuda Berço, faz um apelo a entendimentos e alerta que se o OE2022 for chumbado o Parlamento será dissolvido e haverá eleições antecipadas.

“Tenho dito que é natural que o Orçamento passe na Assembleia. Imaginem que é chumbado. Se fosse chumbado, dificilmente o Governo poderia continuar a governar com o Orçamento este ano, dividido por 12, sem fundos europeus. Portanto, muito provavelmente haveria eleições. Eleições significa 60 dias entre a convocação e a realização. Não poderia haver eleições entre o Natal e o princípio do ano, portanto, ficariam para janeiro”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

Num cenário de eleições legislativas antecipadas em janeiro de 2022, haveria um novo Governo em fevereiro e um Orçamento em abril, no caso de ser aprovado na Assembleia da República.

"Significaria seis meses de paragem na nossa sociedade, na nossa economia, e paragem a muitos fundos europeus”, adverte Marcelo Rebelo de Sousa.

“A questão é esta: será que o Orçamento a aparecer em abril, supondo que seria fácil aprová-lo em abril, compensava os custos todos disto que acabei de dizer? Porque o bom-senso mostra que os custos são muito elevados, tenho para mim que o natural, com mais entendimento ou com menos entendimento, com mais ou menos paciência, acaba por passar na Assembleia da República o Orçamento do Estado”, afirma o Presidente.

Questionado pelos jornalistas se para garantir a aprovação do OE 2022 o Governo devia incluir propostas da esquerda que aumentassem o défice, o chefe de Estado apenas disse que é preciso encontrar soluções de consenso.
“Mesmo que isso signifique haver preocupação e encontrar soluções de acordo para um país que sai de uma pandemia, que precisa de usar os fundos europeus para a sua reconstrução e que, portanto, agora à primeira vista não deve ter seis meses de paragem no pior momento por causa de eleições", sublinhou.
Os apelos do Presidente da República acontecem um dia depois da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 e de Bloco de Esquerda e Partido Comunista terem afirmado que votarão contra, se o Governo não aceitar algumas das suas propostas.

Os comunistas tecem duras críticas às opções tomadas pelo Governo na proposta de OE2022, apresentada pelo ministro das Finanças, João Leão. Consideram que “não responde às necessidades do país" que enfrenta uma crise económica causada pela pandemia.

"Na situação atual, considerando a resistência do Governo, até este momento, em assumir compromissos em matérias importantes além do Orçamento e também do conteúdo da proposta de Orçamento apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição com o voto contra do PCP”, anunciou o líder parlamentar do PCP, na terça-feira.
João Oliveira espera que ainda seja possível continuar a negociar para encontrar uma solução que viabilize o Orçamento do Estado para 2022: “até à sua votação na generalidade ainda é tempo de encontrar soluções”.
Antes do PCP, já o Bloco de Esquerda (BE) tinha anunciado que rejeita a proposta de OE2022, tal como está.

“Com esta proposta e sem a inclusão das medidas que o Bloco de Esquerda considera prioritárias, não vemos razão para alterar o sentido de voto do último orçamento, que foi o voto contra. Esta decisão depende sempre de uma análise mais cuidada e é tomada pela direção do Bloco de Esquerda”,  afirmou a deputada Mariana Mortágua.

Se Orçamento não for aprovado há eleições antecipadas, avisa Marcelo - Renascença (sapo.pt)
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Em Curso Re: As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por dragao Qua 13 Out 2021, 21:02

Se o Orçamento for chumbado, "dificilmente o Governo poderá continuar", avisa Marcelo
Marcelo Rebelo de Sousa avisou esta quarta-feira, durante uma visita à associação Ajuda de Berçot, que, caso o Orçamento do Estado seja chumbado, "dificilmente o Governo poderá continuar a governar com um orçamento dividido por doze, sem fundos europeus".
Portanto, continua o Presidente da República, iria existir eleições que, na melhor das hipóteses decorreriam sessenta dias depois, só em janeiro. Um enquadramento temporal que levaria a que um novo governo fosse constituído em fevereiro e novo Orçamento só iria existir em abril.
A partir deste pensamento, Rebelo de Sousa, que começará a ouvir os partidos com representação parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2022, diz que este interregno significaria "seis meses de paragem na nossa sociedade, da nossa economia e de muitos fundos europeus".
"A questão é esta, será que o Orçamento a aparecer em abril - supondo que era fácil aprová-lo - compensava os custos todos disto?", interroga, sublinhando que o bom senso mostra-lhe que a dimensão dos custos será demasiado elevada para que se dispense o entendimento orçamental.
Ainda assim, Marcelo reconhece uma margem para ser convencido pela oposição. "Admito sempre em democracia que haja quem pense melhor e quem explique melhor que o Orçamento do Estado a sair em abril vai ser muito diferente e melhor do que o orçamento que será aprovado em novembro".
Vou ouvir dos partidos e pode ser que me digam: 'Olhe, senhor Presidente, está enganado, porque as eleições são boas, porque vai haver uma solução mais clara no parlamento e vai ser mais fácil chegar a entendimento sobre um Orçamento muito diferente, muito melhor e que vai compensar todo este tempo que se perdeu'... vou ouvir", admite.
Mas este aviso do Presidente da República merece uma ressalva: a de que apenas se limitou a fazer um raciocínio e que não se pronunciou sobre o que está no interior do Orçamento.
Questionado se está mais pessimista este ano do que nos anteriores, Marcelo revela que não, destacando que continua a entender que a alternativa "é tão pesada e tão custosa, que é natural que tudo seja feito para haver Orçamento".

Marcelo pede que a Segurança Social não desvalorize associações como a Ajuda de Berço
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu ainda que a Segurança Social não desvalorize associações como a Ajuda de Berço, baseadas no voluntariado, ao mesmo tempo que aposta no recurso a famílias de acolhimento.
O chefe de Estado falava na inauguração da nova casa da Ajuda de Berço, em Benfica, Lisboa, que incluiu uma cerimónia católica, com uma homilia e a bênção destas instalações pelo cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, e em que discursou também Maria Cavaco Silva, mulher do anterior Presidente da República.
Na sua intervenção, perante uma assistência que enchia a sala, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "tem havido ultimamente uma discussão na sociedade portuguesa sobre a melhor forma de enquadrar as crianças na situação de risco – que são a razão de ser da Ajuda de Berço".
"A última grande discussão é a seguinte: se não é o caminho preferível abandonar a via da institucionalização e apostar no enquadramento familiar, pensando nomeadamente nas famílias de origem, mas em muitos casos, cada vez mais casos, noutras famílias, famílias adotivas ou famílias de acolhimento, e ultimamente tem havido programas púbicos orientados mesmo a nível orçamental para essa finalidade", prosseguiu.
O Presidente da República disse que tem "refletido muito sobre a matéria" e considerou que "nenhuma dessas pistas anula a outra".
No seu entender, "é muito importante que haja uma aposta em mais famílias de acolhimento para mais meios para esse acolhimento", mas "não é isso razão para nomeadamente a Segurança Social deixar de ver com apreço o testemunho e a obra daquelas instituições baseadas no voluntariado que criaram verdadeiras famílias de acolhimento".

Se o Orçamento for chumbado, "dificilmente o Governo poderá continuar", avisa Marcelo (msn.com)
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Em Curso Re: As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por dragao Dom 17 Out 2021, 21:32

OE2022: Sete dias com cenários de crise, 'chumbos' à esquerda e reabertura das negociações

Após sete dias de tensão, queixas, críticas e acusações ao Governo, regressam, na semana que começa segunda-feira, as negociações com os partidos da esquerda, PAN e deputadas não inscritas sobre o Orçamento do Estado de 2022 (OE2022).

No sábado à noite, um dia depois de ter recebido delegações partidárias no Palácio de Belém, em Lisboa, o Presidente da República afirmou que fez em público e privado o que podia para prevenir junto dos partidos uma crise política.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que espera diálogo sobre o Orçamento nos próximos dias, entre Governo e partidos, e sublinhou: “O cenário não só mais desejável, mas mais natural é não haver crise política."

Hoje, ao fim da manhã, o Governo fez saber que quer reunir-se com todos os partidos com quem tem negociado a viabilização do Orçamento e que pediu ao Bloco de Esquerda (BE) que envie o conteúdo e os termos do acordo escrito proposto. À tarde, o BE informou que vai enviar ao Governo propostas de articulado de nove pontos negociais colocados em cima da mesa no início de setembro.

A votação na generalidade do Orçamento - que, se não tiver alterações, tem o voto contra do PCP, BE e PEV - está agendada para dentro de 10 dias, em 27 de outubro.

Acontecimentos dos últimos sete dias:

11 de outubro, segunda-feira

O Governo apresenta o OE2022 no parlamento e no próprio dia o ministro das Finanças, João Leão, afirma abertura política para negociar a proposta com os partidos num quadro “de escolhas” e de “responsabilidade”.

Horas antes, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha convocado os partidos com representação parlamentar para audiências na sexta-feira, 15 de outubro, sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

12 de outubro, terça-feira

O grupo parlamentar do PCP anuncia que a proposta de Orçamento do Estado para 2022, tal como está, terá “o voto contra” do partido, sustentando que “não dá sinais” para resolver os problemas do país.

É a primeira vez, desde 2015, quando ajudou a viabilizar orçamentos do Governo do PS, que o PCP antecipa o voto contra ainda antes da votação, na generalidade, e de ser discutido e votado ao pormenor no parlamento.

A deputada do BE Mariana Mortágua avisa que se a proposta mantiver o “estado atual das coisas”, "dificilmente haverá condições” para a bancada bloquista viabilizar o Orçamento do Estado, a exemplo do que aconteceu no ano passado.

À direita, Iniciativa Liberal, Chega e CDS-PP anunciam o seu voto contra o OE2022.

13 de outubro, quarta-feira

Marcelo Rebelo de Sousa avisa que um eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2022 "muito provavelmente" conduziria à dissolução do parlamento e a eleições antecipadas, com "seis meses de paragem na vida nacional" e com a "paragem em muitos fundos europeus".

Depois de tanto PCP como BE terem acenado com o voto contra à proposta governamental de Orçamento do Estado para 2022 já na generalidade, o Presidente considera que "as pessoas devem pensar duas vezes nas consequências dos passos que dão".

Em entrevista à Antena 1, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, adverte que, se não houver acordo à esquerda para a viabilização do Orçamento, “todos” saem a perder e defende que as negociações devem prolongar-se até à votação final global.

O presidente do PSD, Rui Rio, responsabiliza PS, PCP e BE por uma eventual crise política.

Rio apela ainda ao conselho nacional que pondere na quinta-feira o adiamento da marcação de eleições diretas, para 04 de dezembro, e do congresso, em janeiro, para depois da votação do Orçamento do Estado, devido à possibilidade de este ser chumbado.

“Se este Orçamento não passar, como pode acontecer, o PSD é apanhado em plenas diretas e completamente impossibilitado de disputar as eleições legislativas taco a taco”, alerta.

14 de outubro, quinta-feira

O primeiro-ministro, António Costa, reúne-se com o grupo parlamentar do PS e promete uma atitude de “humildade”, sabendo ouvir ao longo das negociações do Orçamento, num discurso em que avisou que o parlamento terá de debater e fazer escolhas sobre as prioridades orçamentais para 2022.

Em entrevista ao jornal Público, a deputada e dirigente do BE Mariana Mortágua afirma que o seu partido exige, para viabilizar o OE2022, "um acordo político com o Governo" por escrito que inclua "medidas orçamentais" e também "medidas da organização da sociedade e da economia".

No PSD, o eurodeputado Paulo Rangel aproveita o conselho nacional realizado na quinta-feira para anunciar que é candidato à liderança do partido nas próximas eleições diretas. Na reunião, é chumbada a proposta de adiamento das diretas feita pelo líder do partido, mantendo-se a data de 04 de dezembro. Rui Rio não diz se se recandidata.

15 de outubro, sexta-feira

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda exige que um eventual acordo seja alcançado antes da votação na generalidade, agendada para 27 deste mês.

O primeiro-ministro, António Costa, defende que a aprovação do Orçamento do Estado não se prende em questões formais, admite um “acordo escrito”, como pediu o BE, e recusa dramas, lembrando o “inferno” da covid-19. “Se quiserem um acordo escrito, esse não é o problema. Não vamos perder-nos aqui em questões de forma. A construção de um Orçamento não é um debate entre partidos, é um debate entre quem governa, quem legisla e o conjunto da sociedade portuguesa, o conjunto dos cidadãos. E a preocupação fundamental que temos de ter é ter um bom orçamento, que responda aquilo que são as prioridades do país”, afirma.

O secretário-geral do PCP diz que não houve, até sexta-feira, progressos no sentido de viabilizar a proposta de OE2022, que reitera ser insuficiente para resolver os problemas do país. “Posso afirmar que não tem havido grande evolução [no sentido de viabilizar a proposta de OE2022]”, declara Jerónimo de Sousa, no final de uma audiência com o Presidente da República.

O líder do PSD, Rui Rio, anuncia que vai propor à direção nacional do partido o voto contra no OE2022, à saída de uma audiência com o Presidente da República no Palácio de Belém, em Lisboa. Rio disse haver 50% de probabilidades de existir uma crise política causada pelo ‘chumbo’ do Orçamento, reiterando a sua preocupação por o PSD ter avançado com a marcação de diretas e congresso.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, recusa fazer o “'bluff' político” de acenar com votos contra o Orçamento do Estado, reiterando que o sentido de voto continua em aberto.

16 de outubro, sábado

O Presidente defende que fez em público e privado o que podia para prevenir junto dos partidos uma crise política e afirma que espera diálogo sobre o Orçamento nos próximos dias.

Marcelo Rebelo de Sousa insiste em que "a alternativa a uma passagem do Orçamento é obviamente umas eleições antecipadas" e que, na sua perspetiva, "o cenário não só mais desejável, mas mais natural é não haver crise política".

E assinala que "faltam nove dias" para a votação na generalidade da proposta do Governo.

O dirigente do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) José Luís Ferreira considera que, "com este silêncio do Governo" relativamente à negociação do Orçamento do Estado com o PEV, "dá ideia” de que o entendimento à esquerda “é para morrer".

Questionado sobre se este momento parece ser o fim da solução governativa dos últimos anos, baseada em entendimentos entre o PS e os partidos à sua esquerda, o dirigente e deputado do PEV respondeu: "Sim, eu acho que há indícios que apontam para esse sentido".

17 de outubro, domingo

O Governo quer reunir-se com todos os partidos com quem tem negociado a viabilização do Orçamento do Estado e solicitou ao Bloco de Esquerda (BE) que envie o conteúdo e os termos do acordo escrito proposto.

Estas informações sobre as negociações sobre o Orçamento do Estado para 2022 são transmitidas à agência Lusa por fonte do Governo. "Nesta semana vamos ter reuniões e queremos reunir-nos com todos os partidos", diz a fonte.

O Governo "continua a trabalhar com vista a alcançar mais aproximações com os partidos PCP, BE, PAN, PEV e deputadas não inscritas", refere.

Escassas quatro horas depois, o BE anuncia que vai enviar ao Governo propostas de articulado de nove pontos negociais colocados em cima da mesa no início de setembro e que não tiveram resposta.

https://24.sapo.pt/economia/artigos/oe2022-sete-dias-com-cenarios-de-crise-chumbos-a-esquerda-e-reabertura-das-negociacoes
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Em Curso Re: As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por Guarda que anda à linha Dom 17 Out 2021, 22:28

Aqui está uma das razões principais pelo que ainda bem que não há um governo de ditadura (maioria) absoluta.

Se o governo, este ou outro qualquer, fosse de ditadura absoluta como em situações anteriores já foi, seria o quero, posso, ordeno e mando. Assim, têm que ser humildes e negociar com os partidos de menor expressão parlamentar.

Este é um exemplo claro do quão importante é o voto útil, contrariamente ao voto em branco, nulo, ou não ir votar.

Por outro lado, é vergonhoso quando vemos comentadeiros e jornaleiros de treta, do costume, através da opinião e comentário vergonhoso que fazem, quais culambistas a fazerem a vontade ao dono, quando dizem que o partido X ou Y exigem isto ou aquilo, quando estes partidos não estão a exigir nada para si em particular, mas sim estão a exigir melhores condições salariais, de segurança social, de leis laborais, de saúde etc. etc. para todo o povo português em geral, onde os tais comentadeiros e jornaleiros de treta também se incluem.
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Em Curso Re: As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por dragao Ter 19 Out 2021, 19:07

OE2022: Reunião negocial entre BE e Governo termina sem acordo

A reunião entre o BE e o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) terminou hoje sem acordo, adiantou fonte oficial do partido à agência Lusa, revelando que o executivo recusou mexidas nas cinco medidas laborais.

Segundo a mesma fonte, apesar de não ter sido alcançado hoje um acordo com vista à viabilização do OE2022, ficou prevista uma nova reunião entre Governo e BE.

O executivo, de acordo a fonte oficial bloquista, “recusa a reversão de qualquer das cinco regras que o Bloco quer reverter, ficando por medidas simbólicas que não concretizou por escrito”.

Em relação à Segurança Social, não foi feita qualquer proposta, enquanto na saúde o BE espera por “novas redações com eventuais aproximações do Governo”.

O primeiro-ministro, António Costa, adiantou esta manhã que iria participar hoje em reuniões com PCP e BE sobre Orçamento do Estado para 2022 e afirmou que o Governo está a negociar "com toda a abertura", incluindo matérias extra orçamentais, e sem "linhas vermelhas".

"Eu nunca defino linhas vermelhas. Procuro sempre encontrar linhas verdes para o caminho que há a seguir. E, como diz a canção do Jorge Palma, enquanto há caminho para andar vamos continuar a caminhar", afirmou António Costa aos jornalistas, à saída do Panteão Nacional, em Lisboa.

Na segunda-feira, o BE adiantou que já tinha enviado ao Governo a redação das nove propostas para as negociações do OE2022, cinco das quais são alterações ao Código do Trabalho que terão que ser efetivadas à parte do documento orçamental.

https://24.sapo.pt/economia/artigos/oe2022-reuniao-negocial-entre-be-e-governo-termina-sem-acordo
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Em Curso Re: As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por Guarda que anda à linha Ter 19 Out 2021, 21:07

Triste sina a nossa. Para não "darem" reporem medidas justas no âmbito do trabalho e segurança social retiradas a quem trabalha, fazem este triste espectáculo todo. E, como se não bastasse, ainda acusam, rebaixam e acusam de despesistas os partidos pequenos que estão a lutar com unhas e dentes para que estas medidas sejam repostas a quem trabalha.
Entretanto, ao mesmo tempo que estas medidas e outras foram retiradas a quem trabalha, o centrão do costume, com o apoio de alguns comentadeiros e jornalixos da nossa praça, do costume, ao serviço da voz do dono para influenciar e virar os mais distraídos contra estes partidos pequenos que lutam pelos direitos de todos, não teve pejo em despejar rios e rios de dinheiro anos a fio para os bancos falidos, PPPs rodoviárias que construíram auto estradas onde quase ninguém circula, rendas excessivas de telecomunicações e energia etc. etc.
Pobre povo este metido nas garras dos comilões.
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Em Curso Re: As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por dragao Qui 21 Out 2021, 16:44

PCP diz que faltam sinais para viabilizar OE na especialidade

O líder parlamentar comunista sustentou, esta quinta-feira, que "não serve de nada" viabilizar a discussão na especialidade de uma proposta orçamental que "não responde aos problemas do país" e indicou que faltam "sinais" quanto às pensões e salários.

"A questão que se coloca é saber se vale a pena abrir a fase de especialidade", disse à agência Lusa João Oliveira, questionado sobre a possibilidade de viabilizar na generalidade a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e prosseguir com as alterações ao documento na especialidade.

João Oliveira apontou ao Governo uma mudança de comportamento nas negociações do Orçamento do Estado para 2022, que começaram em julho, face às discussões nos anos anteriores e disse que desta vez o PCP foi confrontado "com os nãos todos".

Nos orçamentos dialogados anteriormente entre o Governo e o PCP, disse, poderia não haver um entendimento total até à discussão na generalidade, mas havia um compromisso de "arrumar" os assuntos na especialidade.

Este ano, no que respeita ao OE2022, João Oliveira disse que o partido foi confrontado com os "nãos todos" previamente, o que levou, nas últimas semanas, os comunistas a declararem que houve sempre uma "resistência" e uma "recusa" por parte do executivo socialista.

À falta de um "ponto de partida", justificou, o PCP respondeu com o anúncio de um voto contra a proposta de OE2022 que foi apresentada.

Interpelado sobre o que seria necessário para viabilizar a proposta orçamental, o membro do Comité Central comunista disse que são precisos "sinais" de que o Governo está interessado em "melhorar as condições de vida dos portugueses", por exemplo, através do aumento das pensões e dos salários.

João Oliveira referiu a discussão sobre as pensões para exemplificar o que aponta como uma resistência 'a priori' por parte do Governo PS: o PCP apresentou a necessidade de encontrar uma solução para as pensões de 658 euros mas o executivo respondeu que já havia um aumento de 220 milhões da despesa com as pensões e que não podia ir mais longe, disse.

Em relação às pensões, o PCP tem defendido uma valorização geral e não apenas das mais baixas.

O líder parlamentar do PCP questionou para que serve viabilizar a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano "se tudo o resto fica pelo caminho", e que como está, "sem resposta" a problemas que se avolumam a cada dia, "não serve de nada".

https://www.jn.pt/nacional/pcp-diz-que-faltam-sinais-para-viabilizar-oe-na-especialidade--14243018.html
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Em Curso Re: As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por dragao Sab 23 Out 2021, 18:28

Bloco vai propor voto contra o Orçamento

O Bloco de Esquerda decidiu, este sábado de manhã, propor à Mesa Nacional que reúne domingo um voto contra a proposta do Orçamento do Estado. Esta posição foi assumida após o partido ter concluído não ter havido novas aproximações na reunião de hoje com António Costa. Porém, disse ao Governo que, até à votação de quarta-feira, está aberto a negociar.

Segundo disse fonte do partido ao JN, na reunião desta manhã, o Governo não realizou qualquer nova aproximação às nove propostas do Bloco de Esquerda.

A manter-se este quadro, a Comissão Política proporá à Mesa Nacional a orientação de voto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022. Ainda assim, o Bloco de Esquerda comunicou ao Governo que, até à votação na generalidade, estará aberto à negociação.

Se for aprovado este domingo o voto contra do Bloco, o Governo espera contar com a abstenção do PCP, do PEV, do PAN e das deputadas não inscritas. Por isso, António Costa anunciou sexta-feira à noite medidas que vão particularmente ao encontro dos comunistas.

Tal como no ano passado, Costa anunciou a antecipação do aumento das pensões para janeiro, alargando o universo de pensionistas. O líder do PS anunciou igualmente a subida do salário mínimo para 850 euros em 2025 e o aumento o mínimo de existência no próximo ano, isentando de IRS cerca de 200 mil portugueses.

Do mesmo modo, o Governo acredita que consegue convencer os comunistas a viabilizar o OE com as creches gratuitas.

Porém, o PCP ainda vai reunir o seu Comité Central domingo para decidir o sentido de voto do partido, após ter mantido esta semana a ameaça de chumbo.

https://www.jn.pt/nacional/bloco-propoe-voto-contra-orcamento--14249993.html
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Em Curso Re: As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por dragao Dom 24 Out 2021, 18:05

Dia decisivo para se saber se Orçamento do Estado para 2022 é ou não aprovado

Bloco de Esquerda e PCP reúnem as direções dos partidos para decidir como vão votar.
Este domingo é um dia decisivo para se saber se o Orçamento do Estado é ou não aprovado. Bloco de Esquerda e PCP reúnem as direções dos partidos para decidir como vão votar.

As conclusões da reunião da Mesa Nacional do BE serão apresentadas ainda este domingo pela coordenadora do partido, Catarina Martins. Quanto ao PCP, o secretário-geral, Jerónimo de Sousa, apresentará o resultado do Comité Central, cuja ordem de trabalhos é a análise da "situação política e social" do país, na segunda-feira.

REUNIÃO ENTRE GOVERNO E BE SEM AVANÇOS NAS NEGOCIAÇÕES
No sábado, fonte do BE adiantou que a Comissão Política do partido irá propor o voto contra o Orçamento do Estado para 2022 - que será votado na generalidade na próxima quarta-feira - caso não haja nova aproximação do Governo.

Segundo fonte do Bloco, "o Governo não realizou qualquer nova aproximação às nove propostas do partido" na reunião de sábado entre a direção bloquista e o primeiro-ministro, António Costa.

No entanto, o BE não fecha a porta e disse ao Governo que está disponível, até à votação na generalidade, para continuar a negociar.

PCP TEM DITO QUE HÁ POSSIBILIDADE DE ALTERAR SENTIDO DE VOTO MEDIANTE CEDÊNCIAS
Quanto ao PCP, anunciou pela primeira vez, desde o entendimento à esquerda feito há seis anos, o voto contra na generalidade, no caso de a proposta ser votada tal como foi entregue.

Contudo, o partido tem dito ao longo das últimas semanas que ainda há possibilidade de alterar o sentido de voto, mediante cedências que respondam aos problemas do país, e referindo-se a "resistência" do Governo no acolhimento de propostas dos comunistas.

À Lusa, o líder parlamentar, João Oliveira, explicou na quinta-feira que a posição do PCP este ano foi condizente com a atitude do Governo nos momentos negociais, considerando que o executivo não demonstrou a disponibilidade de anos anteriores.

Também na quinta-feira, o editorial do jornal oficial dos comunistas, Avante!, assegurava que o "PCP não procura pretextos para votar contra o OE" mas "não prescinde é de garantir a resposta de que o país precisa para enfrentar os problemas que marcam a vida dos trabalhadores e do povo".

Na sexta-feira à noite, no Expresso da Meia-Noite, na SIC Notícias, António Filipe, do PCP, dava sinais de que as propostas não chegam. O deputado poderá ter antecipado um "game over" ao Orçamento do Estado para 2022, partilhando que os comunistas sentem "bloqueio" e "chantagem" dos socialistas, considerando um "exagero" tratar as negociações entre os partidos como negociações.

OE 2022: PRESIDENTE DA REPÚBLICA ACREDITA NA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO
O Presidente da República acredita que o Orçamento do Estado para 2022 será aprovado e diz que só vai pensar noutros cenários após o fim de conversações entre partidos.

"O que era desejável e expectável para o país era que o Orçamento passasse, poupava muitos custos, muitos problemas e algumas preocupações, mas vamos esperar", afirmou aos jornalistas.

Marcelo Rebelo de Sousa diz também que continua com essa esperança enquanto decorrerem as conversações.

"Se corre tudo como eu desejo e espero, é uma hipótese. Se não corre, passo a pensar nesse cenário que até agora não tenho pensado", refere.

https://sicnoticias.pt/especiais/orcamento-de-estado/2021-10-24-Dia-decisivo-para-se-saber-se-Orcamento-do-Estado-para-2022-e-ou-nao-aprovado-bec17b73
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Em Curso Re: As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por dragao Qui 28 Out 2021, 11:14

Cartão vermelho ao OE. Como chegámos ao 'chumbo' e o que vem aí?

Executivo de António Costa, BE e PCP não chegaram a acordo sobre as propostas que deveriam constar no Orçamento do Estado e o documento acabou - sem surpresa - a ser chumbado. Agora, já antecipou Marcelo Rebelo de Sousa, seguir-se-ão eleições antecipadas, (também) num momento em que PSD está em 'luta interna' pela liderança. O que vem aí?

omo previamente anunciado, PCP e BE levantaram-se das cadeiras no momento de votar contra o Orçamento do Estado para 2022, na generalidade, levando ao 'chumbo' do documento, esta quarta-feira, na Assembleia da República. Com o fim - agora inquestionável - da Geringonça (e sem apoio da Esquerda), há duas certezas: o Governo de António Costa não se demite e Marcelo Rebelo de Sousa já antecipou que irá convocar eleições antecipadas.

Desde a apresentação do documento que comunistas e bloquistas mostraram o seu descontentamento, afirmando que 'tal como estava' não mereceria aprovação - ou sequer abstenção - de ambos. As negociações dos partidos com o Executivo não satisfizeram as exigências dos parceiros e estes não viabilizaram o OE, precipitando-se uma crise política.

No seu último discurso no Parlamento, antes da votação, António Costa vincou que tudo fez para que o documento tivesse 'luz verde' dos partidos de Esquerda. "Fiz tudo o que estava ao meu alcance para assegurar a viabilização deste Orçamento", afirmou. Sobre as exigências de PCP e BE que o Governo não aceitou, o primeiro-ministro realçou que o país "não teria condições de [as] suportar".

Sem surpresas, na votação na generalidade, no plenário da Assembleia da República, o PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. No total, 108 deputados votaram a favor, cinco abstiveram-se e 117 votaram contra.

E agora?

Mesmo antes de se ter confirmado o 'chumbo', durante o dia de ontem, Marcelo Rebelo de Sousa - apesar de sempre confiante numa aprovação - já tinha feito saber que, em caso de não haver acordo, o cenário seria de eleições antecipadas. Esta não é, contudo, a única opção que seria possível após a não viabilização do OE.

A dissolução da Assembleia da República, a confirmar-se, será a opção do Presidente da República para a saída da crise política. Em teoria, o chefe de Estado poderia pedir ao Governo para elaborar outra proposta orçamental ou até demitir o Executivo e tentar uma outra solução governativa, fosse do mesmo partido, de outros ou até de coligação.

Para avançar com esta 'saída', Marcelo Rebelo de Sousa tem de ouvir - prevê a Constituição da República Portuguesa -, os partidos políticos e o Conselho de Estado. Não obstante, o chefe de Estado ouviu, ainda ontem, o presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, e o primeiro-ministro, António Costa. As reuniões com os partidos vão acontecer no próximo sábado, dia 30, e o Conselho de Estado reunir-se-á no dia 3 de novembro.

No decreto do Presidente da República que dissolve o Parlamento, já terá de constar a data das próximas eleições. De acordo com a Constituição, no "ato de dissolução tem de ser marcada a data das novas eleições, que se realizarão nos sessenta dias seguintes". A lei eleitoral para a Assembleia da República prevê que a data deve ser marcada com "uma antecedência mínima de 55 dias".

A esta 'frente' na política nacional, 'juntam-se' ainda, de lembrar, as eleições diretas no PSD. No dia 4 de dezembro, o maior partido da oposição vai a votos, com (até ao momento) dois candidatos conhecidos: Rui Rio, atual líder e recandidato, e o eurodeputado Paulo Rangel.

Para já, e mesmo com a dissolução do Parlamento, o Governo mantém os seus poderes. Mas terá de governar por duodécimos, uma vez que não tem Orçamento aprovado.

https://www.noticiasaominuto.com/politica/1861147/cartao-vermelho-ao-oe-como-chegamos-ao-chumbo-e-o-que-vem-ai
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Em Curso Re: As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por dragao Qui 28 Out 2021, 11:17

O que significa governar em duodécimos?

Sem orçamento aprovado, significa que a partir de dia 1 de Janeiro de 2022, têm de ser aplicados os tectos da despesa de 2021, com um limite de 1/12 por mês. Tendo em conta que o OE 2022 previa um crescimento da despesa, isso significa que haverá menos fundos disponíveis face ao planeado. Além disso, como a lei que vale continuará a ser o OE 2021, terá também de ser respeitada a distribuição de fundos entre os programas, o que significa que essas prioridades também não podem ser alteradas.

Em última análise, como estas medidas que se deixam de aplicar do lado da despesa agravam o saldo orçamental, mas os impostos continuam a ser cobrados, o défice até pode cair mais rápido do que o previsto.

O que acontece às medidas do OE 2022?

Não passam. Tem sido um dos principais argumentos do PS para criticar o chumbo do BE e do PCP. Isso significa que medidas como o aumento dos funcionários públicos e o aumento extraordinário de pensões não serão aplicadas. O mesmo acontecerá com o alívio de IRS, através do desdobramento de escalões ou da já anunciada subida do mínimo de existência. De referir que, no caso dos salários da Função Pública, é sempre possível que, quando o novo orçamento seja aprovado, esses reforços de remuneração, a manterem-se, sejam aplicados com retroativos.

Mais complicadas poderão ser as matérias relacionadas com legislação laboral, como a subida prevista do salário mínimo. São temas extra-orçamento, mas que têm feito parte da negociação do mesmo. Ainda quinta-feira, o Governo aprovou uma série de medidas em Conselho de Ministros, naquilo a que chama a Agenda do Trabalho Digno. Algumas delas representavam aproximações às posições dos partidos de esquerda. O futuro destas medidas pode depender do resultado das eleições.

O que acontece ao PRR?

É a maior incógnita de uma governação em duodécimos. Por um lado, nada impede que os fundos europeus cheguem a Portugal. Por outro, como a execução da despesa está limitada aos tectos do ano anterior – especialmente relevante no caso do investimento público, porque se previa um salto grande em 2022, de perto de 30% -, a sua execução pode ficar comprometida.

Para 2022, o Plano de Recuperação e Resiliência representa uma injeção de três mil milhões de euros na economia portuguesa. É o que permite que o OE 2022 dê um estímulo à atividade, ao mesmo tempo que o défice recue. Ele tem a particularidade de ter objetivos e prazos relativamente apertados de execução que, se falharem, podem comprometer a utilização dos mesmos. Marcelo tem assumido a execução do PRR como uma das suas principais preocupações, tendo já falado em “governar com o OE deste ano dividido por 12 e sem fundos europeus”.

No entanto, até isso pode ter solução. Especialistas ouvidos pelo Expresso sugerem ser possível fazer uma alteração urgente ao OE 2021, dirigida especificamente à execução de fundos europeus, para conferir maior flexibilidade a 2022. A própria natureza contabilística dos fundos poderá permitir alguma flexibilidade na execução.

Quando haverá novo orçamento?

Depende muito de como Marcelo Rebelo de Sousa gerir os prazos dos próximos dias. Em caso de dissolução da Assembleia da República, o Presidente tem de marcar eleições com uma antecedência mínima de 55 dias, mas que começam apenas a contar após a publicação do decreto presidencial. Antes disso, Marcelo terá ainda de ouvir todos os partidos com assento parlamentar e convocar o Conselho de Estado. Isso permitiria convocar eleições a partir do início de janeiro do próximo ano, provavelmente em meados desse mês. O Presidente parece ter esse calendário na cabeça. Há semanas, dizia que os timings deveriam significar “um Governo em fevereiro e um novo orçamento em abril”.

Contudo, essa não é a única incógnita para perceber quando haverá um novo orçamento. Se o resultado eleitoral deixar o Parlamento com uma composição semelhante à atual, não é claro que fiquemos mais próximos de uma aprovação.

https://visao.sapo.pt/exame/2021-10-26-se-o-oe-chumbar-como-se-gerem-as-contas-publicas/
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Em Curso Re: As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por dragao Qui 28 Out 2021, 11:23

Após 'chumbo' do OE, Bruxelas terá "algumas consultas" com o Governo

O 'chumbo' do Orçamento do Estado português para 2022 [OE2022] exigirá "algumas consultas" da Comissão Europeia com as autoridades portuguesas, para determinar ao certo como proceder com a avaliação do plano orçamental, disse hoje o vice-presidente Valdis Dombrovskis.

Questionado durante uma conferência de imprensa em Bruxelas sobre a reprovação do OE2022, na quarta-feira, pela Assembleia da República, que abre caminho a eleições legislativas antecipadas, o vice-presidente executivo responsável por «Uma Economia ao Serviço das Pessoas» admitiu que esta situação "levanta questões", que o executivo comunitário vai tentar esclarecer com o Governo português.

"Teremos agora de avaliar a situação com as autoridades portuguesas relativamente ao esboço de plano orçamental para 2022 e decidir como proceder ao certo, no sentido em que precisamos de compreender com as autoridades portuguesas quais são as perspetivas, quão cedo poderá chegar o próximo orçamento", declarou Dombrovskis.

O vice-presidente assumiu que há agora dúvidas em torno da avaliação do plano orçamental que Portugal entregou em meados de outubro em Bruxelas, pois, face à sua rejeição pelo parlamento português, há que determinar "que plano exatamente há a avaliar", e apontou a possibilidade de Bruxelas e Lisboa manterem "algumas discussões com base em cenários de políticas inalteradas", aquele a que se recorre quando, por algum motivo, um Estado-membro não pode apresentar o seu plano orçamental nos prazos estabelecidos.

"Por isso, isto exigirá algumas consultas com as autoridades portuguesas para encontrar uma forma concreta de seguirmos em frente", reforçou.

Já quanto às implicações do 'chumbo' do OE2022 e do cenário de dissolução do parlamento e convocação de eleições antecipadas na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), atendendo sobretudo à fragilidade de um executivo cessante, o vice-presidente executivo da Comissão destacou que "o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é um instrumento baseado no desempenho", e nada altera esse princípio.

"Pela parte da Comissão, podemos ser muito claros, tal como também está claro no regulamento, que os desembolsos estão ligados ao cumprimento de objetivos e metas concretos, e esse continua a ser o caso", disse.

Valdis Dombrovskis relativizou ainda assim as implicações de eventuais eleições na execução do plano, observando que "os Planos de Recuperação e Resiliência têm de coexistir com os desenvolvimentos políticos em cada Estado-membro" e notando que "já estão a ter lugar algumas mudanças governamentais [nos Estados-membros] e outras vão seguir-se".

O vice-presidente falava por ocasião de uma conferência de imprensa após uma videoconferência informal de ministros das Finanças da UE para a aprovação, precisamente, de mais três PRR, da Estónia, Finlândia e Roménia, que eleva para 22 os planos que já receberam 'luz verde' do Ecofin.

O parlamento 'chumbou' na quarta-feira, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2022 com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas.

O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Antes da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha avisado que perante um chumbo do OE2022 iria iniciar "logo, logo, logo a seguir o processo" de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.

Horas depois, Marcelo reuniu-se com o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, no Palácio de Belém, em Lisboa.

As legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento e de ser marcadas nesse mesmo momento, de acordo com o artigo 113.º da Constituição da República Portuguesa.

Para dissolver a Assembleia da República, o Presidente tem de ouvir os partidos parlamentares, o que acontece no sábado, e o Conselho de Estado, que se reúne na quarta-feira.

https://www.noticiasaominuto.com/economia/1861261/bruxelas-admite-necessidade-de-algumas-consultas-com-governo
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Em Curso Re: As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por dragao Sex 05 Nov 2021, 11:55

Marcelo anuncia dissolução do Parlamento. Legislativas marcadaMarcelo anuncia dissolução do Parlamento. Legislativas marcadas para 30 de janeiros para 30 de janeiro

A escolha da data das eleições legislativas teve em consideração o Natal e o Ano Novo e um possível aumento da abstenção na época festiva.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou, esta quinta-feira, que decidiu dissolver o Parlamento e marcou eleições legislativas para 30 de janeiro de 2022.

“Pela primeira vez em 45 anos, o Orçamento não foi aprovado”, começou por dizer o chefe de Estado, que falou ao país sobre a dissolução da Assembleia da República, após o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022). "Era um Orçamento especialmente importante num momento especialmente importante para todos nós", frisou.

Na ótica de Marcelo, “há momentos em que a certeza e a estabilidade são ainda mais importantes para a vida das pessoas”.

O Presidente lembrou que avisou “em devido tempo” o que aconteceria caso o OE 2022 não fosse aprovado. “Disse que a rejeição do orçamento conduziria a eleições antecipadas e não havia terceiras vias”, sublinhou.

"A rejeição aconteceu logo na primeira votação, não esperou pela discussão do debate. Não foi uma rejeição de circunstância, por desencontros menores, mas de fundo", afirmou.

"Todos dispensávamos mais uma eleição poucos meses depois de outra. Mas é o caminho que temos pela frente para refazer a estabilidade (...). É o único caminho que permite aos portugueses reencontrar-se com os seus representantes", frisou.

A escolha da data das eleições legislativas teve em consideração o Natal e o Ano Novo e um possível aumento da abstenção na época festiva. “Sabemos todos que a campanha eleitoral, bem como os debates audiovisuais que a devem anteceder, realizados no Natal, o primeiro Natal depois daquele que em boa verdade não tivemos, ou pelo Ano Novo, são a todos os títulos indesejáveis”, considerou.

Assim, depois de ouvir os partidos e os conselheiros de Estado, de analisar a situação económica e social, decidiu “dissolver a Assembleia da República” e “convocar eleições para o dia 30 de janeiro de 2022”.

O Presidente da República terminou a comunicação ao país dizendo que “confia no espírito democrático dos portugueses”

“Nos instantes decisivos serão os portugueses e só eles a garantia do futuro de Portugal”, rematou.

in ionline | 04-11-2021

https://www.homepagejuridica.pt/noticias/10036-marcelo-anuncia-dissolucao-do-parlamento-legislativas-marcadamarcelo-anuncia-dissolucao-do-parlamento-legislativas-marcadas-para-30-de-janeiros-para-30-de-janeiro
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Em Curso Re: As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por dragao Sex 05 Nov 2021, 12:10

Portugal está "bem preparado" para enfrentar crise política, diz João Leão

O ministro das Finanças afirma que esta crise não tem origem financeira ou orçamental, mas é sobretudo política.


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João Leão, ministro das Finanças, afirmou esta sexta-feira que Portugal está "bem preparado" para enfrentar a crise política, que, diz, não tem origem em questões financeiras ou orçamentais.

"Portugal não tem um problema de finanças públicas. Esta crise tem uma dimensão política", referiu esta sexta-feira na conferência Money Conference, organizada pelo Dinheiro Vivo.

"É importante (...) darmos uma palavra de tranquilidade às famílias e empresas de que não estamos perante uma crise financeira e orçamental", referiu.

João Leão lembrou ainda que Portugal tem "condições de financiamento muito baixas" e que foi "o terceiro país que mais reduziu dívida desde 2015" na Europa. Isto numa altura em que está a "retomar a trajetória de convergência com a UE" em termos de crescimento económico.

"De um ponto de vista orçamental e financeiro, Portugal chegou a esta crise bem preparado", rematou.

O Presidente da República anunciou na quinta-feira ao país que vai dissolver o Parlamento, uma decisão que propôs na quarta-feira ao Conselho de Estado e que obteve parecer favorável. Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda que marcou as eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/portugal-esta-bem-preparado-para-enfrentar-crise-politica-diz-joao-leao
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Em Curso Re: As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por dragao Qua 10 Nov 2021, 20:23

Governo confirma aumentos salariais de 0,9% na função pública

O Governo confirmou hoje a proposta de atualização salarial de 0,9% para a função pública em 2022, disse a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues.

“Esta reunião com o Governo não trouxe nada de novo àquilo que tinha sido negociado nas últimas reuniões negociais, isto é, mantém-se a atualização da remuneração mínima mensal garantida e a atualização de 0,9% para todos os trabalhadores da Administração Pública”, disse a dirigente sindical, no final de uma reunião com a equipa do Ministério da Modernização do Estado, em Lisboa.

Já as medidas propostas inicialmente pelo Governo para o acréscimo de 50 euros na carreira de entrada de técnico superior bem como as diferenciações em termos de progressão remuneratória para os quadros superiores com doutoramento “não serão aplicadas, ficando eventualmente para um orçamento depois de a constituição de um novo Governo”, acrescentou Helena Rodrigues.

O Governo e as estruturas sindicais da Administração Pública voltam a reunir-se hoje, a dois dias da greve nacional da Frente Comum (CGTP) e depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter garantido uma atualização salarial em 2022.

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública chamou as três estruturas sindicais com assento na negociação coletiva – a Fesap, o STE e a Frente Comum – para duas rondas negociais, a primeira das quais hoje, depois de, em outubro, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entretanto chumbado, o Governo ter proposto aumentos salariais de 0,9% para a função pública no próximo ano.

Esta primeira ronda acontece depois de o primeiro-ministro ter garantido, numa entrevista à RTP, na segunda-feira, que os salários dos funcionários vão ser atualizados, apesar do ‘chumbo’ do OE2022 em 27 de outubro e da dissolução do parlamento e consequentes eleições legislativas antecipadas, a realizar em 30 de janeiro de 2022.

As reuniões entre a equipa do ministério liderado por Alexandra Leitão e os sindicatos realizam-se a dois dias da greve nacional convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, na sexta-feira, que já disse que vai manter o protesto, apesar da convocação de novas rondas negociais.

Em 2021, houve aumentos de 20 euros na remuneração base da função pública, para os 665 euros, de modo a ficar igual ao salário mínimo nacional, e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros.

Nos últimos 12 anos, apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação.

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/governo-confirma-aumentos-salariais-de-09-na-funcao-publica
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Em Curso Re: As medidas essenciais do Orçamento do Estado 2022

Mensagem por dragao Ter 16 Nov 2021, 18:34

Eduardo Cabrita: “Ninguém na PSP ganhará menos de mil euros a partir de janeiro do próximo ano”

Os efetivos da PSP e da GNR vão receber em janeiro de 2022 o aumento de 69 euros do subsídio de risco, apesar do chumbo do Orçamento do Estado, garantiu hoje o ministro da Administração Interna. Eduardo Cabrita indicou também que criminalidade violenta e grave desceu este ano cerca de 9% até outubro em relação ao mesmo período de 2020.

“O Governo cumpre a lei. A lei foi aprovada e determina que ela se aplicará no próximo ano”, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita no final de uma cerimónia comemorativa do 154.º aniversário do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública.

O Orçamento do Estado para 2022, 'chumbado' na Assembleia da República, contemplava a verba para o pagamento do subsídio de risco aos elementos das forças e serviços de segurança, mas esta medida já estava prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.

O ministro esclareceu que esta decisão foi tomada atempadamente pelo Governo e considerou que o aumento de 69 euros é “um reconhecimento e um grande investimento”.

O Governo aumentou de 31 para 100 euros a componente fixa do suplemento por serviço nas forças de segurança, passando este subsídio a contemplar o risco da profissão, um valor que tem sido contestado pelos sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR.

“Ninguém na PSP, com os suplementos a que tem direito e com a atualização em cerca de 70 euros do subsídio de risco, ganhará menos de 1.000 euros a partir de janeiro do próximo ano”, frisou Eduardo Cabrita.

O ministro disse ainda que “não há nenhuma área de governação que tenha um crescimento generalizado de cerca de 70 euros a partir de janeiro do próximo”.

O diretor nacional da PSP, Magina da Silva, não quis pronunciar-se sobre o valor, mas aos jornalistas considerou que o aumento de 69 euros “é um acréscimo remuneratório importante”.

“Por razões diversas e ao longo de vários anos permitiu-se uma assimetria remuneratória muito acentuada entre as diversas forças e serviços de segurança. Os polícias têm a perceção que efetivamente merecem esse reconhecimento material para além do reconhecimento moral”, frisou.

Na mesma ocasião, Eduardo Cabrita avançou também que os níveis da criminalidade geral mantêm uma estabilização nos primeiros 10 meses de 2021 face ao mesmo período do ano passado, que já eram os mais baixos dos últimos 40 anos.

No final da cerimónia, o ministro disse a jornalistas que os indicadores da criminalidade geral e da criminalidade violenta e grave são os mais baixos desde que existe Relatório Anual de Segurança Interna (1989).

“Os dados provisórios relativos aos 10 primeiros meses de 2021 recolhidos pelo sistema de segurança interna apontam para uma estabilidade da criminalidade geral, indicadores que eram já os mais baixos dos últimos 40 anos, e uma redução adicional da criminalidade violenta e grave de cerca de 9% na área de Lisboa que está em linha com aquilo que são os dados nacionais”, precisou Eduardo Cabrita.

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/eduardo-cabrita-ninguem-na-psp-ganhara-menos-de-mil-euros-a-partir-de-janeiro-do-proximo-ano
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